Rapidinhas da quarta.....

Por vezes tarda, mas chega....

Como tinha prometido ontem vamos mostrar como está a situação do julgamento ocorrido ontem no TRE-RN em Natal.

Estava previsto em pauta o julgamento de dois processos contra o atual gestor: 01 processo devido a sua desaprovação de contas (que foi uma piada de mau gosto e patética) da campanha eleitoral pelo juiz da 33 zona eleitoral e 01 processo solicitando a cassação da expedição do diploma tanto do atual gestor como de sua vice devido a supostas irregularidades eleitorais ocorridas durante a campanha de 2012. O primeiro processo foi retirado de pauta da sessão de ontem (ainda não se sabe o porquê desse retirada) e entrou somente somente o segundo processo em discussão. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. João Batista Rebouças alegou que não gostaria de julgar esse processo, pedindo abstenção de voto. Esse pedido pode ter sido efetuado devido a proximidade do juiz com algum membro da família ou qualquer outro motivo que viesse futuramente a provocar discussões polêmicas sobre seu voto. Como o plenário do tribunal  é composto por 07 juízes, obviamente que ficou reduzido somente a 06 votantes. Assumiu a presidência nesse caso o seu vice-presidente, Dr. Amilcar Maia. Passou então a ser julgado o segundo processo RCED nº 426-29.

O primeiro juiz votante foi o relator do processo, Dr. Nilson Roberto Cavalcanti de Melo,  que analisou e explanou para toda a côrte uma argumentação que ressaltava todas as irregularidades eleitorais cometidas e votou pela imediata cassação do prefeito e de sua vice, assim como pela perda dos direitos políticos por 08 anos.O segundo juiz a votar foi o revisor do processo, Dr. Verlano de Queiroz Medeiros, que fez uma explanação jurídica ainda mais abrangente reforçando toda a argumentação de seu colega e também solicitou a cassação imediata do prefeito e de sua vice. O terceiro juiz a votar, Dr. Artur Cortez Bonifácio, solicitou um pedido de vistas do processo, fato natural nos julgamentos do TRE-RN, para um aprofundamento na leitura do processo e embasamento de seu voto. Diante desse pedido, os demais juízes optaram em suspender a votação desse processo para que o Dr. Artur Cortez verificasse o processo com mais calma.Portanto o quadro terminou com um placar adverso ao prefeito em 02 votos. O que isso significa?

Que a situação do atual prefeito é, no mínimo, preocupante, pois com mais 02 votos contrários solicitando sua cassação ele estará afastado não somente do poder, como perderá os direitos políticos por 08 anos juntamente com sua vice. Isso sem contar com o julgamento do processo eleitoral que ainda será divulgado brevemente em Mossoró pelo juiz da 33 zona eleitoral, Dr. Herval Sampaio. Pela tendência jurídica adotada por esse magistrado nos dois últimos julgamentos atinentes a Mossoró, cassando não somente a atual prefeita como sua concorrente mais direta, as perspectivas para o atual mandatário baraunense não são nada animadoras. Mas em caso de julgamento adverso no TRE-RN, ele sai imediatamente do poder e assume a segunda colocada Luciana Oliveira?

Bem, a princípio sim. Ele poderá entrar com um  pedido de liminar diretamente a e imediatamente ao TSE em Brasília solicitando sua permanencia no poder enquanto recorre. Mas a coisa não é tão simples e fácil, pois os prazos são curtíssimos (além do fato que a própria liminar pode ser negada) e pode ser que ocorra a posse da segunda colocada em Baraúna antes mesmo que esse pedido seja analisado em Brasília. Lembre-se que o atual prefeito não tem o apoio explícito do presidente da câmara baraunense (que de uma certa forma pode agilizar essa posse ao receber a sentença judicial declarando a cassação) e ocorrendo a posse da segunda colocada, aí a coisa dificulta ainda mais e já são outros quinhentos. Bom e quando vai ocorrer a retomada desse julgamento no TRE-RN?

Teoricamente pode ser já na próxima sessão (quinta-feira) ou em outra data a ser colocada em pauta pelo presidente do TRE-RN. De qualquer forma, o atual gestor ganhou mais uma sobrevida por alguns dias, mas repito, sua situação júridica nesses processos é muito complicada.

Mais um prefeito é cassado por compra de votos no Rio Grande do Norte.....Monte Alegre...

O juiz eleitoral Marcos José Sampaio de Freitas Júnior cassou os mandatos do prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues da Silva, o Severino da Irmã Dulce, do PMDB, e do vice, Kléber Maciel de Souza. Na sentença publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira, o juiz decreta o afastamento imediato do prefeito, a posse do presidente da Câmara e a realização de novas eleições em Monte Alegre.

Os dois citados ficam proibidos de participar da eleição suplementar, visto que, de acordo com a sentença do juiz, ficam inelegíveis por 8 anos. O prefeito e o vice tiveram os votos anulados por “abuso de poder econômico” e “prática de captação ilícita de sufrágio”. Ou seja: compra de votos.

Eis trechos da sentença do juiz:

b) procedente o pedido de declaração de inelegibilidade dos investigados SEVERINO RODRIGUES DA SILVA e KLÉBER MACIEL DE SOUZA pelo prazo de oito anos a contar de outubro de 2012, com efeitos a partir da confirmação desta sentença por órgão colegiado da Justiça Eleitoral

Conforme disposto pela Resolução TSE n.° 23.372/2011, art. 168, parágrafo único, cabe ao Presidente do Poder Legislativo municipal assumir e exercer o cargo de prefeito municipal de Monte Alegre até a posse

dos eleitos no novo pleito.

                                                           Vai passar - Chico Buarque