BARAUNA ATUAL: Absurdo por absurdo...

Decisão do TSE não leva Luciana de volta a Prefeitura de Barauna

O advogado Donnie Alisson faz contato com o Jornal de Fato para informar que a decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não coloca Luciana Oliveira e Edson Barbosa, respectivamente nos cargos de prefeito e vice de Barauna. Conforme o advogado Donnie Alisson, Luciana e Edson foram cassados também num terceiro processo, o de número 11-75.2014-6-20.0033, e neste processo não existe liminar determinando o retorno de Luciana e Edson a Prefeitura. A decisão de Rosa Weber é clara: "Concedo a liminar para suspender a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte nos autos da representação eleitoral nº 12-60.2014.6.20.0036 até o julgamento do mérito do recurso especial”. Antes destes dois processos, o ministro Gilmar Mendes, do TSE, já havia concedido liminar em outro que Luciana e Edson foram cassados em primeira instância, tiveram cassações confirmadas em segunda instância, para que os dois voltassem

ao governo. As decisões dos ministros do TSE vêm de encontro a uma série de teses já consolidadas no jurídico eleitoral de que a instabilidade administrativa e política seriam evitadas com o retorno do prefeito eleito em 2012, no caso Isoares Martins e Maria Elizabete Rebouças, e não com o retorno de Luciana e Edson, que ficaram em segundo lugar nesta eleição. Luciana e Edson só terão caminho juridico para retornar a Prefeitura de Barauna quando a outra ação (cautelar) for julgada no TSE. Está ação no TSE desde o dia 21 de agosto aguardando julgamento. Seria a terceira liminar no terceiro processo cassando os registros de Luciana e Edson em primeira instância e em segunda instância. Enquanto não se define este terceiro processo (11-75.2014-6-20.0033), o presidente da Câmara Municipal Tertulo Alves continua na Prefeitura de Barauna. Disse que ao assumir encontrou as escolas sem merenda, o hospital e a farmácia básica sem medicamentos e os transportes escolares e os transportes da saúde sem combustíveis.

Obs do blog: Tudo aquilo que já frisei nas últimas postagens são confirmadas agora por um advogado especialista em direito eleitoral. A possível volta da segunda colocada ao poder dependerá ainda de outra liminar que ainda falta referente ao processo de número 11-75.2014-6-20.0033, que a cassou e que impede seu retorno imediato. Da mesma forma, Donnie endossa também meus argumentos de que o TSE nesse caso está indo de encontro a uma série de teses já consolidadas no jurídico eleitoral privilegiando a segunda colocada nas eleições em detrimento do primeiro colocado, haja vista que as causas das cassações judiciais dos dois candidatos foram as mesmas nos vários processos, ou seja, reprovação de contas da campanha e abuso de poder econômico. Portanto, se o argumento principal do TSE é evitar a "instabilidade administrativa

O primeiro colocado que ficou para trás...

decorrente da alternância do poder", e como já frisei aqui que errado por errado, quem está sendo diretamente prejudicado é o primeiro colocado nas eleições. Agora que se alguém me perguntar se essa terceira liminar também será concedida, eu responderei que provavelmente sim, acha vista que se já foi concedida para dois processos de cassações, mesmo que de forma absurda, por que não conceder para uma terceira ou uma quarta, ou uma décima-quinta...é a total inversão dos valores jurídicos que promove a manutenção da instabilidade que já poderia ter sido resolvida há muito tempo.

"Parabéns professor Valdeci, pelas postagens verdadeiramente colocadas neste conceituado blog .Infelizmente algumas pessoas acredita mais em conversinhas do meio de rua e sangue sungas do poder do que a veracidade dos fatos. Por isso seu blog é exemplo a ser seguido pelos blogueiros desta cidade que coloca algumas notícias mentirosas e vão perdendo a credibilidade. Continue assim a verdade sempre em primeiro lugar. Agradeço por sempre nos deixar informado desta tão cruel instabilidade que passa nosso sofrido município e pedido a Deus dias melhores." Comentarista anônimo.