Processo eleitoral entra em pauta para a sessão de hoje...

RCED nº 426-29

Situação: Aguardando

Relator(a): Juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo

Recorrente(s)

Coligação Baraúna para os Baraunenses, Antônia Luciana da Costa Oliveira

Recorrido(s)

Isoares Martins de Oliveira, Maria Elizabete Rebouças

Assunto

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CARGO - PREFEITO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - INELEGIBILIDADE - ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - ELEIÇÕES 2012