terça-feira, 17 de setembro de 2013

Dois pesos.....

AÇÃO CAUTELAR N.° 104-74.2013.6.20.0000
PROCEDÊNCIA: BARAÚNA/RN (33ª ZONA ELEITORAL – MOSSORÓ)
ASSUNTO: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR –
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ELEITORAL –
ELEIÇÕES 2012.
REQUERENTES: ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA E EDSON PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS E OUTRO
REQUERIDO: COLIGAÇÃO BARAÚNA NÃO PODE PARAR (PR/PMN/PSB/PSD)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
RELATOR: JUIZ ARTUR CORTEZ

Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta por ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA e EDSON PEREIRA BARBOSA, candidatos que obtiveram a segunda colocação nas eleições de 2012 para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Baraúna/RN, respectivamente, visando à concessão de efeito suspensivo a recurso já interposto contra decisão do Juízo da 33ª Zona Eleitoral, que, ao julgar procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, determinou a cassação dos registros dos requerentes por abuso de poder econômico, cominando-lhes ainda a sanção de inelegibilidade por 8 (oito) anos.
Decisão sintética... (o teor completo da decisão está no diário de justiça eletrônico do Rio Grande do Norte - edição de 17/09/2013).
Desse modo, por fundamentos tais, não se encontrando demonstrados, de forma cristalina, os requisitos ensejadores ao deferimento initio litis, indefiro a liminar pleiteada. Citem-se os requeridos para fins de contestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral.
Publique-se.
Natal, 16 de setembro de 2013.
Juiz ARTUR CORTEZ
Relator

Obs do blog:  O pedido de liminar feito ao TRE-RN para efeito suspensivo da decisão de primeira instância que cassou os direitos políticos da segunda colocada Luciana Oliveira foi negado justamente pelo único juiz do TRE-RN que votou favoravelmente ao atual prefeito baraunense Isoares Martins até agora, aumentando ainda mais as "desconfianças" sobre a intensa batalha de bastidores que se trava atualmente na esfera judicial em Natal quanto ao processo eleitoral que já cassou, pelo menos de forma aritmética, os direitos políticos do atual gestor e de sua vice por 08 anos. Com essa medida, mesmo que seja cassado na próxima sessão do julgamento que já se arrasta há quase 01 mês, a tendência do Tribunal será manter o atual prefeito no cargo enquanto recorre ao TSE, arrastando ainda mais a novela por pelo menos mais 01 ano. Interessante observar, que nesse caso específico, a justiça eleitoral tratou de cassar primeiro a segunda colocada no pleito de 2012 (tanto em nível de primeira instância como agora na segunda instância mantendo a sentença) para somente depois resolver a situação jurídica do primeiro colocado. Todos os dois foram cassados por irregularidade na prestação de contas e por abuso de poder econômico, mas por enquanto a única realmente excluída do processo para uma possível assunção da prefeitura e a candidata Luciana Oliveira (PMDB). Particularmente, mesmo que haja a cassação efetiva (isso se não houver uma "virada de jogo" em pleno julgamento do processo com a entrada de um novo votante) do atual prefeito  na próxima sessão do TRE-RN, não acredito mais em outra opção alternativa, tais como, novas eleições (pelo menos por enquanto) e nem que o presidente da câmara municipal venha a assumir. Penso que a tendência é a manutenção do prefeito no cargo por mais um bom período, mesmo cassado por prestação de contas irregular e abuso de poder econômico.

8 comentários:

  1. Pra mim isso não é surpresa a justiça do nosso País é uma bosta mesmo! não há duvidas que existe maracutaias pra beneficiar o atual prefeito...porque conseguiram tirar gilson e zé araujo e ele não sai?

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  2. Em tempos de moralização da Justiça eleitoral, infelizmente Baraúna não é Brasil para acompanhar o desenvolvimento da mesma. Eita Justiça que usa dois pesos e duas medidas mesmo, onde a quem estava, preste a ser cassado sem nenhum voto deu a volta por cima... Isto é coisa para palhaço rir, rsrsrsrsrsrsr......

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  3. A Natureza Das Coisas
    Flávio José

    Oh! chá lá lá lá lá lá lá
    Oh! chá lá lá lá lá lá lá

    Oh! chá lá lá lá lá lá lá
    Oh! coisa boa é namorar

    Se avexe não

    Amanhã pode acontecer tudo
    Inclusive nada
    Se avexe não
    A lagarta rasteja até o dia
    Em que cria asas
    Se avexe não
    Que a burrinha da felicidade
    Nunca se atrasa
    Se avexe não
    Amanhã ela pára na porta
    Da sua casa

    Se avexe não
    Toda caminhada começa
    No primeiro passo
    A natureza não tem pressa
    Segue seu compasso
    Inexorávelmente chega lá
    Se avexe não
    Observe quem vai subindo a ladeira
    Seja princesa ou seja lavadeira
    Pra ir mais alto vai ter que suar

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  4. sem contar q se eu pegar wilson cabrau no meio da rua eu vou dar uma surra tão grande na quele babão safado pra ele ir se internar no hospital q ele diz ser tão bom tenho o prazer de ir visita-lo

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  5. ..PAILASADA...A..JUSTISA...FAIS..CONOS..BARAUNESE...PREMEIRO...VEI..DOTO...SAPAIO..FAZE.AMIASA..EU.....VI.COMEUS...OLOS...SE..JUIS...DEZE.KE.TATO..PREDIA..O.CANIDATO..COMO.PREDIA..OELEITO..SE.FOSE.........COPROVADO..COPRA..DEVOTO...PRAMORA..DELE.ELI..VIU..NAKELA...MEZA...REKIADA....DEPACOTIOS>..DE....DIEIRO..E..MUITAS..BADEIRAS..E..FOTOS..DO..PREFEITO..E.DAVERIADORA....DIVANISE..DOTOSAPAIO....SE.E...KI..POSO..KAMALO..DE..DOTO...O..SIO..LEBRA..CUDO..A.ISPOZA..DO..PREFEITO.BOTO..UDEDO..NA.SUA..........CARA..U..SEIO..RESPODEO..U..KE..AFINAO...U.SEIO...E..JUIS..DA>JUSTISA..ELEITIRAL...O.E.JUIS..DEFUTIBO....SEIO..JUIS..NAFIKE..PESADO..KE.O..POVO..DE.BARAUNA..E.PALASO...EU..VO.ESPERA.PRAVE.DOTO..EU.VO..RASGA..ME..TITO..E.VOJOGA..NASUA..CARA..AI..VOSEIS..MIPUNI...POKE.EU...NAUTEIO..DIEIRO..OLA..EU..TO...MUITO.DEZAPOTADO..CO..VOSEIS..U.KI.FAUTA..A.GORA..E.U..TRE..DEKA..ESE..LADRAO..DE.COSIEISA..FICA.NOPODE..E..PRA.RI..AILASO..DE.BATINA...SE.LIGE.SOUPOCO.ANAFABERTO..........MAIS.SO.ONESTO.SEI.ETRA..ESAI...BOA.NOITE.

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  6. Respostas
    1. E o vento levou como já foi dito

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  7. A justiça seja feita pra a,b,c ou d.

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