Mais um pedido...

Pedido de impeachment contra Rosalba é aprovado pela CCJ da Assembléia legislativa Estadual

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da ALRN que vai designar uma comissão especial formada por todos os partidos com assento na Casa para emitir parecer sobre o mérito do pedido feito por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN). A comissão emite parecer que seguirá para votação no Plenário. Caso a denúncia seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores. É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

Denúncia

O pedido de impeachment entregue à AL por representantes do MARCCO/RN denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo. Os representantes do MARCCO ainda denunciam a chefe do Poder Executivo por afronta às regras de competências 

constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, manipulando dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente (corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014; e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo. Pelo menos 26 ações descumpridas.

Sepultado politicamente por decisão
equivocada tomada pelo diretório do próprio
partido em nível nacional contra a decisão soberana
municipal

Obs do blog: O caso da governadora Rosalba segue o mesmo padrão da ex-prefeita de Natal Micarla Souza. Totalmente rejeitada pela população e sem apoio dentro do próprio partido. É possível que sequer venha a terminar esse mandato desastroso. É interessante observar que dessa vez é o próprio diretório (que é o órgão máximo para resolver diretrizes partidárias a ser referendada pela convenções) do DEM que não quer a governadora como candidata, ao contrário do diretório municipal do PT de Mossoró que decidiu lançar (e corretamente diga-se de passagem) o nome do ex-reitor da UFERSA, professor Josivan Barbosa, como candidato a prefeito do PT nas eleições municipais de 2012. Na época, o professor Josivan era um nome em ascensão política e certamente teria feito uma boa campanha. O diretório petista mossoroense aprovou e todos se uniram em torno de Josivan. Pois bem vejam o que aconteceu. O diretório nacional do PT em nível nacional interferiu a pedido da deputada federal Sandra Rosado, desrespeitou a decisão local e fez o PT mossoroense engolir goela adentro uma composição esdrúxula com os arquirrivais da família Rosado passando a ser vice numa chapa com Larissa Rosado. Resultado: Larissa Rosado perdeu a eleição mais uma vez e foi cassada perdendo seus direitos políticos por 08 anos, depois por tabela Josivan também foi cassado por 08 anos e foi "sepultado" politicamente. Caso o petista Josivan tivesse seguido a orientação do diretório municipal e 

tivesse sido fiel às suas próprias convicções partidárias, teria enfrentado o diretório nacional e hoje seria prefeito em Mossoró, pois com as consequentes cassações de Cláudia Regina e Larissa Rosado, mesmo que Josivan tivesse ficado em terceiro lugar nas eleições de 2012, ele teria assumido a prefeitura normalmente. São erros históricos que nos ensinam, enquanto algumas decisões corajosas nos ensinam ainda mais. Lembro bem que era tabu e ainda é de certa forma, as uniões circunstanciais e localizadas entre o PT  e o PSDB, dois grupos antagônicos em nível nacional e normalmente também antagônicos em termos estaduais. Pois bem, o PT baraunense e o PSDB baraunense tiveram a coragem de se unir numa coligação proporcional nas eleições de 2012 e não foi fácil convencer até mesmo os dois diretórios estaduais desses partidos que não recomendavam a união, embora não proibisse expressamente. Resultado: a coligação foi feita por cima de pau e pedra, sendo respeitada em nível municipal e hoje a câmara municipal, pela primeira vez em sua história,  tem 01 vereador do PT na bancada de vereadores e há menos de dois meses atrás tinha tanto 01 vereador do PT como 01 vereador do PSDB na câmara municipal defendendo os interesses do povo baraunense.

Polícia evita assalto ao Bradesco de Baraúna..

Hoje - 05/06 - pela madrugada (por volta de 2:50 h) ocorreu uma tentativa de arrombamento da agência do Bradesco em Baraúna. A polícia entrou em ação e houve tiroteio em plena avenida Jerônimo Rosado. Segundo as últimas informações, na troca de tiros entre policiais e assaltantes, um dos assaltantes morreu e outro foi baleado. A policia baraunense recebeu apoio também de várias viaturas de Mossoró que estão à procura dos demais assaltantes pela região. Esses assaltos aos bancos locais reforçam sempre a histórica solicitação da instalação de 01 batalhão militar a ser instalado em Baraúna que já foi prometido por diversos governadores estaduais e não foi cumprido por nenhum. O município é área de fronteira, tem um parque fruticultor e uma área industrial emergente no setor do cimento, ou seja, todos os aspectos necessários para uma segurança mais ativa. Mas até agora todas as promessas dos governadores potiguares ficaram apenas nisso. Promessas e nada mais. 

                                                          Andar com fé - Gilberto Gil