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Embargos de Declaração no(a) EXCEÇÃO nº 141-04.2013.6.20.0000 - Classe 14ª
Embargante(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s): JOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA
Embargado(s)(s): JUIZ CARLOS VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO DOS PONTOS APRECIADOS NO JULGAMENTO - DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO - DESPROVIMENTO.

As alegações aduzidas nos embargos demonstram verdadeiro inconformismo com a decisão, com nítida pretensão de rediscussão dos pontos apreciados por ocasião do julgamento do agravo regimental. Desnecessária a integração do julgado, ante a ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração. Afasta-se o caráter protelatório dos embargos, considerando o notório propósito de prequestionamento (Súmula n.º 98, STJ). Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. O Desembargador João Rebouças e o Juiz Verlano Medeiros acusaram suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações.

Natal(RN), 13 de fevereiro de 2014.

JUIZ ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO - RELATOR

Obs do blog: Com duas derrotas seguidas no mesmo dia, uma em Natal no TRE-RN e outra em Brasília no TSE, ficou claro e evidente para qualquer aluno de primeiro período de direito que os tribunais eleitorais não querem mais de jeito nenhum a volta do ex-prefeito Isoares Martins que sofreu quatro condenações judiciais por transgressões eleitorais e tem uma quinta para sair a qualquer momento. Em Brasília outra ação cautelar com pedido de liminar também foi negado decretando de forma irrevogável o exílio definitivo do ex-prefeito da prefeitura baraunense, haja vista que terá que esperar de 01 ano a 02 anos para que esses processos cheguem ao TSE para que sejam julgados em seu mérito e mesmo assim terá que ser absolvido em todos eles, o que, cá entre nós, não precisa ser nenhum aluno do primeiro período do curso  de direito para perceber que essa hipótese é ilusória, utópica e beira o irracional. O caso dele é semelhante ao da ex-prefeita Cláudia Regina de Mossoró que está sendo julgada pelo conjunto da obra, portanto, adeus chapéu velho. Mas quais são as chances agora? bem as esperanças dos azuis agora se voltam para uma massagem ao ego revanchista, ou seja, tentar tirar a mulher a qualquer custo como forma de vingança política no velho estilo: eu não volto mais, mas você também não fica. Mas quais são as possibilidades de Luciana sair? bem ela teve um processo de cassação por causa de três bandeirinhas que o Dr. Herval Sampaio cassou em primeira instância e o TRE-RN reformou sua decisão absolvendo Luciana em segunda instância. Terá que ir 

para o TSE, mas só Deus sabe quando, e o TSE não julga provas e/ou documentos, julga tão somente a constitucionalidade dos processos quanto ao trâmite, defesas, publicações de decisões, etc. Portanto, possibilidade praticamente igual a zero de reversão no TSE. Existe agora um outro processo (AIJE) colocada no mês de Janeiro/2014 pelo ex-prefeito inconformado contra Luciana pedindo sua cassação de diploma por irregularidades na prestação de contas. Esse processo foi colocado na primeira instância e é justamente esse que foi solicitada a suspeição do Dr. Herval Sampaio por Luciana por ter externado publicamente sua opinião no ato da posse, onde de forma constrangedora, deixou subtendido que o eleitor baraunense não sabia votar e que deveria escolher melhor os seus representantes pois nenhum dos dois mereceria governar esse município e o melhor seria a realização de novas eleições. É um direito e uma opinião pessoal do cidadão Herval Sampaio, mas um juiz eleitoral ao comentar publicamente essa opinião pessoal, na verdade já está fazendo um pré-julgamento e o ideal seria a análise das provas desse processo por um outro juiz que estivesse isento dessa parcialidade instintiva e se ativesse somente a peça documental, daí a solicitação de

Luciana Oliveira para a substituição por um outro magistrado no julgamento desse processo específico. Falta o TRE-RN deferir ou não esse pedido. Caso o TRE-RN mantenha o juiz Herval Sampaio no caso, que será a tendência tendo em vista as decisões anteriores, certamente Luciana será cassada pelo juiz Herval Sampaio (aí é uma opinião pessoal minha baseada no histórico de julgamento dos últimos processos judicais referente a Baraúna e Mossoró), mas pedirá ao TRE-RN para continuar no cargo (o que também vem sendo concedido conforme as últimas decisões, inclusive referente ao ex-prefeito afastado). No TRE-RN essa decisão de cassação do Dr. Herval Sampaio poderá também ser reformada como já aconteceu com o primeiro processo quando Luciana foi absolvida. No frigir dos ovos e sendo bastante sucinto, o contexto mostra claramente as seguintes possibilidades: a) volta do ex-prefeito Isoares Martins ao poder - praticamente descartada, mas para não parecer intransigente e deixar totalmente sem esperanças os azuis vamos colocar 0,1% de chances; b) novas eleições - 9,9% de chances; c) Luciana permanecer no poder - 90% de chances. O resto é só desejo, especulação e disse-me-disse do tipo volta terça, volta não sei quando, vai passar 08 anos, no típico estilo de reavivar cinzas de fogueira para manter acesa a esperança dos que perderam a boquinha. Uma coisa é bem certa, mas é a plena verdade, pode gente achar bom e gente achar ruim: quem botou os estrangeiros na prefeitura em 2004 e 2008 foi Gilson professor...e agora quem tira também é Gilson professor...pode ter mil defeitos e mil qualidades, como qualquer pessoa, mas que isso é um fato...é....

Aceita Que Dói Menos
Cavaleiros do Forró

Aceita, vai aceita
Aceita que dói menos
Aceita, vai aceita
Tu tava merecendo

Não vale chorar pelo leite derramado
Se o desprezo me ensinou deixar de te amar
Não vai conseguir consertar o passado
Nem que se humilhe ou me peça pra voltar
Pra lembrar de quando eu implorei o seu amor
Você me esnobou, você só me usou
Nada como um dia após o outro
Todo sofrimento pra você agora é pouco

Aceita, vai aceita
Aceita que dói menos
Aceita, vai aceita
Tu tava merecendo

                                             Aceita que dói menos - Cavaleiros do forró

Nos becos da vida - Silvio Brito