Rapidinhas da quarta.....

Metendo a mão no dinheiro dos funcionários.....

Prefeito de Alexandria-RN também meteu a mão no dinheiro da previdência própria municipal...

Denúncias chegaram ao Promotor de Justiça de Alexandria, Dr. Sidarta John de que os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Própria do Município de Alexandria (IPAMA) estariam sofrendo atraso nos repasses das pensões por parte do Instituto, o que foi reconhecido pelo prefeito Alberto Patrício junto ao MP. Para resolver o problema foi firmado um compromisso de Ajustamento de Conduta no sentido de regularizar os repasses das contribuições compulsórias devidas ao IPAMA, devendo o repasse ser realizado no máximo até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem. Com relação ao atraso referente ao mês de setembro, será repassado aos aposentados e pensionistas no dia 30 de outubro próximo os valores referentes a 20%, 

mais 40% do débito no dia 20 de novembro de 2010 e os outros 40% restantes no dia 20 de dezembro.

O segundo compromissário se obriga - A realizar o pagamento dos aposentados e pensionistas do IPAMA em até 48 (quarenta e oito) horas da realização dos repasses pelo Município da contribuição compulsória referida na cláusula primeira; Em caso de inadimplemento do Primeiro compromissário, notificar o Ministério Público do inadimplemento no prazo de 10 (dez) dias, bem como notificar, no mesmo prazo, o município para a realização do pagamento pela via administrativa; No caso de não pagamento na via administrativa, obriga-se o segundo compromissário a promover, no prazo máximo de 30 dias do escoamento do prazo para o Município pagar administrativamente, a cobrança judicial da dívida do Município de Alexandria/RN para com o IPAMA, bem como providenciar a execução específica da obrigação assumida, inclusive através das medidas previstas no art. 461, §3º do CPC, inclusive 

através de bloqueio de valores em contas do Município.  O não cumprimento dos prazos e obrigações, por parte do IPAMA, implicará imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, pessoal ao representante , que reverterá para o Fundo de que cuida o artigo 13 da Lei número 7.347/85, ou mesmo para outro Fundo Estadual ou Municipal criado para esse fim, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis; Na hipótese de ocorrer queda de arrecadação do Fundo de Participação do Município (FPM) de maneira que a verba repassada seja inferior a quantia transferida ao Município no mês de setembro de 2010 pelo Governo Federal, a obrigação fica postergada para a data em que a arrecadação do FPM voltar a ser superior ou igual ao do mês de setembro de 2010, devendo nesses casos o IPAMA comunicar o fato ao Ministério Público no prazo de 05 (cinco) dias. O não pagamento da multa eventualmente aplicada implica a sua cobrança pelo Ministério Público, com correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Cuidado funcionário...a mala preta está a caminho...

Obs do blog: Mais outro mau exemplo de ingerência do gestor do poder executivo nos fundos de previdência própria municipal e esse é o X do problema que venho tentando alertar aqui desde o início. Os fundos de previdência própria só dão certo quando gerenciados pelos próprios servidores públicos municipais e sem qualquer ingerência do prefeito, nem que de forma indireta através de conselhos gestores indicados a dedo. Hoje uma comissão de funcionários públicos, juntamente com advogados e a presença de representante do ministério público, preocupados com o problema irão falar com o presidente da câmara municipal baraunense, pois os vereadores (inclusive alguns ditos oposicionistas) queriam aprovar o projeto na surdina com o apoio do sindicato municipal pelegão do bolso do prefeito que trouxe um advogado remunerado para a câmara só para falar bem do projeto e sem apontar os defeitos. Os problemas existentes em outros municípios, que já citei 02, mas vou trazer mais péssimos exemplos de rombos sérios devido a interferência do prefeito nos fundos de reserva previdenciária. Os funcionários públicos começam a se mobilizar e já está prevista uma manifestação de protesto público contra essa armadilha ....vereadores, tomem cuidado, não adianta tentar empurrar o projeto goela abaixo...... o povo está de olho em vocês e vai saber quem está contra os funcionários públicos....Amanhã colocaremos o projeto aqui no blog e discutiremos ponto a ponto os aspectos positivos e negativos.....

TRE autoriza Herval Sampaio julgar processos eleitorais contra prefeito de Baraúna

Os juízes do TRE-RN julgaram totalmente improcedente e por unanimidade, o pedido desesperado do prefeito baraunense para evitar sua cassação pelo Dr. Herval Sampaio acusando-o de parcialidade (suspeição), ou seja, trocando em miúdos, de não estar agindo com honestidade e "puxando" para um determinado lado numa decisão ainda vindoura. O tiro saiu pela culatra, como eu já tinha alertado aqui nesse blog, e o Dr. Herval está plenamente livre para julgar os processos baraunenses de acordo com sua consciência e noção dos fatos apresentados....como ele não aceita irregularidades em qualquer hipótese (vide os casos das cassações de Cláudia Regina e Larrisa Rosado) dá para imaginar o que vem por aí....o prefeito já correu para Natal e os pés batiam nas calipígias.... porque será?.......aguardemos.....




                                                              Tô vendo tudo - Zé Ramalho