Mais um......TRE mantém cassação de prefeito e vice
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou pedido para suspender liminar que cassou o prefeito de Fernando Pedroza, José Renato da Silva (PV), bem como da vice Adalgiza Salviano.O relator do processo é o juiz Artur Cortez. Com isso, está mantida a decisão da juíza Gabriela Oliveira, que cassou ambos devido captação ilícita de sufrágio mais multa de R$ 15 mil para cada um. Na sentença, a juíza assegurou convocação do segundo colocado no pleito, o prefeito Daniel Pereira dos Santos (PMDB) e seu vice Francimagno Alves (DEM). A cassação ocorreu dia 6 de Junho deste ano. A posse de Daniel e seu vice aconteceu no dia seguinte.
Obs do blog: A justiça eleitoral está chegando efetivamente a vários municípios potiguares para punir os "compradores de votos" e que acham que o dinheiro "compra tudo" impunemente, até mesmo as pessoas e suas consciências, e que tais práticas irregulares para alterar a vontade popular não dão em nada. O importante é ganhar não importa como. Em Baraúna já tentaram até incriminar o próprio juiz eleitoral chamando-o de "suspeito". A manobra jurídica postergatória para evitar a cassação eminente foi rejeitada pelo próprio juiz e em seguida referendada pelo TRE-RN (e tinha neguinho apostando em mais de 06 meses de tramitação no TRE - o resultado saiu em menos de 30 dias). Há quem diga que o prefeito será realmente cassado, mas permanecerá no cargo pois já tem uma medida cautelar pronta e "garantida" para assegurar a permanência em termos de TRE. O ex-prefeito de Fernando Pedrosa também pensava da mesma forma e jurava de pés juntos para seu grupo político que isso não ia dar em nada. Pois é. Acabou dando com os burros na água.
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Na verdade eu não contra o projeto da previdência própria municipal, que se bem gerenciada,é uma boa para todo o funcionalismo público. O que preocupa e muito são as formas de controle e administração desse importante fundo previdenciário que estão sujeitos diretamente ou indiretamente a interferência do prefeito municipal, seja ele quem for. Se houver cláusulas que preservem a integridade do fundo previdenciário e não permitam a ingerência direta ou indireta do gestor municipal sob qualquer aspecto, quem se arriscaria a ser contra? Esse na verdade é o grande X do problema.
“Nunca é alto o preço a pagar pelo privilégio de pertencer a si mesmo.”
Friedrich Nietzche
Samba quadrado - Milton Carlos
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