sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Rapidinhas da sexta...

Publicado acordão que afastou a governadora Rosalba Ciarline...vide abaixo...

RECURSO ELEITORAL nº 547-54.2012.6.20.0034 - Classe 30ª
Recorrente(s)(s): CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO
Advogado(s): EMMANOEL ANTAS FILHO, MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO E HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
Recorrente(s)(s): WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO
Advogado(s): EMMANOEL ANTAS FILHO, MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO E HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
Recorrente(s)(s): COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO
Advogado(s): EMMANOEL ANTAS FILHO, MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO E HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
Recorrente(s)(s): ROSALBA CIARLINI ROSADO
Advogado(s): MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO, EMMANOEL ANTAS FILHO, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO E THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Recorrido(s)(s): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ
Advogado(s): JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR, FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA, FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO, JOSÉ NAERTON SOARES NERI E EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO
Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em acolher a preliminar de intempestividade suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral, para não conhecer do recurso interposto por Rosalba Ciarlini Rosado; pela mesma votação, em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em rejeitar as preliminares de continência, litispendência e de impossibilidade jurídica do pedido de cassação do diploma após a diplomação; no mérito, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso interposto por Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho para manter a sentença recorrida em todos os seus termos, e, por maioria, restando vencido o Juiz Marco Bruno, em acolher a questão de ordem suscitada pelo Juiz Nilson Cavalcanti para, aplicando o disposto no artigo 15 da LC n.º 64/90, declarar a nulidade do diploma conferido à Governadora Rosalba Ciralini Rosado, com a cassação do respectivo mandato eletivo e a assunção do Vice-Governador, 
determinando, por fim, seja comunicada a decisão deste Tribunal ao juízo da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para, dar posse interinamente ao Presidente daquela Casa Legislativa no cargo de prefeito, até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no Município de Mossoró/RN, bem assim, também seja comunicada a presente decisão ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, emposse o Vice-Governador no cargo de Governador, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão.
Anotações e comunicações.
Natal(RN), 10 de dezembro de 2013.
JUIZ FEDERAL MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO – RELATOR VENCIDO EM PARTE
JUIZ NILSON CAVALCANTI – REDATOR DO ACÓRDÃO

Obs do blog: Entretanto o TSE já acatou ontem mesmo mandado de segurança mantendo a governadora provisoriamente no poder...o que na verdade se constitui uma maldade contra a própria governadora que vai "sangrar" na mídia num processo doloroso de Micarlização até sabe Deus quando...o TSE já poderia tê-la livrado (e a nós também) desse suplício administrativo...pobre do elefantinho que terá que carregar esse peso nas costas....


Processo de Baraúna agendado oficialmente para a sessão do TRE-RN do dia 17/12 (terça-feira)...

RECURSO ELEITORAL Nº 361-34.2012.6.20.0033
ORIGEM: BARAÚNA-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES
ADVOGADOS : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros
RECORRENTE(S) : ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADOS : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros
RECORRENTE(S) : ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRENTE(S) : MARIA ELISABETE REBOUÇAS
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRENTE(S) : ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS : FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO e Outros
RECORRIDO(S) : ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRIDO(S) : MARIA ELISABETE REBOUÇAS
ADVOGADOS : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRIDO(S) : ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS : FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO e Outros
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES
ADVOGADOS : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros
RECORRIDO(S) : ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADOS : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros

Definição de amor:

Um senhor de idade chegou a um consultório médico, pra fazer um curativo em sua mão, na qual havia um profundo corte. E muito apressado pediu urgência no atendimento, pois tinha um compromisso.
O médico que o atendia, curioso perguntou o que tinha de tão urgente pra fazer. O simpático velhinho lhe disse que todas as manhãs ia visitar sua esposa que estava em um abrigo para idosos, com mal de Alzheimer muito avançado.O médico muito preocupado com o atraso do atendimento disse:
- Então hoje ela ficará muito preocupada com sua demora?
No que o senhor respondeu:
- Não, ela já não sabe quem eu sou. Há quase cinco anos que não me reconhece mais.
O médico então questionou:
- Mas então para quê tanta pressa, e necessidade em estar com ela todas as manhãs, se ela já não o reconhece mais?
O velhinho então deu um sorriso e batendo de leve no ombro do médico e respondeu:
- Ela não sabe quem eu sou… Mas eu sei muito bem quem ela é!
O médico teve que segurar suas lágrimas enquanto pensava…
O verdadeiro AMOR, não se resume ao físico, nem ao romântico…
O verdadeiro AMOR é aceitação de tudo que o outro é…
De tudo que foi um dia… Do que será amanhã… e do que já não é mais!

Atleta surpreende o mundo – Uma lição de honestidade e desportivismo!

O atleta espanhol Ivan Fernández Anaya, de 24 anos, não venceu a prova de cross country de Burlada, em Navarra, no último dia 2 de Dezembro, mas até hoje está sendo cumprimentado, elogiado, aclamado por sua atitude de honestidade durante o evento. O atleta queniano, Abel Mutai, medalha de ouro nos 3.000 m com obstáculos em Londres,estava prestes a ganhar a corrida. Mas parou no lugar errado, achando que tinha alcançado a linha de chegada. Ivan Fernández Anaya, o segundo colocado, se aproximou e, em vez de ultrapassá-lo, alertou o líder sobre o equívoco e o conduziu para confirmar sua vitória. Em outras palavras Ivan negou-se a conquistar a prova. Ele estava a 10 metros da 
bandeira da chegada e não quis aproveitar a oportunidade para acelerar e vencer. Gesticulando, para que o queniano compreendesse a situação e quase empurrando-o levou-o até o fim, Ivan Fernandez deixou o colega vencer a prova como iria acontecer se ele não tivesse se enganado sobre o percurso. Ivan, que é considerado um atleta de muito futuro (campeão da Espanha nos 5.000 metros, na categoria há dois anos) ao terminar a prova, disse: “Ainda que tivesse me dito que ganharia uma vaga na Seleção espanhola para disputar o Campeonato Europeu, eu não teria me aproveitado . Acho que é melhor o que eu fiz do que se tivesse vencido nessas circunstâncias. E isso é muito importante, porque hoje, como estão as coisas em toda sociedade, no futebol, no sociedade, na política, onde parece que vale tudo, um gesto de honestidade vai muito bem.  “Hoje está sendo um dia especial para mim –ou melhor, muito especial– nunca pude pensar que meu gesto com Mutai chegaria aonde está chegando. Estou em uma autêntica nuvem, são muitos os comentários, entrevistas, reportagens sobre o sucedido. Queria agradecê-los por tudo o que vocês fizeram por mim”, escreveu. O que chamou a atenção de todos foi algo que deveria ser básico no ser humano, mas tem sido exceção: a honestidade. “Eu não merecia ganhá-lo. Fiz o que tinha que fazer”, afirmou Fernández em declaração reproduzida pelo jornal ‘El País’, da Espanha.

Dia de Santa Luzia

Santa Luzia (ou Santa Lúcia), cujo nome deriva do latim, é muito amada e invocada como a protetora dos olhos, janela da alma, canal de luz. Luzia pertencia a uma rica família de Siracusa. Sua mãe, Eutíquia, ao ficar viúva, prometeu dar a filha como esposa a um jovem da Corte local. Mas a moça havia feito voto de virgindade eterna e pediu que o matrimônio fosse adiado. Isso aconteceu porque uma terrível doença acometeu sua mãe. Luzia, então, conseguiu convencer Eutíquia a segui-la em peregrinação até o túmulo de santa Águeda ou Ágata. A mulher voltou curada da viagem e permitiu que a filha mantivesse sua castidade. Além disso, também consentiu que dividisse seu dote milionário com os pobres, como era seu desejo.  Vendeu tudo, deu aos pobres e logo foi acusada pelo jovem que a queria como esposa. Santa Luzia, não querendo oferecer sacrifício ao deuses e nem quebrar o seu santo voto, teve que enfrentar as autoridades 
perseguidoras e até a decapitação em 304, para assim testemunhar com a vida, ou morte o que disse: "Adoro a um só Deus verdadeiro, e a ele prometi amor e fidelidade". Entretanto quem não se conformou foi o ex-noivo. Cancelado o casamento, foi denunciar Luzia como cristã ao governador romano. Era o período da perseguição religiosa imposta pelo cruel imperador Diocleciano; assim, a jovem foi levada a julgamento. Como dava extrema importância à virgindade, o governante mandou que a carregassem à força a um prostíbulo, para servir à prostituição. Conta a tradição que, embora Luzia não movesse um dedo, nem dez homens juntos conseguiram levantá-la do chão. Foi, então, condenada a morrer ali mesmo. Os carrascos jogaram sobre seu corpo resina e azeite ferventes, mas ela continuava viva. Somente um golpe de espada em sua garganta conseguiu tirar-lhe a vida. Somente em 1894
o martírio da jovem Luzia, também chamada Lúcia, foi devidamente confirmado, quando se descobriu uma inscrição escrita em grego antigo sobre o seu sepulcro, em Siracusa, Ilha da Sicília. A inscrição trazia o nome da mártir e confirmava a tradição oral cristã sobre sua morte no início do século IV.  Mas a devoção à santa, cujo próprio nome está ligado à visão ("Luzia" deriva de "luz"), já era exaltada desde o século V. Além disso, o papa Gregório Magno, passado mais um século, a incluiu com todo respeito para ser citada no cânone da missa. Os milagres atribuídos à sua intercessão a transformaram numa das santas auxiliadoras da população, que a invocam, principalmente, nas orações para obter cura nas doenças dos olhos ou da cegueira.  Diz a antiga tradição oral que essa proteção, pedida a santa Luzia, se deve ao fato de que ela teria arrancado os próprios olhos, entregando-os ao carrasco, preferindo isso a renegar a fé em Cristo. A arte perpetuou seu ato extremo de fidelidade cristã através da pintura e da literatura. Foi enaltecida pelo magnífico escritor Dante Alighieri, na obra "A Divina Comédia", que atribuiu a santa Luzia a função da graça iluminadora. Assim, essa tradição se espalhou através dos séculos, ganhando o mundo inteiro, permanecendo até hoje.  Santa Luzia é celebrada no dia 13 de dezembro e seu corpo está guardado na Catedral de Veneza, na Itália.


                                                Metamorfose ambulante - Raul Seixas


quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Aqui se faz...aqui se paga...coleção de cassações...

Cláudia e vice são cassados mais uma vez no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso eleitoral contra mais uma sentença, de primeiro grau, que tinha punido prefeito e vice de Mossoró com inelegibilidade, cassação e sanção pecuniária. Agora já são cinco cassações em segundo grau e 11 em primeiro grau. A prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) e o vice Wellington Filho (PMDB) tiveram recurso rejeitado, à unanimidade, pela corte.O Recurso Eleitoral 776-14  rejeitado na sessão da tarde de hoje, dispõe sobre participação de servidores da Prefeitura de Mossoró na campanha de prefeito e vice. Em primeiro grau, o juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, já fora rigoroso na punição.O TRE ratifica mais uma decisão do magistrado.Nota do Blog – Desse volume de decisões do TRE, quatro foram ratificando cassações e outra reformando decisão de primeiro grau, em que Cláudia e o vice tinham sido inocentados pelo então juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro Júnior.Faltam ainda seis recursos de sentenças desfavoráveis à Cláudia e Wellington, a serem analisadas por essa corte. (blog do Carlos Santos - 12.12.2013)

Prefeito de Carnaubais tem cassação confirmada no TRE

Mais um prefeito tem confirmação de cassação e inelegibilidade por oito anos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE). Hoje à tarde, o “Luizinho”, Luiz Gonzaga Cavalcante (PSB), de Carnaubais, teve recurso rejeitado. Sua condenação em segundo grau é por abuso do poder econômico. A decisão foi à unanimidade. O relator do recurso eleitoral foi o juiz Nilson Cavalcanti, que votou pela cassação. Todos os demais membros do plenário o seguiram.(blog do Carlos Santos - 12.12.2013)

Rapidinhas da quinta...

Usando a máquina literalmente...

As duas aeronaves do governo do Rio Grande do Norte fizeram 87 viagens a Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, durante a campanha eleitoral de 2012. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (11) pela Inter TV Cabugi durante o RN TV 2ª Edição. A emissora teve acesso a um relatório que foi anexado ao processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, que decidiu na tarde desta terça (10) pela cassação, afastamento e inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O número de viagens, segundo o relatório, foi registrado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do espaço aéreo brasileiro.Rosalba foi condenada por abuso de poder político e econômico ao usar a máquina pública irregularmente durante a campanha eleitoral de 2012 em prol da campanha da prefeita Cláudia Regina, que também é do DEM. A prefeita, na sessão que condenou a governadora, acumulou a 13ª 
cassação e foi mantida afastada do cargo.Ainda de acordo com as informações obtidas pela Inter TV Cabugi, o relatório analisado pela Corte Eleitoral diz que entre 5 de agosto e 7 de outubro de 2012, as aeronaves do governo, um avião e um helicóptero, realizaram 122 viagens a diversos destinos. Desse total, 87 voos pousaram em Mossoró.Das 87 viagens, o relatório detalha que 25 aconteceram em fins de semana ou feriados. O documento ainda detalha que, se considerada a sexta à noite como fim de semana, esse número aumenta para 38. "Algumas por uma estadia de poucas horas de duração", detalha o relatório.Para decidir pela cassação, o TRE-RN seguiu parecer no qual o Ministério Público Eleitoral aponta que em 17 ocasiões a governadora marcou compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participou de movimentações políticas em Mossoró. As situações aconteceram entre os dias 15 de julho e 7 de outubro.Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral 
concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”. De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade. Além da cassação, o TRE tornou Rosalba inelegível por oito anos. A Assembleia Legislativa aguarda notificação para dar posse ao vice-governador Robinson Faria (PSD). De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento deverá ser publicado no Diário Oficial da Justiça ainda nesta semana. A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado.

Amigo do peito...

O caso da cassação de Rosalba Ciarlini ganhou o noticiário nacional desde ontem e isso não é novidade. Afinal, ela é a unica governadora do DEM e a primeira a ser afastada na história recente do Estado.
A novidade é a análise do jornalista Lauro Jardim, titular da coluna Radar On-line de Veja. Para Lauro, Rosalba só continua governadora porque possui uma relação de amizade com o desembargador Amilcar Maia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ainda não publicou o acórdão – documento oficial que contém a sentença – do julgamento que determinou a cassação.
Confira a coluna na íntegra
“Firme e forte
O TRE do Rio Grande do Norte decidiu ontem cassar o mandato da governadora Rosalba Ciarlini, uma aficionada por voar no avião oficial do estado. E notificou a Assembleia Legislativa a empossar imediatamente o vice-governador Robinson Faria. Beleza.
Mas como o presidente do TRE, Amilcar Maia, amigão de Rosalba, deu um jeito de não publicar a decisão no Diário Oficial, a governadora voadora continua no cargo como se nada tivesse acontecido.
Por Lauro Jardim”

Articulação de bastidores...

Por falar em TRE-RN, a articulação nos bastidores vem funcionando a pleno vapor...primeiro, numa manobra jurídica, levantaram a exceção de suspeição contra o juiz Verlano como medida protelatória emergencial de ganhar tempo e tirar o processo dos holofotes... em seguida a relatoria do processo de Baraúna passa agora para o juiz Carlo Vírgilio... aquele que sempre vota a favor dos prefeitos...portanto Isoares e o pessoal do 22 podem dormir tranquilos que esse processo não entrará mais em pauta esse ano...e se por pressão da mídia, entrar, o parecer do relator será favorável a ele...aposta...uma cocada....a que situação chegou o TRE-RN.... 

Cigarro e bebida juntos...

A situação do cantor Reginaldo Rossi é crítica, informou o médico do artista, Jorge Pinho Filho, na noite desta quarta-feira (11). Ele está sedado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e respira com a ajuda de aparelhos. De acordo com Jorge Pinho Filho, não há mais previsão para Rossi sair da UTI. Ele está internado desde o dia 27 no Hospital Memorial São José. O cantor Reginaldo Rossi, 69 anos, passou pela primeira sessão de quimioterapia, na tarde desta quarta-feira (11), no Hospital Memorial São José, no Recife. O tratamento foi iniciado após a confirmação que o artista tem câncer de pulmão. O médico afirmou que sem o câncer, descoberto a partir do resultado da biópsia revelado na tarde desta quarta, o quadro do rei do brega já era grave. "Ele chegou ao hospital com insuficiência renal, hepática e respiratória. Além disso, tem 70 anos. É um paciente complexo", explicou Jorge Pinho Filho. No entanto, o especialista acrescentou "ele tem chance, estamos trabalhando para isso". Ainda segundo o médico, Reginaldo Rossi consumia quase 40 cigarros por dia, além de refrigerantes com whisky. Tais hábitos somados à rotina de shows do artista teriam debilitado a saúde do cantor.




                                                             Azougue - Nando Cordel

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Rapidinhas da quarta...

JUIZ VERLANO MEDEIROS ALEGA SUSPEIÇÃO PARA JULGAR AÇÕES CONTRA PREFEITO DE BARAÚNA.

Relator do processo de cassação do prefeito de Baraúna, Isoares Martins, o juiz eleitoral Verlano Medeiros, decidiu deixar o caso. Alegou suspeição, como está já publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral. Eis:
DESPACHO
Tendo em vista a Exceção de Suspeição formulada por Isoares Martins de Oliveira, registrada sob o n.º 140-19.2013.6.20.0000 (Protocolo n.º 38.992/2013), declaro-me suspeito para funcionar no respectivo feito, bem assim, em todos os Processos Eleitorais procedentes de Baraúna/RN, enquanto tiver assento nesta Corte Eleitoral. Determino ainda que, de ordem, a Analista Judiciária Nádia Aline Tinôco Cortez, comunique ao relator da Exceção de Suspeição a presente decisão, independente da intimação para prestar informações.
Retire-se o feito de pauta, procedendo a uma nova distribuição. Natal/RN, 10 de dezembro de 2013.
Juiz Verlano de Queiroz Medeiros
Fonte: Thaísa Galvão

Observação -   Esse juiz foi o mesmo que rejeitou o pedido suspensivo de Luciana Oliveira ao TRE-RN e votou favorável ao prefeito Isoares em julgamento anterior...a medida soa como medida protelatória decorrente de uma estrategia tupiniquim para empurrar com a barriga esse julgamento para 2014...realmente como disse o pároco de Caico, o TRE-RN virou um balcão de negócios...não e a toa que vai ocorrer investigação da corregedoria federal...há algo de podre no ar...     lamentável...

Rápidas...

Reclamações diversas dão conta de erros no pagamento do decimo terceiro salario dos funcionários de Baraúna...sempre para menos... é claro....o sindicato recebeu inúmeras reclamações e o caso pode parar na justiça...mais uma vez...santa incompetência...

Rosalba deve correr para o TSE para tentar salvar o mandato... a coisa parece complicar...lembra um pouco o ex-presidente Collor de Mello..."não me deixem só..."

Será que a "macaca" vai aprontar hoje...fico na torcida...

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Urgente...cassações...

Governadora Rosalba é cassada e afastada do governo...vice governador Robinson Farias poderá assumir..

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder econômico e político. A Corte também notificou a Assembleia Legislativa do RN a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. Apenas no último mês de campanha, a chefe do Executivo Estadual teria desembarcado 56 vezes com o avião do governo em Mossoró. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) dicidiu, por cinco votos a um, pelo afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini. Ela é acusada de abuso de poder político e econômico ao ter desembarcado 17 vezes em Mossoró durante a campanha eleitoral de 2012. O relator, juiz federal Marco Bruno Miranda, votou pela inelegibilidade da governadora Rosalba. Mas a divergência foi aberta pelo juiz Nilson Cavalcanti, que defendeu o afastamento imediato. Ele foi seguido pelos outros juízes: Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros. O afastamento deve acontecer assim que o acórdão for publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Por maioria, a corte definiu pela posse do vice-governador Robinson Faria.


A prefeita e o vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), tiveram novamente rejeitado recurso para derrubada de decisão de primeiro grau que lhos atingiu. O 
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve hoje a cassação, inelegibilidade por oito anos e afastamento do cargo dos dois.O processo em questão foi o recurso eleitoral de número 547-54, o mesmo em que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi punida sessão da tarde desta terça-feira (10) – veja postagem mais abaixo.Esse foi o segundo recurso julgado pelo TRE, das dez cassações em primeiro grau que puniram Cláudia e Wellington. A primeira ocorreu à semana passada, quinta-feira (5), que a ejetou do cargo para posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco José Júnior (PSD).O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, relator do caso, votou pelo afastamento e foi seguido à unanimidade pela Corte.Agora, Cláudia soma dez cassações nas 33ª e 34ª Zonas Eleitorais de Mossoró e mais duas ratificações no próprio TRE.Saiba mais informações em mais outras postagens neste Blog e em nosso Twitter AQUI. Outra ação segue em julgamento. Ainda hoje sai decisão do recurso de número 243-58, que trata de abusos de poder econômico, político e midiático. (blog do Carlos Santos - 10/12/2013)

A quarta cassação...

33ª ZONA ELEITORAL 
SENTENÇAS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA ELEITORAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ


AIJE n.º 425-44.2012.6.20.0033
Autor: Coligação Baraúna para os baraunenses e Antônia Luciana da Costa Oliveira
Advogados: Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva (OAB/RN 9946), Armando Roberto Holanda Leite (OAB/RN 532) e outros
Investigados: Isoares Martins de Oliveira e Maria Elisabete Rebouças
Advogados: Marcos Lanuce Lima Xavier (OAB/RN 3292) e Mário Jácome de Lima (OAB/RN 2777)

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO DO ART. 30-A DA LEI 9504/97. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO CONFIGURADA EM RELAÇÃO AOS GASTOS DE CAMPANHA. IRRELEVÂNCIA DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA TRAZIDA PELAS PARTES. ANÁLISE A PARTIR DOS FATOS DEVIDAMENTE  COMPROVADOS. ATRIBUIÇÃO JURÍDICA A SER DADA PELO MAGISTRADO.
RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIVERSAS IRREGULARIDADES FORMAIS QUE DESVIRTUAM A ESSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INFORMADA PELOS INVESTIGADOS. REALIZAÇÃO DE DESPESAS SOB A ÓTICA NORMATIVA EM DESCOMPASSO COM AS REGRAS INERENTES AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE ENUNCIAÇÃO DE VÁRIAS DESPESAS NA REFERIDA PRESTAÇÃO
DE CONTAS. SUPOSTAS DESPESAS COM COMÍCIOS NÃO INFORMADAS NO CAMPO DEVIDO. IRREGULARIDADE QUE SALTA AOS OLHOS. NÃO INFORMAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS EM CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO DA TESE DE DOAÇÃO PELA PRÓPRIA PESSOA FÍSICA DO CANDIDATO. DOAÇÕES FEITAS PELO CANDIDATO AO COMITÊ FINANCEIRO DE SUA CAMPANHA SEM O DEVIDO REGISTRO EM SUA PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS. LAUDO PERICIAL INCISIVO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES EXISTENTES. ABUSO DE PODER ECONÔMICO CARACTERIZADO POR DIVERSAS DESPESAS INSERIDAS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EM VALOR BEM MENOR DOQUE O DE MERCADO. 
RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO COLHIDO NESSE SENTIDO. COERÊNCIA DAS PROVAS OBTIDAS. CARACTERIZAÇÃO DAS ILICITUDES. RECHAÇAMENTO DA TESE DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PATENTE CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DECISÕES DO TRE EM RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAÇÃO E DESAPROVAÇÃO DE CONTAS NA LINHA ORA SEGUIDA.RELEVÂNCIA DE TAIS PRECEDENTES. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS ELEITOS E CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DE SUAS INELEGIBILIDADES. NÃO AFASTAMENTO IMEDIATO DOS CANDIDATOS ORA CASSADOS. INTELIGÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA. VÁRIAS DECISÕES DESSE JUÍZO E DO TRE NESSE SENTIDO. REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES QUE SE IMPÕE.

Decisão sintética (teor integral no diário oficial de justiça - edição de 10/12/2013)

Assim, hei por bem em julgar procedente a presente ação de investigação judicial eleitoral - AIJE, por entender que o conjunto probatório, indícios, fatos e provas aqui apontados, trazidos e produzidos, bem assim, devidamente analisados em cotejo com a defesa constituíram grave violação das normas eleitorais, bem como, atacam fortemente a lisura no pleito, através do patente Abuso de Poder Econômico, quando dos vícios constatados na arrecadação e gastos de campanha, nos termos do artigo 30-A, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos que disputaram o pleito. Portanto, a declaração/decretação de inelegibilidade dos investigados Isoares Martins de Oliveira e Maria Elisabete Rebouças, prefeito e vice respectivamente, é o corolário natural dos vícios eleitorais aqui comprovados. Nesse diapasão, então, condeno Isoares Martins de Oliveira e Maria Elisabete Rebouças, na esteira do artigo 19 e parágrafo único da lei 
complementar 64/90; artigo 22, inciso XIV do mesmo diploma legal, bem assim artigos 30-A da Lei 9.504/97, cominando-lhes a cassação do diploma de eleitos e a consequente sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012. Em se consolidando a realização de nova eleição, que seja oficiado à Advocacia-Geral da União para que aquele órgão possa, se assim entender, interpor ação de cunho reparatório em face do(s) responsável(eis) pelas despesas decorrentes da realização de novo pleito;
Determino, por fim, que, na linha da fundamentação exposta, que se oficie, encaminhando-se cópia da presente sentença, à Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna a fim de se investigarem os possíveis atos ilícitos aqui noticiados, possivelmente caracterizadores do assim chamado “Caixa 2”. Determino ainda ao Cartório Eleitoral que junte em forma de mídia eletrônica um CD com a íntegra das sentenças mencionadas nesta decisão, pertinentes às prestações de contas ora reanalisadas, eis que ficam fazendo parte integrante desta decisão. Deixo de proceder ao imediato afastamento dos ora cassados por entender que o abuso de poder econômico ora reconhecido depende de decisão de órgão colegiado para que surta os seus regulares efeitos, consoante farta jurisprudência dos Tribunais Eleitorais e tendo assim deliberado em todos os casos anteriores, não poderia assim agir diferente em nosso último processo, que como visto é diferente do que cassamos os investigados em outra oportunidade.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Mossoró- RN, 06 de Dezembro de 2013.

José Herval Sampaio Júnior

Julgamento de Baraúna é adiado...


Recurso Eleitoral Nº 361-34
Situação: Adiado
Relator(a): Juiz Verlano de Queiroz Medeiros
Recorrente(s)
Coligação Baraúna para os Baraunenses, Antônia Luciana da Costa Oliveira, Isoares Martins de Oliveira,Maria Elisabete Rebouças, Aldivon Simão do Nascimento
Recorrido(s)
Isoares Martins de Oliveira, Maria Elisabete Rebouças,Aldivon Simão do Nascimento, Coligação Baraúna para os Baraunenses, Antônia Luciana da Costa Oliveira
Assunto
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012

Puxão de orelhas da sociedade...

Terça-Feira - 10/12/2013 - 10:32h
Celeridade

Pressão externa leva TRE a mudar rumo e cumprir obrigações

Tribunal passa por momento delicado e sabe que precisa dar resposta consistente à sociedade do RN
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) parece disposto a viver um novo tempo. A péssima repercussão do seu comportamento mandrião e de nítida dificuldade para cumprir obrigações básicas, como julgar um processo, acuou a corte.
Amílcar cobra celeridade... ...Rebouças: experiência oportuna
A ordem é julgar, julgar com celeridade. Julgar logo, rapidamente, o que tem amontoado há meses em seus escaninhos.
A rapidez de julgamento virou regra e não letra morta em seu rol de deveres, desde a semana passada, quando finalmente conseguiu votar em plenário um dos recursos das dez cassações em primeiro grau, da prefeita e vice de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).
A mudança tem uma razão de ser, baseada em uma série de fatores. A maioria é desconhecida da sociedade e praticamente não chegou à superfície dos acontecimentos.
O Blog mergulha nesse labirinto, para trazer à tona alguns fatos que esclarecem esse enredo cheio de situações surpreendentes.
Zombaria
O TRE foi levado à zombaria como colegiado judicial eleitoral, alvo de críticas e acusações pesadas que até hoje estão sem respostas. A corte não se defendeu; ninguém lhe prestou ombro solidário.
O pároco da Igreja de Santa Cruz-RN, padre Vicente Neto, por exemplo, classificou o TRE como um “grande banco de negócios” (veja AQUI). O pároco da Igreja de Fátima em Mossoró, padre Talvacy Chaves, reforçou o bombardeio (AQUI).
Ninguém os contestou, nenhuma nota da instituição rebateu as catilinária e não apareceu sequer uma linha de desagravo aos judicantes.
Pressão sufocante para que os sete integrantes e eventuais suplentes do TRE não conseguissem suportar. Tudo agravado, com a dimensão que as dez cassações de Cláudia e Wellington passaram a ter na Grande Imprensa.
O primeiro sinalizador público de que a corte se sentia pressionada foi dada pelo desembargador e seu ex-presidente, João Batista Rebouças, na sessão do último dia 3.
“Queria fazer um apelo para que esses processos sejam julgados com celeridade porque temos os prazos para prefeitos eleitos e essa demorando pode ter repercussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, ponderou João Batista.
Repercussão
Na verdade, o desembargador não se pronunciava sem base. Além da experiência, ele tinha o conhecimento do que ocorria nos intramuros da Justiça Eleitoral e que já era publicizado pela mídia.
Um dia antes do pronunciamento de Rebouças, a Folha de São Paulo escancarava as dez cassações de Mossoró, um recorde nacional – quiçá mundial. Um fenômeno (veja AQUI).
Este Blog também noticiava que no início de novembro, que o CNJ recebera dossiê (veja AQUI) relatando o que seriam supostos deslizes de alguns integrantes do TRE, bem como relações perigosas/compadrios que poderiam estar influindo em seu comportamento.
Na quarta-feira (27) de novembro, o corregedor do TSE – ministro Dias Toffoli – foi cientificado pessoalmente quanto à nítida chicana (uso de artifícios processuais para atraso em julgamentos) que estariam acontecendo no TRE potiguar. Ao interlocutor, ele não fez rodeios verbais: estava ciente de algumas informações.
No mesmo dia, foi a vez do corregedor do CNJ, Francisco Falcão, ser informado da necessidade de se agir com contundência, sob pena da completa desmoralização do Judiciário Eleitoral no Rio Grande do Norte.
Falcão: CNJ cientificado e atento
Nos bastidores do TRE corre a informação, de fontes credenciadas, de que num telefonema ao presidente do TRE-RN, Amílcar Maia, Falcão teria recomendado agilidade nos julgamentos. Um sinal de que, em contrário, o CNJ agiria de forma administrativa.
A pressão tinha razão de ser. Não era por acaso.
O julgador Carlo Virgílio, por exemplo, chegou a “dormir” sobre processos postergando decisões do plenário. Em um dos recursos, seu voto vista durou quase um mês.
Numa mesma sessão, ele freou duas votações em andamento. Pediu vista num julgamento e adiou seu voto em outro. Emperrou tudo.
Há pouco mais de uma semana, Virgílio chegou a ponto de justificar o atraso com a desculpa bizarra de que precisaria sair para “pegar um exame” de saúde, de irmã que está passando por enfermidade. Minutos depois, escafedeu-se do plenário, deixando o presidente Amílcar atordoado, procurando-o ao microfone: “Cadê o doutor Carlo Virgílio…!??”
Estratégia
No dia 28 de novembro, advogados de Cláudia Regina e Wellington tentaram frear julgamento (que consideravam perdido, marcado para o dia seguinte, dia 29), alegando que a corte teria em plenário três juízes substitutos. “Essa composição feriria o postulado do juiz natural”, ou seja, os julgadores não teriam legitimidade para se pronunciarem.
A estratégia foi derrubada em despacho do relator do processo em pauta, juiz federal Eduardo Guimarães.
Guimarães lembrou, para justificar a recusa do ardiloso requerimento, que o Regimento Interno do TRE assinala que “os substitutos dos juízes do Tribunal serão escolhidos p elo mesmo processo de escolha dos respectivos titulares, em número igual para cada categoria, e terão os mesmos direitos, garantias, prerrogativas, deveres e impedimentos, quando no desempenho da função de Juízes titulares”.
Mas na sessão da tarde seguinte (dia 29), a saída “estranha” de Carlo Virgílio terminou determinando a falta de quórum e o processo foi mais uma vez empurrado para adiante, sem pronunciamento do plenário.
Acompanhe mais novidades em nosso Twitter clicando AQUI.
Os bastidores do TRE ferveram. A partir daí ficou impossível frear desdobramentos incontroláveis.
No último dia 5, quinta-feira, o processo em que Guimarães já dera seu voto pela cassação de prefeito e vice de Mossoró, terminou sendo julgado. O recurso da parte ré foi derrubado por 3 votos a um. O único favorável aos dois foi justamente de Carlo Virgílio.
Além de mantida a cassação, sanção pecuniária e inelegibilidade por oito anos, Cláudia e Wellington foram afastados da prefeitura.
Carlo Virgílio: saída e falta de quórum
Antes de terminar a sessão, o presidente da corte – Amílcar Maia – tirou carta de seguro e usou de plena autoridade. Passou um batido, elegante, seguindo a lógica que os acontecimentos recentes apontavam como mais sensata.
“Todos os votos, inclusive o da divergência (de Carlo Virgílio), foram excelentes. Mas espero que essa demora não se repita mais”, avisou o presidente.
Esta semana, a pauta do TRE está cheia. Só de Mossoró existem cinco processos na fila para julgamento, a partir de hoje, até quinta-feira (12).
Difícil se apostar que a corte venha, novamente, a claudicar em seu papel basilar de segunda instância, julgando com imparcialidade e agilidade.
Qualquer estudante de direito sabe que, Justiça morosa, não é Justiça. Não julgar é uma forma de injustiça.

O Dia D?...

O dia D?...

O recurso eleitoral 361-34 (vide abaixo) entra em pauta na sessão de hoje do TRE-RN. Mas o que é esse recurso eleitoral? entenda o caso. Em Setembro passado o juiz Herval Sampaio da 33 terceira zona eleitoral cassou o atual prefeito baraunense Isoares  Martins e sua vice Elisabeth Rebouças, determinando a posse do presidente da câmara municipal vereador Tértulo Alves. Vejam a sentença de forma sintética:


"Desta feita, determino o imediato afastamento do Sr. Isoares Martins de Oliveira e Maria Elisabete Rebouças dos cargos que ocupam, devendo o Sr. Presidente da Câmara Municipal assumir temporariamente o cargo de prefeito, no qual deverá tomar posse através de ato regular a ser feito pela Câmara Municipal de Baraúna, que deverá ser notificada para tanto, já que o mesmo não está sendo diplomado prefeito pela Justiça Eleitoral, até que seja dada posse aos eleitos em futura eleição suplementar. 
Determino, ainda, que: 
a) que seja oficiado ao TRE-RN para a edição de Resolução tratando da realização de novas eleições municipais para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Baraúna, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral c/c o art. 81, caput, da Constituição Federal; 
b) que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Baraúna para que este assuma e passe a exercer, de imediato, o cargo de Prefeito Municipal de Baraúna-RN, até que sobrevenha a posse dos eleitos em eleição suplementar futura; 
c) em se consolidando a realização de nova eleição, que seja oficiado à Advocacia Geral da União para que aquele órgão possa, se assim entender, interpor ação de cunho reparatório em face do(s) responsável(eis) pelas despesas decorrentes da realização de novo pleito; 
Determino, por fim, que, na linha da fundamentação exposta, que se oficie à Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna a fim de se investigar os possíveis atos ilícitos aqui noticiados, bem assim ao relator da ação penal/inquérito que corre contra o Sr. Isoares Martins de Oliveira no TRE-RN para que, se for o caso, tome as providências cabíveis com relação ao testemunho suspeito, que se encontra sendo investigado e que pode naquela ação serem profundadas as considerações aqui noticiadas."
Sem custas e sem honorários. 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 
Mossoró- RN, 25 de Setembro de 2013. 
José Herval Sampaio Júnior 
Juiz da 33ª Zona Eleitoral 


Pois bem, o prefeito Isoares Martins entrou com um recurso eleitoral (361-34) solicitando ao TRE-RN a sua permanência no poder até o julgamento do mérito do processo pelo próprio TRE-RN (o que poderá ser feito hoje). O TRE-RN deferiu o seu pedido suspensivo da ação de primeira instância (daí a sua volta ao poder). Caso o recurso seja julgado hoje (pois apesar de estar em pauta para a sessão de hoje mas são comuns os adiamentos no plenário da côrte), ele poderá ser afastado ou não. Caso o TRE-RN confirme a sentença da primeira instância ele deverá ser afastado imediatamente e poderá ocorrer as seguintes situações: 

a) assume o presidente da câmara até a realização de novas eleições suplementares (hipótese mais provável);
b) assume a segunda colocada Luciana Oliveira até o julgamento de seu próprio processo de cassação dos direitos políticos (hipótese menos provável, mas não totalmente descartada);
c) O prefeito Isoares em caso de afastamento deverá recorrer ao TSE e solicitar uma liminar (que pode ser deferida ou não) para voltar novamente ao poder até o julgamento do mérito pelo próprio TSE;
Naturalmente que em um julgamento desse tudo pode acontecer, inclusive nada. Mas com a cassação confirmada pelo TRE-RN da prefeita de Mossoró Cláudia Regina após dez cassações em primeira instância, a situação de Isoares se complicou por já ter 04 cassações em primeira instância e 01 no próprio TRE-RN. A sorte está lançada.


Recurso Eleitoral Nº 361-34
Situação: Aguardando
Relator(a): Juiz Verlano de Queiroz Medeiros
Recorrente(s)
Coligação Baraúna para os Baraunenses, Antônia Luciana da Costa Oliveira, Isoares Martins de Oliveira,Maria Elisabete Rebouças, Aldivon Simão do Nascimento
Recorrido(s)
Isoares Martins de Oliveira, Maria Elisabete Rebouças,Aldivon Simão do Nascimento, Coligação Baraúna para os Baraunenses, Antônia Luciana da Costa Oliveira
Assunto
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012

domingo, 8 de dezembro de 2013

Rapidinhas domingueiras...

Os ventos mudam...

A possibilidade de novas eleições em Mossoró e Baraúna fazem trazer a tona o recrudescimento da paixão política inerente a cada eleitor, insuflando discussões acaloradas e tendências individuais e coletivas.
No caso de Mossoró, o grupo situacionista que ocupava (e parte dele ainda ocupa o poder) está mais rachado que arroz de terceira, com mais candidatos que eleitores. O presidente da câmara Francisco Silveira, que assumiu a prefeitura, por estar no controle da máquina administrativa, se arvora ao direito natural de ser o candidato nas vindouras eleições que deverão ser realizadas em breve. O grupo da ex-prefeita Cláudia Regina tem nas mangas um outro nome, mas poderá correr para as asas do Francisco Silveira fazendo jus ao ditado que é melhor perder os anéis mas resguardar os dedos, principalmente pelos atritos seculares de falsidade política do apoio forçado de Carlos Augusto e Rosalba a ex-prefeita nas eleições de 2012. Apoio esse que aconteceu a fórceps e no apagar da luzes da inscrição das candidaturas, já que não conseguiram emplacar a insossa irmã de Rosalba, Ruth Ciarline, que nem boia e nem afunda no cenário político. Ã vantagem do situacionismo está justamente na inércia política e genética  da oposição que gravita sempre nos nomes familiares da deputada Sandra Rosado, por bem ou por mal (que o diga o defunto político Josivam Barbosa do PT que foi sepultado com discurso e tudo no ralo do esquecimento sendo obrigado goela adentro a ser vice de Larrisa Rosado), ou em outra palavras, o situacionismo mossoroense pode estar com problemas, mas ainda consegue, com todos os atropelos possíveis, superar a fragilizada oposição que mantém o velho estilo decadente de José Serra de ser surrado frequentemente nas urnas e ainda querer ser o candidato eterno.
No caso de Baraúna a coisa se inverte e o grupo situacionista padece do velho problema do isolamento político ao ficar enclausurado administrativamente com 01 ou duas pessoas e não dialogar com as demais pessoas do próprio grupo. O prefeito Isoares não conseguiu atrair ninguém da oposição, não conseguiu maioria na câmara municipal (objetivo que 90% dos prefeitos brasileiros conseguem com facilidade e habilidade) e está perdendo aliados e soldados da campanha eleitoral que dizem  coisas dele hoje que nem o diabo gostaria de escutar. Realizou nesse primeiro ano algumas obras de infraestrutura no município (através de recursos de emendas federais obtidos na gestão anterior ), principalmente construção/reformas de praças e perfuração de poços, conseguindo capitalizar a simpatia de parte de segmentos da da população nativa por conta dessas obras, mas sua praticidade ao extremo o impede de tirar o argueiro político dos olhos, emprenhando pelos ouvidos ao escutar somente 01 pessoa e não perceber que ao sair do poder, a conversa é totalmente outra.A oposição está na espera das decisões judiciais e apesar das pequenas divergências circunstanciais partidárias, no frigir dos ovos, tenderá a se unir em torno do atual presidente da câmara em caso de uma nova eleição. O presidente que sofreu  pequenos arranhões na sua boa imagem politica (até porque errar uma vez é natural e na segunda já passa a ser burrice) na sua meteórica passagem pela prefeitura (devido ao velho ditado de que "dize-me com quem tu andas e te direi quem tu és") ao se deixar manietar e virar marionete, mas terá uma segunda oportunidade de colocar os trens nos trilhos, aglutinar os partidos oposicionistas e colocar o bloco na rua. Vamos em frente.

                                                      Vida marvada - Rolando Boldrim


sábado, 7 de dezembro de 2013

Rapidinhas do sábado...


0dez

Juiz de Mossoró cassa, mas não afasta, o prefeito de Baraúna Isoares Martins

Sentença do juiz de Mossoró, Herval Sampaio, cassa pela quarta vez o mandato do prefeito de Baraúna, Isoares Martins. Cassou, mas não afastou. Permanece no cargo até julgamento do mérito, pelo TRE, que definirá se fasta ou não.
Primeira cassação: RCED, com placar de 4X2, que ainda depende dos embargos para definir se afasta ou não.
Segunda cassação: prestação de contas. O TRE cassou por 5 X 0.
Terceira cassação: O juiz Herval Sampaio cassou e afastou, o juiz eleitoral Verlano Medeiros acatou pedido de liminar devolvendo o cargo ao prefeito. O procurador geral eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, já se pronunciou pela manutenção da decisão do juiz Herval Sampaio. O processo está para ir a Pleno.
Quarta cassação – a de hoje, por abuso de poder, pelo juiz Herval Sampaio, em primeira instância. Cassa, mas não afasta. (blog da Thaisa Galvão - 06/12/2013)
.
Obs do blog: O acúmulo de cassações judiciais em primeira instância dos governantes do executivo tanto em Mossoró (agora com a confirmação também em segunda instância)  como em Baraúna permite apontar algumas diretrizes com mais segurança, onde a tendência nos dois municípios será a realização de novas eleições. Em Mossoró devido a dez cassações judiciais em primeira instância e as sentenças que sempre determinam a posse do presidente da câmara  e a realização de novas eleições (haja vista que a atual prefeita obteve mais de 50% dos votos válidos na eleição de 2012). Em Baraúna já estamos na quarta cassação judicial em primeira instância, já houve uma primeira cassação em segunda instância e nessa próxima semana poderá ocorrer outra também em segunda instância determinando a posse do atual presidente da câmara ou a posse da segunda colocada Luciana Oliveira. Aconteça o que acontecer, na verdade o que estamos presenciando é uma transição para uma nova realidade eleitoral onde o rigor das punições começa a se desenhar de 
forma mais clara. O juiz da 33 terceira zona eleitoral Dr.Herval Sampaio iniciou um processo que não tem mais volta, ou seja, está aplicando tão somente a lei que por muito tempo ficou obscurecida pelas pressões politicas locais. Ele conseguiu mostrar que não está do lado de A, de B ou de C. Está do lado da lei. A realização de novas eleições tanto em Mossoró como em Baraúna renovará os ares políticos com novas faces, mesmo que amparada por antigos caudilhos, mas já evidencia claramente que o novo sempre vem e isso é bom. Mas o principal de tudo isso é que saímos um pouco do poço da hipocrisia onde na teoria todo mundo era santo, mas na prática os procedimentos eram satânicos no afã de obter a vitória a qualquer custo e tentar ludibriar a justiça, atropelando regras e determinações. A hipocrisia política e eleitoral (leia-se compra de votos) certamente deverá continuar, mesmo que perdendo um pouco da força, mas com toda certeza os atos satânicos diminuirão e muito diante dos últimos exemplos punitivos da justiça eleitoral.Vamos em frente.