Rapidinhas do sábado...

Falou e disse....

"A sessão ordinária da câmara municipal de Baraúna ocorrida no dia 05/09/2013 foi pautada por requerimentos e indicações, importantes, que muito beneficiam ao povo. O que teve de importante não falam porem querem polemizar e encontrar bodes expiatórios para justificar o desleixo e o descaso com que este governo trata nossa cidade.

A assessoria de imprensa do poder executivo dispara uma rajada de acusações sem nenhum fundamento. Aponta coisas que não existe e omite as que existe. Senão vejamos o projeto de que trata do parque industrial é o 04/2013 e está fora da pauta por conta das emendas que este vereador fez ao projeto. Ele vai ser aprovado, como tem sido provado tudo do interesse de Baraúna, todavia afirmou a assessoria de imprensa do poder executivo que este projeto foi rejeitado também, sua assessoria de impressa anda muito mal informada senhor prefeito, não estão mais sabendo o que alhos nem bugalhos!

Os projetos de lei 05/2013, 06/2013, 12/2013 e 13/2013 todos do poder executivo, estavam sem dotação orçamentaria, não havia indicação da lei que orçava, onde está o dinheiro, de onde ele veio e quanto estava orçado, simplesmente todos tinham a descrição que a dotação orçamentaria correria por conta da prefeitura de Baraúna ou por conta do orçamento de secretária esta ou aquela. Porém o questionamento é de onde vem, quanto e onde está? Pois não há como fazer jorrar leite de pedra e nem se retirar de onde não se colocou. É público e notório que nenhuma secretaria tem dotação orçamentária, se tem o secretário não tem autonomia pra gerir seu recurso, se o montante não está orçado na lei, este dinheiro vai sair de algum lugar, e se eles estivessem pensando em retirar da educação que já é sofrida ou da saúde que já anda muito mal das pernas? Esta foi nossa preocupação, senhores leitores.

Se há orçamento saberemos como poderá ser usado, porem se não tem como poderemos ter acesso a estas informações a lei nos assegura o direito e a prerrogativa de rejeitar os projetos de lei com vícios materiais ou formais, este é um vício material pois a constituição assevera que o gestor ao enviar uma lei para a câmara municipal mande também a dotação orçamentaria. Não há meios de darmos uma carta em branco sem saber de onde vão retirar e quanto vão retirar. Esta discussão é muito mais profunda do que isto ou aquilo ou de posicionamentos políticos como querem levar ao entender os levianos defensores do governo.

Se os projetos estivessem certos eles teriam sido aprovados, por unanimidade, como foram aprovados outros deste governo. Assim cai por terra esta acusação frívola e atroz, que só rejeitamos por que era do executivo. Contudo, quem vai aprovar projetos de lei que não tenha dotação orçamentária, depois não dá certo, pra quem vai a culpa? Para os vereadores que não tem nem competência pra aprovar um projeto de lei constitucionalmente correto. Pra não correr o risco de pagar o pato depois é que rejeitamos agora. Se vamos aprova-los, vamos nos segurar de todos os direitos constitucionais pra isto, pois errar por errar é burrice, quando se erra tentando acertar há, pelo menos, uma justificativa.

Outrossim seria o fato de que a câmara municipal é um poder autônomo e distinto, constituído constitucionalmente, dessa forma, não precisa estar pedindo benção ao executivo, se está certo aplaudiremos e aprovaremos, não estando criticaremos e apontaremos os pontos negativos e errados e rejeitaremos. Por isso indico ao senhor prefeito que se entender que a atitude dos vereadores estiver errada tem um terceiro poder que serve de freios e contra pesos entre os poderes legislativo e executivo, que é o poder judiciário, acione-o ele dará razão a quem realmente dela merecer.

Já retiramos projetos do executivo da pauta por total desordem legislativa, onde no caput do projeto se referia a artigos tal e tal e no corpo eram outros totalmente diferentes, isto era engano ou manobra? E se aprovássemos como queriam alguns vereadores da situação e depois o erro fosse proposital? Ou seja estavam tentando passar gato por lebre. Esta mania de querer enganar sempre ao povo e ao legislativo tem que ser dada um ponto final, e já começou.

Esta celeuma está acontecendo por que em 31 anos de emancipação política o legislativo não impôs como deveria ao executivo a sua autonomia, não sei o porquê. Porém este tempo de vergonha e enganação passou. Hoje o legislativo baraunense deixou de mendigar na porta do executivo e está impondo o respeito que era pra ter já a 31 anos a traz. Legislar não é fácil, mas tenho certeza que estamos fazendo nossa parte, e se daqui pra frente chegarem projetos disforme, sem pé e nem cabeça é bom que a secretaria da casa em parceria com a assessoria jurídica possam analisar antes de entrar em pauta e mande de volta ao executivo para que este conserte e só então enviar a casa do povo para apreciação e aprovação. Nossa preocupação não é com a arrecadação, em ter mais dinheiro na casa, como asseverou a assessoria de imprensa do governo e sim com o certo, talvez a deles seja com a arrecadação, pois, quem disso cuida disso usa, nossa preocupação é com o certo, justo e direito."

Ruberlândio Queiroz - 07/09/2013