Rapidinhas da sexta...

Mais uma derrota no Tribunal...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Embargos de Declaração no(a) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA nº 426-29.2012.6.20.0033 - Classe 29ª

Embargante(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE E MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Embargante(s)(s): MARIA ELIZABETE REBOUÇAS

Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE E MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Embargado(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES

Advogado(s): ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE, CHARLES CASAS DE QUADROS, SANDREANO REBOUÇAS DE ARAUJO, HUGO HELINSKI HOLANDA E JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

Embargado(s)(s): ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE, CHARLES CASAS DE QUADROS, SANDREANO REBOUÇAS DE ARAUJO, HUGO HELINSKI HOLANDA E JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

EMENTA: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REEXAME DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. No caso dos autos, não se constata qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração, pois a decisão embargada enfrentou as questões suscitadas no recurso, em perfeita consonância com a legislação pertinente.

Desprovimento dos embargos.

Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. O Desembargador João Rebouças e o Juiz Verlano Medeiros acusaram suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações.

Natal(RN), 19 de dezembro de 2013. (publicado em 10.01.2014)

JUIZ NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO - RELATOR