Rapidinhas da sexta...

Barbosa diz que juízes têm mentalidade pró impunidade

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Já os integrantes das carreiras do Ministério Público são “rebeldes, contra status quo, com pouquíssimas exceções”. As afirmações foram feitas pelo ministro em entrevista coletiva concedida a correspondentes estrangeiros na última quinta-feira (28/2). O ministro afirmou que as carreiras de juízes e de procuradores ou promotores de Justiça são muito próximas. “Os concursos são os mesmos, a remuneração é a mesma, o pessoal quase todo sai das mesmas escolas. Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares”, disse. O presidente do Supremo comparou as mentalidades das duas carreiras ao responder sobre quais reformas são necessárias para que o processo no Brasil tramite em tempo razoável e com resultados satisfatórios: “Uma reforma de mentalidades também eu acho que seria muito boa. Uma reforma de mentalidades da parte dos juristas. Há um problema, não apenas sistêmico, mas orgânico dentro da própria instituição judiciária. Nesse plano de mentalidades, eu estou dizendo”.

Joaquim Barbosa não poupou críticas à magistratura e à imprensa brasileira. O ministro comparou o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ao trâmite do caso Gil Rugai. De acordo com ele, a imprensa xingou o Supremo e o esculhambou questionando o fato de o mensalão ter levado sete anos para ser julgado. Mas não falou “uma única palavra” sobre a demora de casos como o de Gil Rugai. “Aí é que está o absurdo: julgar um caso simples e levar 10 anos”. O ministro acredita que “a população é muito consciente sobre esses contrastes” e que houve demora no caso “porque alguém aí, provavelmente, não estava querendo julgar”. Segundo ele, “quando há vontade de se julgar”, se julga. “Vontade política?”, questionou um dos jornalistas. “Vontade mesmo de trabalhar e ignorar a qualidade das partes”, respondeu o presidente do Supremo.

De acordo com Joaquim Barbosa, “há falta de vontade, há medo do juiz. Ele deixa aquilo ali, deixa correr em muitos casos”. O ministro criticou o sistema penal brasileiro, que diz ser muito frouxo. “É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade. Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade”. Ao comentar o caos no sistema penitenciário brasileiro, Barbosa afirmou que o responsável pela situação caótica é, principalmente, o Poder Executivo que, segundo ele, “não dá a mínima, não dá a menor atenção”. E atribuiu também ao Judiciário uma parcela da culpa. Novamente, a artilharia teve como destino os juízes: “O Poder Judiciário também tem uma parcela de culpa porque há muitos juízes de execução penal que são puramente burocráticos. Eles têm a responsabilidade para supervisionar a execução da pena, mas ficam em seus gabinetes. Eles não vão lá saber, ver a situação concreta das prisões. Apenas tomam decisões puramente formais ao passo que o mundo das prisões é aquele inferno que muitas vezes eles nem procuram saber de que se trata”.

Barbosa também falou sobre a judicialização da política. Para ele, o fenômeno não prejudica o sistema de justiça. Pelo contrário, ajuda. “Imagine o que seria o sistema político brasileiro se não houvesse esse tribunal. Imaginem se todas as decisões cruciais de nosso país fossem tomadas mesmo pelo Congresso Nacional”, afirmou. Segundo ele, o julgamento que discutiu a ordem de votação de vetos presidenciais na Câmara é a expressão da fragilidade de um setor do sistema político brasileiro, do Poder Legislativo.

“O que se vê no Congresso é a incapacidade de tomar decisões que são próprias de qualquer Legislativo. No Legislativo brasileiro, por uma tradição que se fortaleceu muito durante o regime militar, e também por força da fragilidade da oposição dentro do Parlamento, há essa dificuldade de se tomar decisões que exijam um quórum mais qualificado, como a derrubada de um veto. Acredito que não haja uma maioria no Congresso para derrubar um veto presidencial”, disse.

O ministro atribuiu sua popularidade, com direito a máscaras de Carnaval, à ideia de que a sociedade está cansada de “políticos profissionais”. E os definiu: “Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer turn limits”. Reforçou também que não pensa em se candidatar à Presidência da República: “Eu não tenho interesse, eu não tenho phisique du rôle”. O presidente do Supremo ainda falou sobre a pauta extensa do tribunal, as brigas entre ministros e casos em julgamento na Corte. Sobre o mensalão, disse esperar que o processo esteja completamente concluído, com as penas dos condenados começando a ser executadas, até julho. Depois, em conversa com jornalistas da imprensa brasileira, disse que, por ele, o processo já estaria encerrado: “Por mim, eu encerraria ontem. Não é em julho, não. Mas infelizmente eu tenho que obedecer aos prazos”.

Zombando de todos nós devido a fragilidade da justiça...

Obs do blog: O presidente do supremo tribunal federal está coberto de razão. O Brasil entrou no século XXI e a justiça ainda está arraigada a práticas corporativistas, imobilismo e paternalismos do século XIX, com a lentidão, inoperância e falta de credibilidade da metade do século XX. Essa disritmia institucional gerou um monstro chamado "síndrome da impunidade" que permeia toda a sociedade brasileira em todos os seus campos, desde o direito civil ao eleitoral. A velha expressão de que a polícia prende e a justiça solta é uma realidade mais viva do que nunca. As leis penais são da década de 40 do século passado, onde você pode cometer crimes, por mais absurdos que sejam, e livrando o flagrante , se 

apresentar com advogado e responder ao processo em liberdade. E se matar no trânsito com veículo, tipo automóvel, nem isso precisa. Diariamente mulheres são assassinadas nesse país por ex-companheiros, apesar de terem prestado queixas em delegacias das mulheres, e quando são condenados (um percentual abaixo de 7%), ficam no máximo 6 ou 7 anos no xilindró. O caso aberrante de Mossoró onde a prefeita teve dez cassações eleitorais (um recorde mundial) em primeira instância e 04 em segunda instância, mas de repente pode voltar tranquilamente ao poder por conta dos infindáveis recursos com liminares e penduricalhos jurídicos que sempre tendem a beneficiar o réu e não a parte que foi atingida. Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira que avançou em muitos aspectos, mas a justiça brasileira ficou atolada nos séculos passados e os poucos juízes contemporâneos que tentam mudar esse sistema, dando um esperançoso ânimo de possibilidade de mudança nesse cenário, aos poucos são por ele engolido (caso queiram "ir em frente") devido ao corporativismo. Profundamente lamentável, mas é a nossa triste realidade. Para um bom entendedor... 

Valor do piso do magistério para 2014

Ministro pede a deputados que discutam reajuste do piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores.Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento. Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal. Segundo o ministro, não há um levantamento referente aos municípios. “Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação”, assinalou.

Aumento real

Mercadante lembrou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse. O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um difícil de cumprir”, disse. Ele acrescentou que, para ser cumprido, “não basta escrever no papel”.

Atualmente, o piso nacional do magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O reajuste obedece a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério implica em aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.

Evolução no valor do Piso do Magistério:

— 2008 – R$ 950,00 – (sob liminar)

— 2009 – R$ 950,00 – (sob liminar)

— 2010 – R$ 1.024,67 – Índice de 7,86%

— 2011 - R$ 1.187,97 – Índice de 15,94%

— 2012 – R$ 1.450,54 – Índice de 22,2%

— 2013 – R$ 1.567,00 – Índice de 7,97%

— Data base – no mês de janeiro

— O Piso é vencimento básico da carreira

Possíveis alterações:

O Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. Este projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal foi aprovado um substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto na vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro para maio.

No debate no Congresso e entre as instituições diretamente envolvidas no tema, foram apresentados dois critérios “intermediários”: sempre no mês de maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do crescimento nominal da receita do FUNDEB nos dois anos anteriores ou INPC + 50% do crescimento real da receita do Fundo.

Projeção do valor do piso do magistério para 2014.

· Situação atual – Lei nº 11.738/08: crescimento valor aluno/ano FUNDEB 2013 em relação ao 2012 (sem alteração), o Piso do Magistério será:

2014 – R$ 1.864,73 - índice de 19% - aumento em janeiro.

· 1º critério – com alteração – intermediária: INPC + 50% da Receita Nominal do FUNDEB com aumento em maio:

2014 – R$ 1.723,54 – índice de 9,99% - aumento em maio.

· 2° critério – com alteração – intermediário: INPC + 50% da Receita Real do FUNDEB com aumento em maio.

2014 – R$ 1.683,58 – índice de 7,44% - aumento em maio.

OBS.: O valor do piso se refere à jornada de trabalho de 40 horas semanais, para os profissionais de nível médio, para as demais jornadas os valores serão proporcionais. O Piso salarial profissional nacional do magistério e previsto pela EC nº 53/2006 e instituído por Lei nº 11.738/08, precisa ser assegurado pelos gestores públicos, ao mesmo tempo observando-se o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. No caso do limite ser ultrapassado deve o gestor adotar os procedimentos de redução de pessoal para se ajustar e cumprir a LRF e do Piso.

Governadores propõem ‘pacto do atraso’ contra reajuste de 19% no piso de professores

Todos os 27 governadores, inclusive o tucano Beto Richa e seu vice, Flávio Arns, secretário da Educação, assinaram documento contra reajuste de 19% no piso nacional dos professores para 2014; de acordo com a Folha de S. Paulo, ‘pacto do atraso’ prevê aumento de 7,7% para os docentes no ano que vem. Todos os governadores do país, inclusive Beto Richa (PSDB), do Paraná, assinaram um documento, enviado ao governo federal, contra previsão de aumento de 19% no piso nacional dos professores da educação básica.

Atualmente, de acordo com a lei, nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.567.

Com o reajuste previsto, o piso em 2014 poderá saltar para R$ 1.865.Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os governadores fizeram um pacto pela redução nos salários dos docentes. Eles criaram uma nova fórmula de cálculo que corta o aumento para o ano que vem para 7,7%, ao invés de 19%.

Ainda de acordo com a Folha, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) defende aumento intermediário de 10%.Os governadores dizem que o modelo atual de reajuste no piso é “imprevisível” e “insustentável”. Eles querem adotar o aumento com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Deputados e sindicatos do magistério tentam evitar redução do piso

Proposta assinada por todos os governadores sugere mudar o cálculo do reajuste do piso dos professores, que passaria de estimados 19% para 7,7%. Sindicatos de professores da rede pública e parlamentares aliados prometem esforços contra a redução do reajuste do piso nacional da categoria, proposta por todos os governadores em carta enviada ao governo federal. Pela lei atual, os professores da educação básica terão aumento salarial em 2014 de estimados 19%. Os governadores querem mudar a forma como é calculado o reajuste, baseando-o na inflação, o que o diminuiria para 7,7%. Eles alegam dificuldades orçamentárias para pagar o exigido em lei. “Não vamos aceitar. Tenho convicção de que o governo Dilma quer continuar a politica de valorização do magistério”, disse ontem o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Além de Bruno, Chico Lopes (PCdoB-CE) quer debate sobre o assunto na Câmara. Ele entrou ontem com requerimento na Comissão de Educação, que deverá ser votado na próxima semana, convidando o ministro Aloizio Mercadante, secretários estaduais de educação e sindicatos. “Não podemos ver a educação como mercadoria, e sim como investimento”.

Insustentável 

O piso dos professores é de R$ 1.567. Com o reajuste previsto para 2014, poderá subir para R$ 1.865. O piso segue a variação do gasto por estudante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a secretaria de Educação do Ceará, esse cálculo sobrecarrega as finanças estaduais e ainda mais as municipais. 

“Na forma como está previsto, o reajuste se dá pela variação aluno/ano/FUNDEB. Esta variação não tem correlação com o crescimento da arrecadação que financia o pagamento de pessoal. Sendo assim, não parece sustentável para estados e municípios brasileiros assumir uma despesa que aumenta com base em um percentual diverso do índice de aumento efetivo da arrecadação”, explicou a pasta por meio de nota.Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Ceará (Apeoc), afirma por sua vez que, como a lei do piso é de 2008, “os governadores tiveram tempo suficiente para organizar suas finanças. Os sindicatos vão ocupar espaços de pressão política no Congresso”.

Obs do blog:  Lembro bem que existia e ainda existe, o velho discurso antiquado, arcaico, de que se der aumento tal o Brasil quebra. Ora, em 1990 tivemos esse alarde de fim do mundo quando Collor finalmente implantou o salário mínimo definitivo (que estava definido na constituição brasileira) para todos os aposentados brasileiros. Disseram que o Brasil quebraria por conta das loucuras do presidente. Não quebrou e o Brasil seguiu em frente melhorando a vida de milhões de aposentados brasileiros. Agora o mesmo discurso enfadonho, só que agora exclamado pelo PT governista, que era quem mais criticava as posturas "direitistas", "atrasadas" e "conservadoras" dos governos do PSDB. Pois bem, são todos farinha do mesmo saco quando se trata de dinheiro. Pelo sistema de correção atual, a combalida educação brasileira que se arrasta na areia movediça com índices africanos mas querendo posar de Bélgica, joga agora contra o aumento de 19% previsto para o piso unificado do magistério previsto para 2014, mudando as regras do jogo em pleno campeonato e querendo dar um aumento de 8,33% para 2014. Em outras palavras, dinheiro para o mensalão não faltou: mas para a educação, que sempre é vista de forma arcaica como elemento de despesa e não investimento, sempre falta e o professor sempre fica na pindaíba. O Brasil que posar de desenvolvimentista, assegurar vaga no conselho de segurança permanente da ONU, mentir para o mundo dizendo que não faz mais parte da América Latina. Ele quer sair da América latina, mas a América latina não sai dele. A sua frágil educação é a prova viva disso. Quem não valoriza sua educação jamais atingirá o desenvolvimento pleno. Que o digam os países avançados.

                                                                   Brasil - Cazuza