quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Vejam a copia da tramitação do mandado de segurança...tudo hoje...

PROCESSO:

MS Nº 99468 - Mandado de Segurança UF: RN
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:

99468.2013.600.0000
MUNICÍPIO:

BARAÚNA - RN
N.° Origem:
PROTOCOLO:

325632013 - 19/12/2013 11:50
IMPETRANTES:

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
IMPETRANTES:

MARIA ELIZABETE REBOUÇAS
ADVOGADO:

FERNANDO NEVES DA SILVA
ADVOGADO:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
ÓRGÃO COATOR:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
LITISCONSORTE PASSIVO:

COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES
LITISCONSORTE PASSIVO:

ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
RELATOR(A):

MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI
IMPEDIDO:

HENRIQUE NEVES DA SILVA (Impedimento ou suspeição do relator)
ASSUNTO:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:

CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:

19/12/2013 16:56-Entrega em carga/vista (OUTROS: Deborah de Oliveira Figueiredo)


Parte superior do formulário
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Parte inferior do formulário


Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
19/12/2013 16:56
Entrega em carga/vista (OUTROS: Deborah de Oliveira Figueiredo) , autos encaminhados para extração de cópias.
19/12/2013 16:49
Expedição de mensagem ao TRE-RN às 16h48.. Forma de encaminhamento: E-MAIL.
19/12/2013 16:05
Recebimento
19/12/2013 15:57
Com decisão .
19/12/2013 15:57
Remessa para CPRO.
19/12/2013 15:56
Registrado(a) Decisão Liminar no(a) MS Nº 994-68.2013.6.00.0000 em 19/12/2013. Com decisão .
19/12/2013 13:36
Recebimento
19/12/2013 13:33
Remessa
19/12/2013 13:33
Conclusão.
19/12/2013 13:33
Recebimento
19/12/2013 13:29
Autos devolvidos .
19/12/2013 13:29
Remessa para CPADI.
19/12/2013 13:11
Recebimento
19/12/2013 13:06
Remessa
19/12/2013 13:06
Conclusão.
19/12/2013 13:06
Liberação da distribuição. Distribuição AUTOMÁTICA, gerando prevenção art. 260, CE/Municipal em 19/12/2013 MINISTRO DIAS TOFFOLI
19/12/2013 13:03
Montagem concluída
19/12/2013 12:24
Enviado para Montagem
19/12/2013 12:22
Autuado - MS nº 994-68.2013.6.00.0000
19/12/2013 12:09
Recebimento
19/12/2013 11:54
Encaminhado para CPADI
19/12/2013 11:54
Documento registrado
19/12/2013 11:50
Protocolado

Urgente...efeito suspensivo da cassação...

DECISÃO

Isoares Martins de Oliveira e Maria Elizabete Rebouças, respectivamente, prefeito e vice-prefeita do Município de Baraúna/RN, impetram mandado de segurança, com pedido de liminar (fls. 2-19), contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que determinou a execução imediata de acórdão proferido em sede de ação de investigação judicial eleitoral, o qual, mantendo parcialmente sentença, cassou os mandatos dos requerentes e aplicou-lhes as sanções de inelegibilidade, em razão da prática de abuso de poder. Alegam que a Corte de origem determinou a execução imediata do aresto antes do julgamento dos embargos de declaração, o que fere o direito líquido e certo dos requerentes de permanecerem nos cargos até a integração do julgado mediante o julgamento dos declaratórios. Defendem a omissão da Corte Regional em analisar questões imprescindíveis para o deslinde da causa. Indicam pontos que demonstram a plausibilidade dos embargos de declaração, que poderá dar ensejo à modificação do julgado, notadamente a ausência de manifestação da Corte Regional quanto à gravidade das condutas. Alegam que os únicos fatos que respaldaram a condenação pelo Tribunal Regional consistiram na celebração de um convênio pela prefeitura e na demissão de dois servidores comissionados. Ressaltam que à época dos fatos os impetrantes não exerciam a chefia do Executivo, tendo sido eleitos para o primeiro mandato em 2012. Requerem o deferimento da liminar para suspender os efeitos do acórdão regional, até a publicação do aresto que julgar os embargos.
É o relatório.
Em juízo inicial, vislumbro o fumus boni juris. Observo que os impetrantes pretendem a obtenção de efeito suspensivo recursal, o que, em regra, não é cabível na via mandamental (AgR-MS nº 4216/RS, DJE de 1º.9.2009, Rel. Min. Felix Fischer). Entretanto, o caso em exame apresenta peculiaridades que demonstram, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade do direito invocado. Em situações excepcionais, esta Corte tem concedido o aludido efeito suspensivo em sede de mandamus, especialmente ao constatar a presença de teratologia do julgado atacado ou para evitar indevidas alternâncias de poder. Ainda que os recursos eleitorais não tenham, via de regra, efeito suspensivo, na hipótese dos autos entendo plausível a tese de omissão do julgado em relação à não aferição pela Corte Regional da gravidade das condutas supostamente abusivas, o que é exigido pela jurisprudência deste Tribunal. Entendo, em juízo prefacial, que tal circunstância imprime ao caso a necessária prudência na execução imediata do decisum. Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional proferido nos autos da AIJE nº 361-34/RN, até a publicação do aresto que julgar os embargos de declaração.

Comunique-se, com urgência, ao TRE/RN.
Cite-se.
Publique-se.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2013.
Ministro Dias Toffoli, Relator.

Obs do blog - os advogados do prefeito conseguiram momentaneamente um efeito suspensivo (as 15 horas e cinquenta e seis minutos) através de liminar impetrada com mandado de segurança no TSE ate que seja publicado o aresto sobre os embargos de declaração, Mas essa liminar também poderá ser derrubada nas próximas horas. A briga jurídica está a pleno vapor...e tudo poderá mudar novamente ate amanhã ou mesmo hoje...aguardem...em breve mais noticias...

Rapidíssima....sobre a posse...

Chegando a hora...

Conforme as ultimas informações recebidas, a posse de Luciana Oliveira (PMDB) e do vice-prefeito Edson Barbosa (PV) sera realizada amanha, a partir das 09 h, na câmara municipal de Baraúna. Devido a exiguidade do prazo, a pretendida liminar do ex-prefeito Isoares Martins não terá tempo hábil de ser apreciada e sequer foi dado entrada ate agora no TSE (pois sequer as copias do processo foram tiradas ate agora no TRE-RN - cerca de 4.000 paginas). O juiz eleitoral da 33 zona eleitoral, Dr. Herval Sampaio Junior fará a posse efetiva da nova prefeita e do novo vice-prefeito, sendo depois empossada oficialmente pela câmara municipal baraunense. Pela expectativa gerada, espera-se  a  presença de um grande numero de pessoas na solenidade de posse...

Decisão judicial...David derrotou Golias...

Decisão judicial do TRE-RN que absolveu Luciana Oliveira (PMDB)...

RECURSO ELEITORAL nº 418-52.2012.6.20.0033 - Classe 30ª
Recorrente(s)(s): ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s): SANDREANO REBOUÇAS DE ARAUJO, DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS E ANTÔNIO VAZ PEREIRA DO RÊGO NETO
Recorrente(s)(s): EDSON PEREIRA BARBOSA
Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS E SANDREANO REBOUÇAS DE ARAUJO
Recorrido(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA NÃO PODE PARAR
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA
 EMENTA: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DE NULIDADE DO AUTO DE APREENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - BANDEIRAS CONFECIONADAS DE FORMA IRREGULAR - UTILIZAÇÃO DE CPF DO SUPOSTO CONFECCIONADOR SEM SUA AUTORIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA APTA A EMBASAR A CONVICÇÃO SOBRE O ILÍCITO - QUANTITATIVO DE BANDEIRAS INSUFICIENTE À CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE PODER ECONÔMICO - OMISSÃO DE GASTOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS - NÃO CONFIGURAÇÃO, PER SI, DE ABUSO - PRECEDENTES DO TSE.
1. A juntada de instrumento procuratório posterior ao ajuizamento da inicial, diante do pronto atendimento à intimação para regularizar a representação e da ausência de prejuízo às partes, possui aptidão ao preenchimento do pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Rejeição.
2. Não constitui prova ilícita a busca e apreensão realizada com observância estrita à delimitação dos locais onde a medida seria executada e dos objetos a serem apreendidos. O respeito aos elementos de perfectibilização da medida, aliado à ausência de resistência dos proprietários ao cumprimento da medida, impõe a conclusão de ter sido a providência efetivada dentro dos parâmetros legais.
3. A apreensão de apenas três bandeiras em poder dos investigados não revela gravidade apta a justificar decreto condenatório de perda de mandato eletivo. Na espécie, sequer houve o comparativo entre as bandeiras apreendidas em poder dos investigados e aquelas confeccionadas pelo produtor cujo CPF foi supostamente falsificado, em ordem a afastar ou confirmar a conclusão peremptória sobre serem os objetos provenientes da mesma fonte.
4. A alegada omissão dos gastos com as bandeiras na prestação de contas dos investigados também não revela potencial, a teor do conjunto probatório coligido aos autos, por si, para ensejar cassação de registro por abuso de poder econômico. Nos termos da pacífica jurisprudência do TSE, mostra-se imprescindível a prova da exorbitância e de excesso no emprego de recursos, com a respectiva demonstração da gravidade do ilícito eleitoral, ausente na apreensão do irrisório quantitativo de três bandeiras.
5. Conhecimento e provimento do recurso.
 Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em rejeitar as preliminares de irregularidade na representação processual e de nulidade do auto de apreensão; no mérito, por maioria de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor do Juiz Gustavo Smith, redator para o acórdão, e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. Vencidos os Juízes Artur Cortez e Marco Bruno Miranda. O Desembargador João Rebouças afirmou suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações.
Natal(RN), 17 de dezembro de 2013.
JUIZ  LUIS GUSTAVO ALVES SMITH - RELATOR DESIGNADO
 JUIZ ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO - VENCIDO


 JUIZ MARCO BRUNO - VENCIDO

Rapidinhas da quinta...

Caminhar é preciso...

Algumas pessoas me ligaram perguntando sobre a situação jurídica de Baraúna com relação a essa troca/alternância de poder. Teoricamente e na prática, a partir da publicação do acordão da decisão que absolveu Luciana Oliveira e cassou o prefeito Isoares Martins feita ontem a noite (com data de hoje), a posse poderá acontecer a qualquer momento, dependendo apenas do juiz Herval Sampaio, juiz da 33 zona eleitoral. O pedido de liminar do prefeito para tentar permanecer no cargo depende de uma celeridade com possibilidades muito remotas de ser concedida em tempo hábil, haja vista que a partir do sábado a justiça em todo o país estará em período de recesso. Pode acontecer? pode, mas o mais provável é que a prefeita Luciana Oliveira assuma e continue no cargo até, pelo menos o retorno do recesso da justiça, quando os processos continuarão a serem julgados e as liminares sendo deferidas ou não. Quanto aos comissionados podem ser demitidos? claro e sem problema algum tendo em vista que não foram determinadas novas eleições em Baraúna e sim a posse da segunda colocada no pleito de 2012. Com a entrada de uma nova administração, naturalmente que deverão entrar novas pessoas nos cargos comissionados, uma prática comum em qualquer alternância de poder. O que mudará em
 

relação ao governo de Isoares Martins? penso que principalmente na forma de tratar com as pessoas, ou seja, um recrusdecimento do lado social pois as portas da prefeitura ficaram esse bom tempo fechadas para os mais humildes. Ações sociais, a saúde e a educação deverão ser privilegiadas concomitantemente com a realização de obras de infraestrutura logística para o município. Não se pode esquecer as pessoas e lembrar delas apenas no período eleitoral tentando comprá-las com dinheiro e benefícios da "viúva". Isso não significa ser "irresponsável" e destinar os recursos públicos ao Deus dará, mas a visão de uma nova política priorizando as pessoas e principalmente, devolvendo Baraúna aos baraunenses, pois aqui existem pessoas capacitadas para auxiliar na administração sem
 
 precisar "importar" a maioria de fora como aconteceu nas gestões passadas. Penso que hoje Baraúna tem duas preocupações sociais fundamentais para serem tratadas de forma rápida: a questão da saúde e a questão da segurança pública. São temas que a prefeita certamente deverá se debruçar o mais urgente possível, pois encontrar remédios na farmácia básica é um "milagre", o hospital tem que ser equipado adequadamente  e as pessoas hoje não se sentem seguras em Baraúna. Quanto aos ex-gestores Aldivon Nascimento e Isoares Martins o que acontecerá com eles em relação a política? bom, com a cassação houve também a punição de 08 anos dos direitos políticos, ou seja, não podem ser candidatos nos próximos 08 anos e se continuarem na politica, deverão participar apenas nos bastidores. Não formaram grupos politicos pela liderança porque os apoios que tiveram estavam baseados no poder da "viúva" e com a saída do poder, os PP (porta de prefeitura) certamente deverão abandoná-los o mais rápido que imaginam e não possuem (e nunca tiveram) carisma para aglutinar seguidores. E sendo bastante sucinto, deverão apenas fazer parte do histórico politico baraunense, o que convenhamos para eles já é muito mais do que merecem. Esqueceram os amigos de primeira hora, deram valor aos adversários e traíram aqueles que lhes ajudaram nas horas mais difíceis. Como diz o velho ditado "aqui se faz aqui se paga".

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Decisão judicial...acórdão publicado...

 

RECURSO ELEITORAL nº 361-34.2012.6.20.0033 - Classe 30ª
Recorrente(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES
Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, HUGO HELINSKI HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE
Recorrente(s)(s): ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, HUGO HELINSKI HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE
Recorrente(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA
Recorrente(s)(s): MARIA ELISABETE REBOUÇAS
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA
Recorrente(s)(s): ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE, FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO, EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE E MÁRIO JÁCOME DE LIMA
Recorrido(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA
Recorrido(s)(s): MARIA ELISABETE REBOUÇAS
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA
Recorrido(s)(s): ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE, FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO, EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE E MÁRIO JÁCOME DE LIMA
Recorrido(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES
Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, HUGO HELINSKI HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE
Recorrido(s)(s): ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, HUGO HELINSKI HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO - PREFEITO E VICEPREFEITO - ELEIÇÕES 2012 - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO - PROPOSIÇÃO ATÉ A DATA DA DIPLOMAÇÃO - REJEIÇÃO -  PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE - MÍDIA DESACOMPANHADA DA DEGRAVAÇÃO - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PRESERVADO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO APRESENTADO PELA COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES E OUTRA - INTERPOSIÇÃO DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO LEGAL - ACOLHIMENTO - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM ASSOCIAÇÃO
RURAL - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA QUE NÃO ESTAVA EM EXECUÇÃO DESDE O ANO ANTERIOR AO PLEITO - VALORES REPASSADOS SOMENTE NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDERAM ÀS ELEIÇÕES - DEMISSÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO - RECUSA EM PRESTAR APOIO AO CANDIDATO INDICADO PELO ENTÃO CHEFE DO EXECUTIVO - SERVIDORES QUE NÃO ASSINAVAM PONTO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAR O ABANDONO DE CARGO - MOTIVAÇÃO DECLARADA PELA ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA AO SERVIÇO CERTIFICADA POR TITULARES DE SECRETARIAS ONDE OS SERVIDORES NÃO ESTAVAM LOTADOS - EFEITO IMEDIATO DA DECISÃO APÓS PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - POSSE DA CANDIDATA QUE OBTEVE A SEGUNDA COLOCAÇÃO - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não de se falar em intempestividade no manejo da ação porquanto, conforme já consolidado de há muito no Tribunal Superior Eleitoral, as ações de investigação judicial eleitoral que tratam de abuso de poder econômico e político, como é o caso dos autos, podem ser propostas até a data da diplomação. Não há nulidade em razão de mídia não ter sido acompanhada de degravação, por se tratar de meio de prova essencialmente visual, não havendo sido relatada dificuldade alguma ao exercício da ampla defesa decorrente da sua ausência, mormente pela falta de demonstração de prejuízo. É intempestivo o recurso interposto no dia seguinte ao termo a quo. O ajuste de convênio entre o Município e Associação Rural sem a observância dos requisitos legais, e cujos repasses financeiros somente ocorreram nos três meses que antecederam ao pleito, viola o § 10 do art. 73 da Lei das Eleições. A circunstância de ter o ajuste sido firmado para beneficiar comunidade extremamente carente, e ainda a utilização desviada de recurso públicos, destinada claramente à cooptação ilegal de votos, configura o abuso de poder de poder político em favor do candidato. A demissão de servidores que se recusaram a prestar apoio ao candidato apoiado pelo então chefe do executivo municipal configura, igualmente, abuso de poder político. A alegação de abandono de cargo não se mostra apta a afastar a motivação política do ato, haja vista sua impossibilidade de comprovação, considerando o fato de, naquela edilidade, os servidores comissionados não serem obrigados a assinarem o ponto. Os depoimentos prestados tanto pelos servidores demitidos como por servidor efetivo do município, aliada à emissão de atestado de falta ao trabalho subscritos por titulares de secretarias onde não estavam lotados os servidores perseguidos politicamente demonstram claramente a intenção dos recorrentes em tentar, apenas pela via formal, imprimir aspecto de legalidade às demissões. Em face da cassação dos diplomas dos candidatos investigados, deve a candidata que ficou em segundo lugar nas eleições tomar posse após a publicação do acórdão.  onhecimento e desprovimento do recurso. Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em rejeitar questão de ordem suscitada pelo advogado Marcos Lanuce e em rejeitar as preliminares de intempestividade da ação e de ausência de condição de procedibilidade. Pela mesma votação, em acolher em parte a preliminar de intempestividade do recurso apresentado pela Coligação Baraúna para os Baraunenses e por Antônia Luciana da Costa Oliveira. No mérito, também à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Isoares Martins e Maria Elisabete Rebouças, determinando a posse do segundo colocado nas eleições 2012, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. Anotações e comunicações.
Natal(RN), 17 de dezembro de 2013.
JUIZ CARLO VÍRGILIO FERNANDES DE PAIVA
Obs do blog: Com a publicação do acórdão da decisão no diário eletrônico oficial da justiça eleitoral, a posse da segunda colocada deve ser imediata e realizada pelo juiz da 33 zona eleitoral, Dr. Herval Sampaio. Quanto ao prefeito cassado Isoares Martins cabe uma corrida contra o relógio pois o pedido de liminar junto ao TSE para permanecer nocargo até o julgamento do mérito pelo próprio TSE só pode ser feito após a publicação do acórdão oficialmente.  Trocando em miúdos: tem que dar entrada amanhã (quinta-feira) e possivelmente ser julgado amanhã mesmo (tarefa quase impossível), pois na sexta-feira a justiça deverá entrar em recesso de férias. Resumindo: Luciana Oliveira deverá assumir a prefeitura a partir de agora com remotíssimas possibilidades de reversão do quadro pelo prefeito cassado devido a escassez dos prazos. O dia inteiro hoje em Baraúna foi de comemorações dos bacuraus que deverá entrar noite adentro.



 

Rapidinhas da quarta...

Já raiou a liberdade...
 
Após mais de 01 ano de embates judiciais, o TRE-RN absolveu ontem Luciana Oliveira (PMDB) da condenação em primeira instância por supostas confecções de bandeiras durante a campanha eleitoral de 2012 e ao mesmo tempo, negou o pedido do recurso do ex-prefeito Isoares Martins de continuar no poder devido a cassação também instaurada em primeira instância. O que isso significa? a saída imediata do poder do prefeito Isoares Martins e a posse imediata da segunda colocada nas eleições de 2012, Luciana Oliveira, fato que poderá acontecer ainda hoje (bastando sair a publicação do acordão oficial no diário da justiça do Estado - fato que normalmente acontece após as 18:00 h). Resta ao ex-prefeito Isoares Martins recorrer ao TSE, última instância judicial para tentar conseguir uma liminar que lhe assegure a permanência no poder até o julgamento do mérito pelo TSE. Pode conseguir? pode. Mas também pode não ser concedida. No frigir dos ovos o que tem de concreto mesmo é sua saída, mais uma vez, da prefeitura devido a processos judiciais eleitorais decorrentes de suas atitudes na campanha eleitoral de 2012. Hoje é dia de festa para os bacuraus que esperaram mais de ano pela decisão judicial. Hoje é dia de tristeza para os comissionados e simpatizantes dos azuis. A política é dinâmica e o novo sempre vem. Uma coisa fica provada mais uma vez: todo império um dia tem seu final e acima de todos nós, inclusive do dinheiro (palavra muito usada nas campanhas eleitorais), existe a justiça divina. A prepotência e a arrogância com os baraunenses teve os seus dias contados e agora os humilhados serão exaltados. Desejamos boa sorte a nova prefeita Luciana Oliveira e que Deus ilumine os seus caminhos doravante nessa nova empreitada, talvez a mais difícil de sua vida, diante das tantas dificuldades pelas quais já passou. Mas somente chega quem caminha.
 
                                                             Juízo final - Clara Nunes
 
 

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Rapidinhas da terça...

 Pagando o pato...

"ESSE É O BOM MAIS UM NOME SUJO NA JUSTIÇO É POUCO.justiça existe ?. o prefeito de Barauma, nossa cidade foi cassado, Miguel foi convidado,
para trabalhar na garagem da prefeitura. no trabalho juntamente com Raimundo do poço novo, arrancou os adesivos dos carros lógico nova administra, nova logo marca, o prefeito cassado conseguiu uma liminar para voltar, pensando ele ser o dono do mundo liga para Miguel e ameaça, Miguel temeroso ao mau patrão, ligar pra mim Adjano posso dizer que foi vc que mandou eu arrancar os adesivos dos carros o mau patrão ta muito bravo. eu disse a ele pode. o mau patrão corta o salário de Miguel, ai eu e Miguel corremos para promotoria falamos com o promotor . o promotor disse que não podia fazer nada voltamos tristes pensamos que o promotor ai punir o mau patrão. agora grande foi minha surpresa o promotor entrou com uma ação contra mim por danos ao erário publico pode uma coisa dessa.
Processo:
0100981-56.2013.8.20.0161
Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Área: Cível
Assunto:
Dano ao Erário
Local Físico:
05/11/2013 14:21 - Sem local físico definido
Distribuição:
Sorteio - 05/11/2013 às 14:16
Vara Única - Baraúna
Valor da ação:
R$ 2.200,00
Partes do Processo
Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Réu: Adjano Bezerra da Costa
Movimentações
Data Movimento
05/11/2013 Concluso para decisão
via OJ francisco
05/11/2013 Concluso para decisão
05/11/2013 Distribuição por sorteio"



Na pauta de hoje do TRE-RN.. (isso se não for adiado mais uma vez...)

RECURSO ELEITORAL Nº 361-34.2012.6.20.0033
ORIGEM: BARAÚNA-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S)    : COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES
ADVOGADOS    : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros
RECORRENTE(S)    : ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADOS    : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros
RECORRENTE(S)    : ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS    : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRENTE(S)    : MARIA ELISABETE REBOUÇAS
ADVOGADOS    : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRENTE(S)    : ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS    : FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO e Outros
RECORRIDO(S)    : ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS    : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRIDO(S)    : MARIA ELISABETE REBOUÇAS
ADVOGADOS    : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro
RECORRIDO(S)    : ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS    : FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO e Outros
RECORRIDO(S)    : COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES
ADVOGADOS    : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros
RECORRIDO(S)    : ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADOS    : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outros

 Pagamento destrambelhado...

Após o pagamento desastroso do famigerado décimo-terceiro salário dos funcionários públicos de Baraúna ficou mais do que patente a total incapacidade das pessoas envolvidas em realizar o simples fechamento de uma folha de pagamento...a reclamação foi geral e total...o que mais se ouvia era "comeram R$ 300,, meu"..."comeram R$ 400 meu..." e por aí se vai...se fossem casos isolados seria algo até desculpável, pois falhas individuais acontecem devido as especificidades de funções...agora quando passa a ser uma regra a coisa muda de figura...o sindicato também abriu o bocão e exigiu as retificações...o prefeito quis fazer um giro e fez um jirau...saiu com a imagem 

queimada politicamente perante o funcionalismo (aliás com uma equipe dessa ele não precisa nem fazer muito esforço para se queimar), inclusive dos próprios correligionários que entraram furiosos na prefeitura "fumando numa quenga" reclamando das "facadas" no décimo terceiro salário...tem promessa de "ajeitar" as lacunas até o dia 20 de dezembro (último dia permitido pela lei para que o décimo seja pago)... se esse foi o "rateio" prometido foi a favor dos cofres municipais... porque nos funcionários só gerou insatisfação total...aliás igual a "festa da emancipação" realizada no domingo passado..que coisa pífia..estão sepultando até mesmo essa antiga tradição municipal...um horror....

O Cheleléu - Coronel Ludugero


sábado, 14 de dezembro de 2013

Rapidinhas do sábado...

Eu só queria entender....em Pernambuco, que não produz uma gota de petróleo, o preço da gasolina (mesmo com esse aumento) gira em torno de R$ 2,93 por litro...no Ceará, que não produz quase nada em termos de petróleo, o preço gira em torno de R$ 2,87 por litro...e em Mossoró, no Estado que mais produz petróleo em terra no país, existe o preço absurdo de R$ 3,07 por litro....alguém aí pode explicar?..não precisa...todo mundo já sabe o que é mesmo...



Nem rogando por Santa Luzia, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) escapou de outro constrangimento em sua terra natal. No encerramento da programação da padroeira mossoroense, à noite de hoje, Rosalba foi vaiada sonoramente. Discursando no adro da Catedral de Santa Luzia, ela percebeu como anda sua avaliação em Mossoró. O episódio teve dimensão maior, devido transmissão ao vivo por duas emissoras de TV. A imagem foi constrangedora. (blog do Carlos Santos - 13/12/2013)

Obs do blog: Eu sei que é pecado bater em defunto, mas volto a dizer que o que TSE fez com Rosalba foi algo desumano...deixar uma governante ainda no poder com a pecha de pior governante do país, extremamente rejeitada por toda população potiguar e levando vaia em plena catedral de Santa Luzia, em seu berço de nascimento, mostra claramente que o esquartejamento político e público de Rosalba tem um um único culpado: o TSE. Foi uma tremenda injustiça contra ela mesma. Piedade tem limites.

Cura para ciumes?

Um médico afirma que descobriu a cura para o ciúme. Ele desenvolveu um remédio à base de florais, o Bach Original Flower Remedy Holly, e diz que a medicação ajuda a controlar o sentimento do ciúme. A ciência já descobriu que o ciúme é controlado pela mesma área do cérebro que percebe a dor física, o que pode explicar porque, às vezes, sentir um ataque de ciúme seja tão doído. Segundo o Daily Mail, os ingredientes para o remédio são cultivados em Oxfordshire. O fabricante diz que o novo remédio ajuda a administrar emoções negativas e ajuda a "desenvolver a generosidade". Os florais também podem ajudar em casos de inveja, ódio e outros sentimentos ruins. A bula indica que devem ser pingadas duas gotas do fitoterápico na língua para que os efeitos sejam sentidos.

Uma preciosa história de amor...

A moça desta foto se chama Katie Kirkpatrick, e tem 21 anos. Ao lado dela está seu noivo Nick de 23 anos. A foto foi tirada pouco antes da cerimônia de casamento dos dois, realizada em 11 de janeiro de 2005, nos EUA. Katie tem câncer em estado terminal e passa horas por dia recebendo medicação. Na foto Nick aguarda o término de mais uma de suas sessões.


Apesar de sentir muita dor, de vários órgãos esteram apresentando falências e de ter que recorrer à morfina, Katie levou adiante o casamento e fez questão de cuidar de todos os detalhes. O vestido teve que ser ajustado várias vezes, pois Katie perde peso todos os dias devido ao câncer.

 Um acessório inusitado na festa foi o tubo de oxigênio usado por Katie. Ele acompanhou a noiva em toda a cerimônia e na festa também. O outro casal da foto são os pais de Nick, emocionados com o casamento do filho com a mulher que ele foi namorado desde a adolescência.


Katie, sentada em uma cadeira de rodas e com o tubo de oxigênio, escutando o marido e os amigos cantando para ela.


No meio da festa, Katie pára para descansar um pouco. A dor a impede de ficar em pé por muito tempo.


Katie morreu 5 dias depois do casamento. Ver uma mulher tão debilitada vestida de noiva e com um sorriso nos lábios nos faz pensar…a felicidade sempre está ao alcance, dure enquanto dure, por isso devemos deixar de complicar nossas vidas...
 


                                          Pedágio - Moacir Franco


sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Segurando a lanterna...não solta pra ninguém...

Pesquisa CNI/Ibope: Rosalba lidera rejeição no ranking dos piores governadores do Brasil


A pesquisa Ibope divulgada nesta manhã pela Confederação Nacional da Indústria revela que Sérgio Cabral (PMDB) é o terceiro governador pior avaliado do país, atrás dos governadores do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

De acordo com o levantamento,o governador do Rio é hoje considerado ótimo ou bom por 18% dos eleitores do estado. Outros 33% consideram o governo regular, 47% o avaliam como ruim ou péssimo e 2% não souberam responder.

Rosalba tem 7% de ótimo e bom, 17% de regular, 74% de ruim e péssimo e 2% não souberam responder. O governador do DF, por sua vez, foi considerado ótimo ou bom por 9%, enquanto 24% o consideram regular e 62%, ruim ou péssimo – 4% não souberam responder.

O levantamento ouviu 15.414 eleitores em 727 municípios, das 27 unidades da federação, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro.