Cassada mais uma vez...

Recurso negado por unanimidade... 

A segunda colocada nas eleições de 2012 Luciana Oliveira acaba de ser cassada mais uma vez no TRE por unanimidade, 4 x 0. O julgamento foi relativo a um recurso em que ela já tinha sido cassada em primeira instância pelo juiz eleitoral Dr. Herval Sampaio. Apesar de ter sido cassada mais uma vez, ela continuará no cargo provisoriamente até o julgamento dos embargos de declaração relativo a esse recurso, conforme determinação do TSE de Brasília. Em outra palavras ganhou mais alguns dias no poder, haja vista que os embargos de declaração é uma peça jurídica meramente protelatória. Correndo por fora, também existe a possibilidade do julgamento da liminar pelo TSE Brasília impetrada pelo ex-prefeito Isoares Martins.Nos próximos dias poderemos ter grandes novidades. Vamos em frente.

DECISÕES DA CORTE 

ACÓRDÃOS 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL nº 425-44.2012.6.20.0033 - Classe 30ª 

Embargante(s)(s): ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA 

Advogado(s): GIDEÃO MARROCOS SILVA E ERICO SIMÕES VERÍSSIMO 

Embargante(s)(s): COLIGAÇÃO BARAUNA PARA OS BARAUNENSES 

Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, ERICO SIMÕES VERÍSSIMO, HUGO HELINSKI 

HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA  LEITE 

Embargado(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA 

Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, MAYARA DE SÁ PEDROSA, LUIS GUSTAVO 

MOTTA SEVERO DA SILVA, FÁBIO PIRES FIALHO, ANDRÉ PAULINO MATTOS, FERNANDO 

NEVES DA SILVA, MARIO JACOME DE LIMA E CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA 

COSTA 

Embargado(s)(s): MARIA ELISABETE REBOUÇAS 

Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, MAYARA DE SÁ PEDROSA, LUIS GUSTAVO 

MOTTA SEVERO DA SILVA, FÁBIO PIRES FIALHO, ANDRÉ PAULINO MATTOS, FERNANDO 

NEVES DA SILVA, MARIO JACOME DE LIMA E CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA 

COSTA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSOS ELEITORAL - OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO DOS PONTOS APRECIADOS NO JULGAMENTO -  DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO - DESPROVIMENTO. 

As alegações aduzidas nos embargos demonstram verdadeiro inconformismo com a decisão, com nítida pretensão de rediscussão dos pontos apreciados por ocasião do julgamento do recurso. Desnecessária a integração do julgado ante a ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos  embargos de declaração. 

Afasta-se o caráter protelatório dos embargos, considerando o notório propósito de  prequestionamento (Súmula n.º 98, STJ).  Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. O Desembargador João Rebouças e o Juiz Verlano Medeiros acusaram suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações. 

Natal(RN), 26 de junho de 2014. 

JUIZ ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO - RELATOR

Mantida a cassação de prefeita e vice-prefeito de Baraúnas -Site oficial do TRE-RN

Na tarde desta terça-feira (1), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve a cassação de Antônia Luciana da Costa e Edson Pereira Barbosa, respectivamente prefeita e vice-prefeito de Baraúnas, município localizado na 33ª Zona Eleitoral. Também foi mantida a inelegibilidade dos então recorrentes, pelo prazo de 8 anos, contados do pleito de 2012. Com relatoria do juiz Eduardo Guimarães e por unanimidade de votos, a Corte, em dissonância com o parecer exarado pelo Ministério Público Eleitoral, reconheceu a prática de abuso de poder econômico, mantendo a sentença de primeiro grau pelos próprios fundamentos. Também por unanimidade, foi acolhida questão de ordem para que a comunicação da decisão proferida na ocasião seja feita após a publicação do julgamento de eventuais embargos de declaração.

Obs: o que isso significa? Que ela foi cassada por unanimidade, além de ficar inelegível por 8 anos a partir de 2012. O TRE aprovou também uma questão de ordem onde a comunicação oficial do seu afastamento ocorrerá imediatamente logo após a publicação de eventuais embargos de declaração, ou seja, a partir de agora Luciana Oliveira terá 3 dias para dar entrada em eventual embargo de declaração (que é uma peça júridica meramente protelatória). Quando ocorrer esse julgamento e for publicada a decisão desse embargos ela será afastada imediatamente, assumindo o presidente da câmara municipal mais uma vez.