quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Livres e soberanos...

Livres e soberanos...

Diante do samba de crioulo doido em que se transformou a eleição de 2012 em Baraúna onde todos os candidatos querem ser prefeitos a qualquer custo e até quem não foi eleito para isso, fica a indagação? vale a pena ser prefeito dessa forma? se for pensando em somente meter a mão na bufunfa da prefeitura enquanto puder, até que alguém pode pensar que seja viável. Mas será que todo esse circo eleitoral que foi montado em Baraúna a partir de 2004 não está levando ao descrédito toda a classe politica local, independentemente de qual segmento partidário pertença? quem está perdendo com isso é tão somente o próprio município. Mas os vilões são somente os políticos?
Em primeiro lugar não existe corrupção sem as duas pontas, ou seja, para ter o corruptor é preciso ter o elemento passivo, ou seja, o corrompido. E aí é que está precisamente a ponta da meada. Por melhor trabalho que o político exerça enquanto gestor executivo, fica claramente a impressão de que ele não será eleito se não "comprar" votos. Presenciei durante anos na câmara municipal essa interminável batalha de bons trabalhos feitos por vereadores em prol do município como um todo, mas que não foram reeleitos justamente por ter sido um vereador "ruim" porque não dava as "coisas" para o povo como "feirinhas", "ajudas diversas", "exames médicos" e por aí se vai. Trabalhava pelo município, mas não tinha a postura assistencialista. Portanto seu trabalho parlamentar não "valia de nada" por melhor que tivesse sido.
Pássaros...livres e soberanos...
Essa cultura assistencialista é o que leva as irregularidades eleitorais que levam as cassações. Mas porque essa cultura se perpetua? porque somente um lado é punido. Alguém já viu no Brasil um eleitor preso por corrupção? portanto não adianta e não adiantará fiscalizações, punições, cassações e os cambaus, se persistir a cultura da impunidade para o eleitor, que acusa os políticos de serem tudo que não presta, mas na hora das eleições são os primeiros a "venderem" seu votos por qualquer migalha. Depois estão reclamando que o prefeito não faz nada, que sua rua não foi calçada, que os transportes públicos são um horror, que está faltando água, mas na verdade está faltando é vergonha na cara dos eleitores para terem a plena consciência de que é através de seu voto livre e soberano que ele decidirá quem deve representar os destinos de seu município. Se ele não prestar, tira na próxima eleição. Agora quem vende seu voto, não merece o que recebeu, comete um crime eleitoral e deve ficar de boquinha fechada, engolindo e arrotando todo tipo de governante de quinta categoria pois torna-se preso de sua própria atitude, haja vista que deixou de ser livre e soberano para se tornar mercadoria. Essa mensagem não é dirigida a todos evidentemente, mas somente a quem vestir a carapuça e nela lhe couber.
Realmente uma pena o município de Baraúna está sendo achincalhado em todo Estado potiguar servido de zombaria devido a essa bagunça jurídica que se arrasta  já há vários anos e pelo andar da carruagem continuará não terminará tão cedo. Como já frisou um pensador...cada povo tem o governo que bem merece.


                                                                    Utopia - Silvio Brito


terça-feira, 19 de agosto de 2014

Rapidinhas da terça...

Curtinhas...

Tomou posse ontem a tarde no comando da prefeitura municipal de Baraúna, pela quarta vez, o presidente da câmara municipal de Baraúna Tértulo Alves. Já pega uma série de problemas com funcionários insatisfeitos, falta de água nas comunidades rurais e descontrole administrativo de um grupo manietado por agiotas e que usam a prefeitura somente para sugar os recursos públicos, comprar carrões e esbanjar luxo perante os mais humildes. Esperemos que dessa vez seja feita realmente a justiça e ocorram as novas eleições suplementares tão temidas por quem tem medo das urnas e da aprovação popular.

Algumas surpresas deverão acontecer na formação do novo secretariado do prefeito Tértulo Alves e o fechamento da ponte Juazeiro-Petrolina poderá ser a causa onde cidadãos dormiam em Juazeiro e iam passear em Petrolina jurando amor eterno as duas cidades. Os comandantes das duas cidades fingiam acreditar e eles acreditavam que conseguiam enganar bem. No fundo ninguém acreditava em ninguém.

Com seu jeito simples, atencioso e gentil, José Bezerra é a expressão pura da política e concentra diariamente em sua calçada vários segmentos da sociedade baraunense que degustam os variados assuntos da política local. Uma pessoa por demais conhecida em todo Rio Grande do Norte e querida por todos os moradores locais. Para ele todas as pessoas são "maravilhosas" e recebem em troca sua admiração. Um grande abraço ao amigo Zé Bezerra.

Simplesmente patética a entrevista ontem no jornal nacional da candidata Dilma Roussef onde demonstrou toda sua arrogância, fugiu das perguntas sobre corrupção de seu governo, se engasgou quando falou da saúde onde mencionou os médicos e fingiu esquecer a péssima infraestrutura logística dos hospitais, tentou encobrir os desastrosos índices econômicos que empurra o Brasil para níveis subterrâneos e finalmente não disse coisa com coisa. É a candidata com maior índice de rejeição entre todos os candidatos e nem precisa se esforçar muito para se perceber isso.



Tigresa - Caetano Veloso

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

O bicho vai pegar...

Marina Silva..ex-seringueira poderá ser presidente...
Pesquisa Datafolha já aponta Marina em segundo lugar e também vence Dilma no segundo turno...

Com a entrada de Marina Silva (PSB) na disputa pela Presidência, a pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (18) mostra que ela tem 21% das intenções de voto, largando em segundo lugar, um ponto à frente de Aécio Neves (PSDB). Isso os coloca em situação de empate técnico e 15 pontos atrás de Dilma Rousseff, candidata a reeleição pelo PT. Na simulação de segundo turno, Marina, que deve ser oficializada candidata na próxima quarta-feira (20), fica à frente de Dilma com 47% das intenções de voto contra 43% da atual presidente. É também uma situação de empate técnico, mas nos limites da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Contra Aécio, Dilma venceria o segundo turno por 47% a 39%. Nesse caso, os oito pontos de diferença representam uma ampliação da vantagem petista. O candidado pelo PSB Eduardo Campos, morreu na última quarta-feira, dia 13, em um acidente de 
avião no litoral de São Paulo. A morte repentina de Campos colocou Marina, sua vice na chapa, como nome natural a assumir a candidatura. A hipótese de conclusão da eleição no primeiro turno é afastada porque Marina surgiu com quase o triplo da intenções de votos em Campos (8%), porém sem provocar alteração nas taxas dos rivais mais competitivos. Com Campos na disputa, Dilma também tinha 36% e Aécio tinha os mesmos 20%. De acordo com a pesquisa, caso o PSB não lançasse Marina como candidata, Dilma venceria a eleição no primeiro turno com 41% (oito pontos a mais que a soma de seus rivais). No entanto, o percentual
 de eleitores sem candidato continuaria em 13 de brancos e nulos e 12% de indecisos. Na comparação direta entre o cenário atual, com Marina, e o anterior, com Campos, a pesquisa Datafolha revela que caíram os percentuais de eleitores sem candidatos. As intenções de voto nulo ou em branco eram de 13%. Com Marina na disputa, essa taxa recuou para 8%. Indecisos eram 14% e agora são 9% O Datafolha ouviu 2.843 eleitores em 176 municípios nos dias 14 e 15 de agosto.

Luiza Erundina...possível vice...
Obs do blog: Como já tinha previsto em postagem anterior, a entrada inesperada de Marina Silva na campanha presidencial vira tudo de cabeça para baixo. Em primeiro lugar porque ela já era mais conhecida nacionalmente que o falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos que foi enterrado ontem em Recife num clima de muita comoção e ovação popular. Em boa parte, essa própria comoção popular angariou uma expressiva quantidade de votos tidos como brancos e indecisos para a própria campanha de Marina. Ela agora tem também um partido de força nacional como o PSB para estruturar sua campanha em todo território nacional. A junção desses fatores (comoção popular, boa imagem e partido político estruturado) poderá colocar Marina diretamente no páreo com chances reais de destronar Dilma Roussef do palácio do planalto onde todas as luzes possíveis já foram acesas, do amarelo ao vermelho, e a sombra de Lula já foi convocada às pressas para tentar estancar a sangria. Se a onda Marina se concretizar com tendência crescente, principalmente no segundo turno com o apoio de Aécio Neves, ela pode comprar o vestido da posse. Quanto a escolha do vice de sua chapa, em minha humilde opinião deveria ser escolhida a Luiza Erundina. Primeiro porque tem um bom percentual de votos em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, e onde ela já foi prefeita e tem um expressivo apoio popular. Outro fato que a credencia é a sua naturalidade nordestina (paraibana) podendo captar os votos dos próprios "baianos" paulistas assim como diminuir a preferência dilmista no nordeste brasileiro. Pelo jeito agora o bicho vai pegar de vez...   

Desmantelo total...pagamento do décimo terceiro salário adiado mais uma vez...

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (16), no Diário Oficial, o Relatório de Avaliação das Receitas do Tesouro Estadual relativas ao 1º semestre de 2014. O documento, elaborado pela secretaria estadual de Planejamento e Finanças, foi entregue na última terça-feira (12) pela governadora Rosalba Ciarlini aos representantes dos Poderes, do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Na ocasião, a chefe do Executivo Estadual discutiu com os presentes os índices negativos da economia nacional, a correlação que eles tem com a frustração crescente de receitas no Rio Grande do Norte e pediu a compreensão de todos no sentido de tomar suas próprias medidas de contenção no segundo semestre de 2014. Por parte do Executivo, uma das medidas de adequação será a reprogramação do pagamento da segunda parcela do 13º salário (correspondente a 20% do total), anteriormente prevista para acontecer na próxima segunda-feira (18). A nova data está estimada para até o dia 20 de dezembro, quando está planejado o pagamento do restante.
Obs do blog: Sem comentários..não adianta mais chutar cachorro morto...que esse exemplo de governo desastroso sirva de lição para as nossas e futuras gerações...inclusive eu mesmo que votei e acreditei em suas propostas...

Embargos rejeitados pelo TRE-RN e prefeita provisória é afastada mais uma vez...

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL nº 12-60.2014.6.20.0033 - Classe 30ª 
Embargante(s)(s): ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA 
Advogado(s): ÍCARO WENDELL DA SILVA SANTOS, LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO, RAFFAEL GOMES CAMPELO, MAURÍCIO PORTIERI PIGNATTI, ERICK WILSON PEREIRA, MARIA CRISTINA PEREIRA E JANAÍNA MARIA AQUINO RAMOS 
Embargante(s)(s): EDSON PEREIRA BARBOSA 
Advogado(s): LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO E DONNIE ALLISON DOS SANTOS 
MORAIS 
Embargado(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA NÃO PODE PARAR 
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, JOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA E MÁRIO JÁCOME DE LIMA 
Embargado(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA 
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER 
Embargado(s)(s): MARIA ELISABETE REBOUÇAS 
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, JOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA E MÁRIO JÁCOME DE LIMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE 
VÍCIOS - OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO - 
DESPROVIMENTO. 
Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 275, I e II, do Código Eleitoral, no que segue a prescrição normativa que emana do art. 535, I e II, do 
CPC. Desnecessária a integração do julgado ante a ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração. Afasta-se o caráter protelatório dos embargos, considerando o notório propósito de prequestionamento (Súmula n.º 98, STJ). Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, comunicando-se com urgência ao Juízo Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara Municipal de Baraúna, para as providências cabíveis quanto à execução da decisão, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. O Desembargador João Rebouças e o Juiz Verlano Medeiros afirmaram suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações. 
Natal(RN), 14 de agosto de 2014.

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL nº 11-75.2014.6.20.0033 - Classe 30ª 
Embargante(s)(s): ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s): LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO, ÍCARO WENDELL DA SILVA SANTOS, RAFFAEL GOMES CAMPELO, ERICK WILSON PEREIRA, MARIA CRISTINA PEREIRA, MAURÍCIO PORTIERI PIGNATTI E JANAÍNA MARIA AQUINO RAMOS
Embargante(s)(s): EDSON PEREIRA BARBOSA
Advogado(s): LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO E DONNIE ALLISON DOS SANTOS
MORAIS
Embargado(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA NÃO PODE PARAR
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, JOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA E MARIO JACOME DE LIMA 
Embargado(s)(s): ISOARES MARTINS DE ANDRADE 
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER 
Embargado(s)(s): MARIA ELISABETE REBOUÇAS 
Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, JOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA E MARIO JACOME DE LIMA 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE 
MANDATO ELETIVO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - 
DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO - DESPROVIMENTO. 
Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 275, I e II, do Código Eleitoral, no que segue a prescrição normativa que emana do art. 535, I e II, do CPC. Desnecessária a integração do julgado ante a ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração.Afasta-se o caráter protelatório dos embargos, considerando o notório propósito de prequestionamento (Súmula n.º 98, STJ). Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. O Desembargador João Rebouças e o Juiz Verlano Medeiros afirmaram suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações. 
Natal(RN), 14 de agosto de 2014.
JUIZ ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO - RELATOR

Obs do blog: Com a publicação oficial no diário de justiça eletrônico da rejeição por unanimidade dos embargos de declaração, a prefeita que ficou em segundo lugar nas eleições de 2012 é afastada mais uma vez e assume novamente o presidente da câmara Tértulo Alves nessa segunda-feira (dia 18/08) até que se ultimem os preparativos para uma nova eleição conforme decisão do TRE-RN. É a décima-segunda alteração de poder em Baraúna em menos de 11 meses. Da última vez que ela entrou, alguns incautos alardearam aos quatro centos que ela não sairia mais e que já estava tudo decidido. Nesse blog eu contestei imediatamente e mostrei timtim por timtim que estavam enganados. Acertei mais uma vez e ela mais uma vez foi afastada e saiu. A segunda colocada agora deverá correr para o TRE-RN em busca de duas liminares, uma para cada processo, visando permanecer no poder até o julgamento do mérito de suas três ações de cassação judicial. Assim com o prefeito que ficou em primeiro lugar, ela também já teve uma liminar negada essa semana pelo mesmo ministro Luiz Fux que também deverá analisar os pedidos. Caso consiga as duas liminares retornará ao poder até o julgamento do mérito das três ações. Caso alguma delas seja negada, o presidente da câmara deverá continuar exercendo o poder até as eleições que, segundo informações extra-oficiais, poderá ocorrer em Novembro próximo. 


                                                          A janela - Roberto Carlos

domingo, 17 de agosto de 2014

Não vamos desistir do Brasil...

Por mais que pensemos que o Brasil não tem jeito...
Por mais que achemos que a corrupção é a tônica na política...
Por mais governantes ladrões que assaltem os cofres públicos...
Por mais idolatria que tenhamos aos falsos líderes...Por mais decepções que tenhamos com as promessas frustradas...É possível enxergar rasgos de honestidades e exemplos a serem seguidos...Não que Eduardo Campos fosse perfeito, pois todo mundo é considerado bom depois que morre..Mas quem deixou o governo do Estado de Pernambuco com 83% de aprovação popular...e totalmente ovacionado pela população, principalmente pelos mais humildes...Mostra claramente que é possível administrar sem roubar e fazer pela sociedade que o elegeu...Nos dá a perceptível esperança de que não podemos desistir do Brasil...


                              NÃO VAMOS DESISTIR DO BRASIL - EDUARDO CAMPOS
                                                                   Requiem - Mozart


sábado, 16 de agosto de 2014

Rapidinhas do sábado...

A coisa pode esquentar...

Em meu entendimento a trágica fatalidade que vitimou o candidato a presidência da república poderá levar ao cargo máximo do país a ex-senadora Marina Silva. Além do legado pessoal que ela já tinha antes que a credenciava como uma forte candidata nas eleições de 2014, mas foi impedida por manobras de bastidores do PT de Dilma e Lula que a temiam (pois sempre aparecia na segunda colocação nas pesquisas de opinião pública realizadas em 2012 e 2013 para a presidência da república) e conseguiram através de artimanhas evitar a legalização de seu partido intitulado de Rede. A forte comoção popular que tomou conta do país após esse desastre fatídico, poderá levar Marina a empunhar a bandeira do novo e pegar a onda calcada no clima de insatisfação da população com a inércia brasileira. Marina é um nome conhecido nacionalmente e consegue transmitir a imagem de uma pessoa do povo, assemelhada a mesma imagem do então candidato Lula em 2002 que fez com que ele obtivesse sucesso na disputa eleitoral daquele ano. A primeira pesquisa eleitoral após esse desastre com a inclusão do nome de Marina será decisiva: se tiver um índice bem superior ao do então candidato Campos que oscilava entre 8 e 9%, ela poderá usar a frase "não vamos desistir do Brasil" como uma catapulta que a levará ao palácio do planalto. O tempo dará a resposta.





                                                                      Beleza - Fagner


quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Prefeita provisória afastada mais uma vez...

Afastamento da segunda colocada mais uma vez...

A prefeita em exercício de Baraúna, Luciana Oliveira, acaba de ser afastada do poder neste momento pelo TRE, que foram julgados 2 embargos de declaração e estes a corte achou que os mesmos foram procrastinatórios, o TRE mandou que a decisão fosse enviada Câmara Municipal de Baraúna para as devidas providências, que será a posse do presidente da Casa, Tértulo Alves, portanto eu acho que amanhã à tarde Tertinho tomará posse novamente pela 5 vez, agora cabe aos correligionários de Luciana a nível de Baraúna e Brasilia conseguirem duas liminares para que ela volte novamente para prefeitura de Baraúna, Luciana já teve 4 liminares a seu favor em Brasília e agora procura
 mais duas, conversei hoje pela manhã com Tertinho e os seus advogados acham que Luciana não conseguirá as liminares, sendo assim haverá novas eleições em Baraúna, pois Tertinho acha que Isoares é carta fora do baralho, Isoares cassado vai haver uma grande vácuo na política de Baraúna, pois Aldivon também é condenado no processo, portanto numa nova eleição suplementar teremos cassados: Gilson, Luciana, Isoares, Aldivon e José Araújo, tudo isto fruto das judicializações da campanha eleitorais de Baraúna. Como não há espaços vazios na política novas lideranças surgirão, se tiver na prefeitura Tértulo Alves será o Silveira Júnior de Baraúna, tenho dito. (blog Baraúna Notícias - 14/08/2014).

Obs do blog: O afastamento concreto só acontecerá após a divulgação oficial pelo Diário de Justiça Eletrônico da Justiça, o que deverá acontecer na edição de amanhã (15/08) e após a notificação da 33 zona eleitoral ao presidente da câmara municipal de Baraúna. Trocando em miúdos, somente segunda ou terça-feira próxima deverá acontecer a posse do presidente da câmara mais uma vez como prefeito municipal. A partir daí a segunda colocada irá recorrer mais uma vez ao TSE para que continue no poder até o julgamento do mérito de suas três cassações judiciais pelo TRE-RN. Terá que conseguir mais duas liminares favoráveis para continuar, caso contrário, estará fora definitivamente e passará a fazer parte tão somente de um triste período político da história baraunense que deverá ser esquecido o mais rápido possível. Vamos em frente.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Liminar negada no TSE...


DECISÃO
EMENTA: RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO TSE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA AÇÃO CAUTELAR Nº 825-47/RN. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO APONTADA COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
Cuida-se de Reclamação, aparelhada com pedido liminar, ajuizada por Antônia Luciana da Costa Oliveira, Prefeita do Município de Baraúna/RN, e por Edson Pereira Barbosa, Vice-Prefeito, com fulcro no art. 15, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral¹, em desfavor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Os Reclamantes argumentam, em sede preliminar, que ¿atualmente, por via regimental, é essa a maneira processual que possibilita às partes o cumprimento das decisões exaradas pelo Tribunal Superior Eleitoral, além de salvaguardar a sua competência, quando assim devida" (fls. 3). Noticiam que o Ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência do TSE, teria deferido o pedido liminar veiculado na Ação Cautelar nº 825-47/RN, a qual tramita nesta Corte sob minha relatoria, nos seguintes termos: ¿defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos do acórdão regional 
exarado no RE nº 9-98/RN até o término final do prazo para interposição de eventual agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, e, uma vez interposto, até que o TSE proceda ao seu julgamento e, eventualmente, ao do próprio recurso especial" (fls. 4-5). Afirmam que ¿tramita perante a Corte Regional três ações que versam basicamente sobre os mesmos fatos", as quais se diferenciam, segundo alega, "no tipo de ação manejado", na medida em que "se tratam de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e uma Representação Eleitoral, todas relativas a gastos com prestação de contas que poderiam ser configurar [sic] Abuso de Poder Econômico e Gastos Ilícitos de Campanha. Tem-se identidade de qualificação fática (já objeto de análise na ação cautelar nº 82547/TSE)" (fls. 4). Assinalam, ademais, que, 
¿de posse da decisão que determinava a manutenção dos Reclamantes em seus cargos, e considerando que para a sessão de julgamento do dia 29/07/2014, apenas 5 (cinco) dias após o deferimento da aludida liminar, fora aprazado o julgamento dos outros dois feitos sobre os mesmos fatos, quais sejam, os Recursos Eleitorais Nº 11-75.2014.6.20.0033 e 12-60.2014.6.20.0033, ambos do Regional do Rio Grande do Norte, foi protocolizada uma petição comunicando o deferimento da liminar na Ação Cautelar n.º 82547, bem como alertando pela homenagem, obediência e respeito a recente decisão cautelar proferida pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral sobre os mesmos fatos que foram repetidos nos outros recursos" (fls. 5). Sustentam que ¿o caso dos autos é relativo a outra ação na mesma MUNICIPALIDADE, sobre fatos correlatos, em que de forma determinante e fundamentada, entendeu por bem o Ministro Gilmar Mendes, evitar a mudança no comando da Prefeitura Municipal, motivo pelo qual decidindo por não estender os efeitos requisitados, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, deixou de dar efetividade à medida liminar deferida na Ação Cautelar N.º 82547" (fls. 9-10). Argumentam haver ¿no caso em apreço um exemplo do desrespeito às decisões suplantadas por este Colendo Tribunal 
Superior Eleitoral, sobretudo diante de casos análogos e vivenciados dentro do mesmo Município, para o qual deve prevalecer a fundamentação relativa ao ABALO QUE A MUDANÇA NOS CARGOS DA MUNICIPALIDADE TRAZ, uma vez que foi o norte do deferimento da liminar paradigma" (fls. 10). Apontam que, ¿apesar de tal requerimento, devidamente protocolizado nos autos, a QUESTÃO DE ORDEM foi INDEFERIDA, e conforme atesta as CERTIDÕES DE JULGAMENTO que acompanham a presente Reclamação. O fato é que apenas irá se aguardar o prazo para interposição de embargos, e em seguida se procederá com o IMEDIATO AFASTAMENTO DOS RECLAMANTES" (fls. 8-9). Quanto ao periculum in mora, ressaltam que, ¿se a liminar não for concedida neste momento, grave prejuízo trará aos Requerentes, de sorte que quando da análise de mérito a prestação jurisdicional poderá não mais surtir os efeitos práticos pretendidos. Inclusive, tem-se a negativa de acesso ao Judiciário" (fls. 11). Requerem, assim, a concessão do pleito liminar, estendendo os efeitos da medida liminar deferida na Ação Cautelar nº 825-47/RN, a fim de suspender os acórdãos a serem publicados nos Recursos Eleitorais nos 11-75.2014.6.20.0033 e 12-60.2014.6.20.0033, ambos do TRE/RN.  Os autos vieram-me conclusos para exame do pedido liminar veiculado nesta Reclamação.
É o relatório. Decido.
A presente Reclamação não merece prosperar. Em que pesem os argumentos deduzidos pelos Reclamantes de que as três ações que tramitam perante o TRE/RN, em sede recursal, versam sobre os mesmos fatos, essa circunstância, per se, não enseja o cabimento da Reclamação sob o fundamento de que a decisão deste Tribunal estaria sendo descumprida. Isso porque a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o Recurso contra Expedição de Diploma e a Representação são ações autônomas, possuem requisitos legais próprios e consequências jurídicas distintas. Perfilhando entendimento similar é a jurisprudência desta Corte:
2. A representação prevista na Lei nº 9.504/97, a ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra expedição de diploma, são autônomos, possuem requisitos legais próprios e consequências distintas, não havendo falar em litispendência.
(RCED nº 729/RS, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJe de 18/9/2009).
Precisamente por isso, ao contrário do que sustentado pelos Reclamantes, descabe cogitar na extensão dos efeitos da medida liminar concedida nos autos da Ação Cautelar nº 825-47/RN, que manteve os Reclamantes em seus cargos de prefeito e vice, objetivando a eficácia suspensiva dos acórdãos proferidos nos Recursos Eleitorais nos 11-75.2014.6.20.0033 e 12-60.2014.6.20.0033: os requisitos legais e as consequências jurídicas dos referidos processos são expressivamente díspares.
Com efeito, no caso sub examine, é de meridiana clareza que não há exata pertinência entre o ato reclamado e a decisão apontada como paradigma, a qual estaria sendo (supostamente) descumprida.
A propósito, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados julgados, vem decidindo no sentido de que constitui pressuposto de cabimento da reclamação a identidade material entre a decisão reclamada e o julgado tido como paradigma. Nesse sentido, vale conferir os precedentes abaixo colacionados, verbis:
Os atos questionados em qualquer reclamação - nos casos em que se sustenta desrespeito à autoridade de decisão do Supremo Tribunal Federal - hão de se ajustar, com exatidão e pertinência, aos julgamentos desta Suprema Corte invocados como paradigmas de confronto, em ordem a permitir, pela análise comparativa, a verificação da conformidade, ou não, da deliberação estatal impugnada em relação ao parâmetro de controle emanado deste Tribunal. [...] (STF - Rcl 6.534 AgR/MA, Rel. Min. Celso de Mello, Plenário, DJe de 17/10/2008); e
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DE MULTA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 551/RJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Ato reclamado que examina legislação estadual diferente da analisada no julgado apontado como descumprido. Inexistência de identidade material entre a decisão reclamada e os julgados tidos como paradigmas. Precedentes.
(STF - Rcl 8.780 AgR/PE, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, DJe de 11/12/2009).
Some-se a isso o fato de que a reclamação está reservada àqueles casos em que se está a desafiar diretamente a autoridade desta Corte, situação que não se evidencia na espécie.
Conforme se depreende da documentação acostada aos autos (fls. 14-17), o TRE/RN, ao concluir os julgamentos dos Recursos Eleitorais nos 11-75.2014.6.20.0033 e 12-60.2014.6.20.0033, os quais estão pendentes de publicação, teria consignado, em questão de ordem, que ¿foi concedida liminar pelo TSE no Mandado de Segurança nº 37507, Relator Min. Luiz Fux, atribuindo efeito suspensivo à decisão proferida nesta AIME, até a publicação do acórdão referente a eventuais embargos de declaração porventura interpostos por quaisquer das partes ou o transcurso do prazo para tanto, bem como, por unanimidade, em acolher questão de ordem suscitada pelo relator quanto à confirmação da condenação pelo colegiado deste Tribunal e publicação do acórdão de eventuais embargos ou transcurso do prazo para sua interposição" (fls. 14).
Dessa forma, a pretensão deduzida nesta Reclamação, ao refutar o entendimento adotado pelo Regional na questão de ordem, consiste de fato em verdadeiro substitutivo ou sucedâneo recursal, fim para o qual não se amolda a via eleita (AgR-Rcl nº 562/BA, Rel. Min. Arnaldo Versiani, DJe de 7/11/2008; AgR-Rcl nº 173664/RO, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJe de 15/2/2012).
Ex positis, nego seguimento à Reclamação, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral², restando prejudicada a análise do pedido de medida liminar.
Publique-se. 
Brasília, 7 de agosto de 2014.
MINISTRO LUIZ FUX

Obs do blog: Até que enfim a justiça parece começar a ouvir as vozes do povo que clama por novas eleições em Baraúna. Com um discurso arrogante e prepotente de que a segunda colocada ficaria até o final do mandato pois estaria tudo "arranjado" em Brasília, mas pelo visto o "castelo de cartas" começa a ruir. A solicitação de uma liminar reclamando da decisão do TRE-RN que cassou recentemente em dois processos a segunda colocada nas eleições de 2012, foi negada pleo TSE e a decisão foi publicada na data de hoje (13/08). A alegação fajuta para conseguir a liminar era que os três processos falavam da mesma coisa, mas o juiz entendeu que não. Cada processo judicial é uma coisa e ela já tem três processos nas costas com cassações em primeira e segunda instância e deverá deixar o cargo nos próximos dias, assumindo o presidente da câmara. Deverá correr para o TSE em busca de duas liminares para tentar se manter no cargo até o julgamento do mérito pelo próprio TSE. Pensavam que as duas liminares seriam analisadas em conjunto, mas serão de forma individual, ou seja, cada processo é diferente do outro. Se uma delas for negada, babau. Novas eleições suplementares deverão ocorrer em Baraúna. Olhos e ouvidos atentos. 
 

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Volta difícil...

Isoares Martins perde ação no TSE...

DECISÃO

Cuida-se de agravo nos próprios autos interposto por Isoares Martins de Oliveira contra decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que inadmitiu recurso especial, em razão de sua intempestividade, contra acórdão que manteve sentença a qual julgou desaprovadas suas contas de campanha ao cargo de prefeito do Município de Baraúna/RS, nas eleições de 2012 (fls. 1.357-1.376). Eis a ementa do acórdão regional:
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - PREFEITO - ELEIÇÕES 2012 - DESAPROVAÇÃO - IRREGULARIDADES INSANÁVEIS - REALIZAÇÃO DE DESPESAS APÓS AS ELEIÇÕES - OMISSÃO DE DOAÇÕES E DE EMISSÃO DE RECIBOS ELEITORAIS - CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
A arrecadação de recursos após o dia das eleições é prática claramente vedada pela legislação eleitoral, consistindo em irregularidade grave capaz de justificar a desaprovação das contas. São insanáveis, em seu conjunto, as irregularidades referentes à realização de despesas após o dia das eleições. A omissão na contabilização de doações e de emissão dos respectivos recibos eleitorais impossibilita o efetivo controle pela Justiça Eleitoral, notadamente, a transparência que se espera das prestações de contas, comprometendo sua própria confiabilidade, não se
revelando, por isso, adequada a aplicação do princípio da proporcionalidade. O comitê financeiro da campanha eleitoral, ainda que único, não se confunde com a pessoa do candidato majoritário, vale dizer; as prestações de contas são diversas. Assim, havendo efetiva doação pelo comitê, quando cede algum bem ou efetua qualquer gasto em benefício do candidato e vice-versa, torna-se obrigatória sua contabilização e a emissão do correspondente recibo eleitoral. Prevalece, hodiernamente, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a rejeição das contas do candidato não constitui óbice à quitação eleitoral, sendo suficiente sua mera apresentação. Conhecimento e Provimento Parcial do Recurso (Fl. 1.296)
Embargos de declaração não conhecidos, em razão de seu caráter protelatório, com aplicação ao embargante de sanção pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (fls. 1.310-1.315). No especial (fls. 1323 -1345), impugna o caráter protelatório dos embargos de declaração, argumentando que o Regional, ainda que instado, permaneceu silente quanto à existência de prova nos autos que comprovariam as despesas tidas por irregulares, e, tendo analisado a alegação da aplicação, à espécie, do princípio da proporcionalidade, não o fez sob a ótica da razoabilidade (fl. 1.330). Além disso, o TRE nada aduziu acerca do ¿dolo ou má-fé do Recorrente, quando dos lançamentos contábeis dos valores reconhecidos como ilegais, considerando que houve a sua declaração, embora o acórdão tenha entendido por sua ilegalidade" (fl. 1.331). No mérito, alega que a reprovação das contas deve ser precedida da análise do dolo ou má-fé do declarante e sob a
ótica da razoabilidade, uma vez que a doação apontada como irregular, por ter sido realizada após a data das eleições, corresponderia a 6% do declarado na prestação de contas do candidato, sendo irrelevante e não capaz de comprometê-la (fl. 1.339). Sustenta que todas as despesas foram contabilizadas e transitaram pela conta-corrente do candidato e do comitê financeiro, tendo permitido a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Aponta, ainda, a existência de dissídio jurisprudencial. No agravo, reitera as razões do especial, reforçando a tese que teria se insurgido contra a natureza protelatória dos embargos de declaração, assentada pelo Regional (fls. 1.357-1.376). A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo desprovimento do agravo (fls. 1.394-1.396).
É o relatório.
Decido.
O agravo não deve ser conhecido, ante a sua intempestividade reflexa. Compulsando os autos, verifica-se que quando do julgamento dos aclaratórios opostos pelo agravante na Corte de origem, estes não foram conhecidos e considerados protelatórios, nos termos do art. 275, § 4°, do Código Eleitoral. Nesse liame, adoto, como razões de decidir, o parecer ministerial, que, com propriedade, manifestou-se nos seguintes termos:  O agravo não deve ser provido. Vejamos. Com efeito, mostra-se evidente que os aclaratórios opostos pelo agravante, apontando supostas omissões no acórdão regional, buscavam tão somente rediscutir matéria já regularmente decidida. Dessa forma, julgou bem a Corte a quo ao considerá-los procrastinatórios. Nesse contexto, importa registrar que os embargos de declaração manifestamente protelatórios não interrompem ou suspendem o prazo para a interposição do recurso especial subsequente. É nesse sentido a jurisprudência do E. TSE, confira-se: ¿Embargos de declaração julgados protelatórios pelo TRE. Recurso especial intempestivo. Intempestividade reflexa. Agravo regimental desprovido. Os embargos de declaração manifestamente protelatórios não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (§ 4º do art. 275 do Código Eleitoral).
Recursos subsequentes à decisão que considerou o recurso especial eleitoral intempestivo padecem de intempestividade reflexa" . (TSE, AgR-REspe 32118/MS, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 02/09/2009)
¿AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, DECLARAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PARA OS DEMAIS RECURSOS. NÃO-OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
1. Os embargos de declaração manifestamente protelatórios assim inquinados pelo acórdão que os aprecia, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição dos demais recursos, nos termos do § 4º do art. 275 do Código Eleitoral (REspe nº 25.675, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 6.8.2008; AAREspe 24.935/PR, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, DJ de 31.10.2007).
2. Não obstante a agravante ter alegado que os embargos eram desprovidos de intuito procrastinatório, não comprovou tal assertiva, sendo que, consoante relatado na decisão agravada, da análise do recurso de embargos, constato que tal apelo simplesmente reproduziu o recurso interposto no e. TRE/PA, com o nítido propósito de alcançar o reexame do mérito, o que reforça o seu caráter procrastinatório.
3. Não tendo sido interrompido o prazo para a interposição de recurso especial eleitoral e tendo sido o v. acórdão embargado publicado na Sessão de 3.9.2008, (certidão de fl. 69), o prazo final para a interposição do apelo foi 6.9.2008, razão pela qual é intempestivo o especial protocolado somente em 16.9.2008.
4. Agravo regimental não provido." (TSE, AgR-REspe 33383/PA, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. em 11/11/2008)
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. - Os embargos declarados protelatórios não interrompem nem suspendem o prazo recursal, a teor do art. 275, § 4º, do Código Eleitoral.
(...)" (TSE, AgR-AI 7981/MG, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ 14/12/2007)
Portanto, no caso dos autos, como o acórdão recorrido foi publicado em 18/11/2013, e o recurso especial interposto somente em 9/1/2014 (fl. 1.323), é manifesta a intempestividade recursal. (Fl. 1395-1396) (Fls. 1.395-1.396) Com efeito, é cediço que os embargos de declaração considerados procrastinatórios pelo órgão julgador não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição dos demais recursos, sendo o especial, portanto, intempestivo. Nesse contexto, o agravo padece de intempestividade reflexa, consoante jurisprudência desta Corte que ¿admite o reconhecimento de intempestividade reflexa dos recursos subsequentes ao recurso interposto extemporaneamente" (AgR-AI nº 10007/PR, Rel. Min. Felix Fischer, de 1º.2.2009). Além do mais, o agravante não logrou êxito em afastar, nas razões de seu recurso especial, preliminarmente, o desacerto do acórdão impugnado quanto ao caráter protelatório dos embargos opostos na origem. Do exposto, nego seguimento ao agravo, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Publique-se.
Brasília, 1º de agosto de 2014.
Ministra Luciana Lóssio

Relatora
Obs do blog: Enquanto o prefeito que foi eleito em primeiro lugar nas eleições de 2012 não consegue nada em Brasília, só faz perder, a segunda colocada consegue liminar de balaio, na hora que bem quer, inclusive já estão cantando vitória dizendo que as duas liminares futuras (antes mesmo de sua saída que deverá acontecer nos próximos dias) já estão "plastificadas" determinando a sua permanência no poder até que se julgue o mérito no TSE das suas três cassações judiciais. Parece coisa de brincadeira ou surreal...três cassações judiciais e poderá permanecer no poder...enquanto o primeiro colocado poderá ficar de fora de vez...parece que chegou o tempo em que eleição não vale nada...o que importa é ter bons advogados, dinheiro e influência política...santa hipocrisia...quando os franceses disseram que o Brasil não era um país sério ainda teve gente que ficou com raiva...de quê?

 Trabalhando...

A campanha de Leandro Prudêncio (PHS) a deputado estadual cresce de vento em popa e vem ganhando reforços em todo Estado Potiguar. Já possui um expressivo número de apoiadores também em Baraúna e possivelmente estará na lista dos 5 mais bem votados no município. Cidadão simples, sem papas na língua, direto e objetivo, Leandro Prudêncio recebeu uma reivindicação de moradores do Campestre, Vertentes e Juremal referente a ausência de água nas torneiras naquelas comunidades. O poço profundo foi perfurado pelo ex-prefeito Isoares Martins, mas pasmem os senhores, os canos das adutoras que levariam a água para as casas dessas três comunidades não foram colocados e estão enferrujando nos galpões da prefeitura municipal que fica esperando pelo governo do Estado que já 
acabou há muito tempo. Um caminhão pipa está cobrando R$ 200,00 para abastecer e os moradores ficam fazendo vaquinhas para tentar trazer o precioso líquido para dentro de suas casas. A prefeita provisória de Baraúna que gasta milhares e milhares de reais com advogados caríssimos para se manter no poder através de liminares não está nem aí para o desespero dessas comunidades (apesar dos milhões de reais que entram na prefeitura todos os meses), mas vai saber bater na porta deles (também só aparece nessas horas) para pedir votos para seus candidatos brevemente. Leandro Prudêncio prometeu procurar as autoridades competentes e a CAERN para se inteirar do assunto junto aos órgãos estaduais em Natal e cobrar a instalação imediata para resolver esse sério problema de abastecimento de água nessas comunidades. Vejam abaixo a íntegra da reivindicação dessas comunidades:
Queremos água nas torneiras...
Baraúna-RN, 10 de Agosto de 2014
Ao presidente estadual do PHS e candidato a deputado estadual,
Sr. Leandro Prudêncio,

Vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Senhoria, providências e gestões junto as autoridades estaduais no sentido de:
a) Concretizar a instalação definitiva dos canos que levarão a água do poço profundo perfurado na comunidade do Juremal, município de Baraúna-RN, para as casas dos moradores situados tanto na própria comunidade do Juremal, como também nas comunidades do Vertentes e Campestre que passam por problemas há décadas no abastecimento de água;
b) O poço já foi perfurado, no entanto os canos das adutoras que levariam a água para beneficiar os moradores dessas três comunidades ainda não foram instalados devido a entraves burocráticos, principalmente pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte.
c) A população dessas comunidades estão sofrendo diariamente as consequências dessa ausência desses canos que trariam a redenção desse sério problema de décadas.
Certo de sua atenção com o assunto, esperamos que Vossa Senhoria nos ajude a resolver essa pendência,
Atenciosamente,
José Albeci de Oliveira - Dedim
Líder comunitário – Campestre – Baraúna-RN
Moradores do Campestre - abaixo assinados
Moradores do Juremal - abaixo assinados
Moradores do Vertentes - abaixo assinados


                                        
                                                    Tetê espíndola - Escrito nas estrelas