Rapidinhas da sexta....

TCE-PE: Fundos de previdência social municipais são uma mina de irregularidades....

Os fundos de previdência social municipais são uma mina de irregularidades. O que aconteceu em Jaboatão dos Guararapes, com a Jaboatãoprev, é apenas um grave exemplo dos problemas apresentados pelos fundos em várias cidades pernambucanas. Em Jaboatão, a atual gestão deixou de repassar à previdência os recursos de julho e agosto, aproximadamente R$ 4 milhões. O fato foi um dos aspectos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MPPE) para pedir a intervenção no município. 

Em outras localidades, não houve medidas tão extremas, mas os prefeitos e os gestores dos fundos podem responder por improbidade administrativa e, principalmente, prejudicar o pagamento dos benefícios futuramente. Outro risco é comprometer o equilíbrio financeiro dos municípios. Nesta semana, o prefeito de Quixaba (Sertão do Pajeú), Edmilson Pereira dos Santos (PMDB) e a diretora do fundo previdenciário do município, Ana Lúcia Miguel, passaram a responder uma ação civil pública de improbidade. Entre os meses de fevereiro de 2007 e março de 2008, os recursos descontados dos contracheques dos servidores a título de contribuição, no valor de R$ 120 mil, não foram repassados à previdência. 

Parte das ações do Ministério Público surge a partir da análise das contas dos fundos municipais pelo TCE, órgão responsável pela fiscalização e julgamento das contas públicas no estado. Das 67 contas de fundos julgadas pelo TCE até o último dia 10, apenas quatro (6%) foram julgadas regulares. Elas são todas relativas a anos anteriores a 2008. Do mesmo total, 41 (61%) foram aprovadas com ressalvas e 22 (33%), consideradas irregulares. Um número elevado para o estado. O problema mais recorrente é o não repasse das contribuições dos servidores para os fundos. É mais freqüente ainda o não recolhimento da contribuição patronal. Ainda há casos de prefeitos que utilizam o dinheiro dos fundos em outras atividades - isso quando não acontece fraude, como aplicação dos recursos em campanha eleitoral ou para a criação de um caixa 2. 

"O perigo disso é que os fundos ficam sem recursos em caixa e não há garantia para o pagamento dos benefícios dos futuros aposentados e pensionistas", explica a coordenadora de Controle Externo do TCE, Luciene Cartaxo. Ela aponta o despreparo técnico dos municípios para gerir os fundos de previdência e, claro, em muitas ocasiões, a má fé para o volume de irregularidades. "O gestor precisa estar interessado em profissionalismo e em ter um controle rigoroso das contas do município", aconselha Luciene.  O gestor precisa estar interessado em profissionalismo e em ter um controle rigoroso das contas do município. Fonte: Diário de Pernambuco (04/05/2013).

Obs do blog: Esse é o grande risco dos fundos municipais de previdência social, onde os presidentes dos fundos previdenciários são comissionados e empregados diretos do prefeito, ou seja, devem se submeter aos seus caprichos, caso contrário, rá, ré rí, ró, rua, sendo colocado outro que imediatamente passa a cometer as irregularidades que os prefeitos desejam. A união tem o INSS, que nomeia o ministro da previdência, mas só que os rombos eventuais são cobertos pelo tesouro nacional; O Estado tem o IPE, mas também  os cofres do Estado são robustos para irrigar as sangrias desatadas das más gestões administrativas de seus presidentes; Já um município pequeno como Baraúna quando ocorrer a irregularidade de má gestão e aplicação do fundo previdenciário vai tirar de onde?  do seu bolso certamente é que não é professor Wilson e nem de Isoares (até porque você mesmo falou com suas próprias palavras que ele é igual a areia de cemitério - só quer comer sozinho). Os secretários municipais de Baraúna não tem autonomia sequer para comprar uma pasta de dentes sem passar pelo crivo do prefeito, então que 

autonomia terá um presidente da BARAÚNAPREV nomeado pelo próprio prefeito, totalmente subordinado a ele (portanto autonomia zero) e demissível a qualquer momento caso contrarie as ordens do chefe. Um conselho gestor que será totalmente indicado a dedo, assim como são os diversos conselhos municipais de mentirinha que existem em nosso município, onde as reuniões consistem em pegar a assinatura de fulano em casa. O atual sistema previdenciário a que estão submetidos os funcionários públicos municipais pode não ser uma maravilha, mas os aposentados da prefeitura tem a certeza de receber seus proventos todo mês, pois os recursos tem o aval da União. Quem quiser arriscar seu futuro nas mãos dos diversos prefeitos que vão assumir futuramente essa prefeitura, se posicione a favor, mas os funcionários tem o direito de questionar o céu azul, mesmo ele parecendo tão sublime e sem qualquer defeito aparente. Mas os exemplos que pipocam em todo o país mostram que a prática tem sido bem diferente.