Terça-Feira - 10/12/2013 - 10:32h
Celeridade
Pressão externa leva TRE a mudar rumo e cumprir obrigações
Tribunal passa por momento delicado e sabe que precisa dar resposta consistente à sociedade do RN
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) parece disposto a viver um novo tempo. A péssima repercussão do seu comportamento mandrião e de nítida dificuldade para cumprir obrigações básicas, como julgar um processo, acuou a corte.
Amílcar cobra celeridade... ...Rebouças: experiência oportuna
A ordem é julgar, julgar com celeridade. Julgar logo, rapidamente, o que tem amontoado há meses em seus escaninhos.
A rapidez de julgamento virou regra e não letra morta em seu rol de deveres, desde a semana passada, quando finalmente conseguiu votar em plenário um dos recursos das dez cassações em primeiro grau, da prefeita e vice de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).
A mudança tem uma razão de ser, baseada em uma série de fatores. A maioria é desconhecida da sociedade e praticamente não chegou à superfície dos acontecimentos.
O Blog mergulha nesse labirinto, para trazer à tona alguns fatos que esclarecem esse enredo cheio de situações surpreendentes.
Zombaria
O TRE foi levado à zombaria como colegiado judicial eleitoral, alvo de críticas e acusações pesadas que até hoje estão sem respostas. A corte não se defendeu; ninguém lhe prestou ombro solidário.
O pároco da Igreja de Santa Cruz-RN, padre Vicente Neto, por exemplo, classificou o TRE como um “grande banco de negócios” (veja AQUI). O pároco da Igreja de Fátima em Mossoró, padre Talvacy Chaves, reforçou o bombardeio (AQUI).
Ninguém os contestou, nenhuma nota da instituição rebateu as catilinária e não apareceu sequer uma linha de desagravo aos judicantes.
Pressão sufocante para que os sete integrantes e eventuais suplentes do TRE não conseguissem suportar. Tudo agravado, com a dimensão que as dez cassações de Cláudia e Wellington passaram a ter na Grande Imprensa.
O primeiro sinalizador público de que a corte se sentia pressionada foi dada pelo desembargador e seu ex-presidente, João Batista Rebouças, na sessão do último dia 3.
“Queria fazer um apelo para que esses processos sejam julgados com celeridade porque temos os prazos para prefeitos eleitos e essa demorando pode ter repercussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, ponderou João Batista.
Repercussão
Na verdade, o desembargador não se pronunciava sem base. Além da experiência, ele tinha o conhecimento do que ocorria nos intramuros da Justiça Eleitoral e que já era publicizado pela mídia.
Um dia antes do pronunciamento de Rebouças, a Folha de São Paulo escancarava as dez cassações de Mossoró, um recorde nacional – quiçá mundial. Um fenômeno (veja AQUI).
Este Blog também noticiava que no início de novembro, que o CNJ recebera dossiê (veja AQUI) relatando o que seriam supostos deslizes de alguns integrantes do TRE, bem como relações perigosas/compadrios que poderiam estar influindo em seu comportamento.
Na quarta-feira (27) de novembro, o corregedor do TSE – ministro Dias Toffoli – foi cientificado pessoalmente quanto à nítida chicana (uso de artifícios processuais para atraso em julgamentos) que estariam acontecendo no TRE potiguar. Ao interlocutor, ele não fez rodeios verbais: estava ciente de algumas informações.
No mesmo dia, foi a vez do corregedor do CNJ, Francisco Falcão, ser informado da necessidade de se agir com contundência, sob pena da completa desmoralização do Judiciário Eleitoral no Rio Grande do Norte.
Falcão: CNJ cientificado e atento
Nos bastidores do TRE corre a informação, de fontes credenciadas, de que num telefonema ao presidente do TRE-RN, Amílcar Maia, Falcão teria recomendado agilidade nos julgamentos. Um sinal de que, em contrário, o CNJ agiria de forma administrativa.
A pressão tinha razão de ser. Não era por acaso.
O julgador Carlo Virgílio, por exemplo, chegou a “dormir” sobre processos postergando decisões do plenário. Em um dos recursos, seu voto vista durou quase um mês.
Numa mesma sessão, ele freou duas votações em andamento. Pediu vista num julgamento e adiou seu voto em outro. Emperrou tudo.
Há pouco mais de uma semana, Virgílio chegou a ponto de justificar o atraso com a desculpa bizarra de que precisaria sair para “pegar um exame” de saúde, de irmã que está passando por enfermidade. Minutos depois, escafedeu-se do plenário, deixando o presidente Amílcar atordoado, procurando-o ao microfone: “Cadê o doutor Carlo Virgílio…!??”
Estratégia
No dia 28 de novembro, advogados de Cláudia Regina e Wellington tentaram frear julgamento (que consideravam perdido, marcado para o dia seguinte, dia 29), alegando que a corte teria em plenário três juízes substitutos. “Essa composição feriria o postulado do juiz natural”, ou seja, os julgadores não teriam legitimidade para se pronunciarem.
A estratégia foi derrubada em despacho do relator do processo em pauta, juiz federal Eduardo Guimarães.
Guimarães lembrou, para justificar a recusa do ardiloso requerimento, que o Regimento Interno do TRE assinala que “os substitutos dos juízes do Tribunal serão escolhidos p elo mesmo processo de escolha dos respectivos titulares, em número igual para cada categoria, e terão os mesmos direitos, garantias, prerrogativas, deveres e impedimentos, quando no desempenho da função de Juízes titulares”.
Mas na sessão da tarde seguinte (dia 29), a saída “estranha” de Carlo Virgílio terminou determinando a falta de quórum e o processo foi mais uma vez empurrado para adiante, sem pronunciamento do plenário.
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Os bastidores do TRE ferveram. A partir daí ficou impossível frear desdobramentos incontroláveis.
No último dia 5, quinta-feira, o processo em que Guimarães já dera seu voto pela cassação de prefeito e vice de Mossoró, terminou sendo julgado. O recurso da parte ré foi derrubado por 3 votos a um. O único favorável aos dois foi justamente de Carlo Virgílio.
Além de mantida a cassação, sanção pecuniária e inelegibilidade por oito anos, Cláudia e Wellington foram afastados da prefeitura.
Carlo Virgílio: saída e falta de quórum
Antes de terminar a sessão, o presidente da corte – Amílcar Maia – tirou carta de seguro e usou de plena autoridade. Passou um batido, elegante, seguindo a lógica que os acontecimentos recentes apontavam como mais sensata.
“Todos os votos, inclusive o da divergência (de Carlo Virgílio), foram excelentes. Mas espero que essa demora não se repita mais”, avisou o presidente.
Esta semana, a pauta do TRE está cheia. Só de Mossoró existem cinco processos na fila para julgamento, a partir de hoje, até quinta-feira (12).
Difícil se apostar que a corte venha, novamente, a claudicar em seu papel basilar de segunda instância, julgando com imparcialidade e agilidade.
Qualquer estudante de direito sabe que, Justiça morosa, não é Justiça. Não julgar é uma forma de injustiça.
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