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Ação Cautelar Nº 109-96

Relator(a): Juiz Verlano de Queiroz Medeiros
AÇÃO CAUTELAR - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 33ª ZE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - (Prevenção à AIJE 36134.2012.6.20.0033 - protocolo n.º 90.688/2012)

ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por voto de desempate, em consonância com o parecer oral do Procurador Regional Eleitoral, em rejeitar questão de ordem suscitada pelo Advogado Armando Holanda no tocante à possibilidade de julgamento monocrático da liminar cautelar.

Vencidos os Juízes Eduardo Guimarães, Virgílio Paiva e Nilson Cavalcanti. Ainda, por maioria de votos, em conceder liminar para suspender os efeitos da decisão do Juiz da 33ª Zona Eleitoral, até o julgamento de mérito do recurso eleitoral, determinando, via de conseqüência, o retorno de Isoares Martins de Oliveira e Maria Elisabete Rebouças aos cargos de prefeito e vice do Município de Baraúna/RN, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. 

Vencidos os Juízes Eduardo Guimarães e Artur Cortez, que entendiam pela não concessão da referida liminar. Anotações e comunicações

Requerente(s)

Isoares Martins de Oliveira, Maria Elisabete Rebouças

Requerido(s)

Antonia Luciana Costa Oliveira, Coligação Baraúna para os Baraunenses

Nota do blog: O retorno do prefeito Isoares Martins ao poder decorre da concessão de uma liminar que suspendeu a decisão de primeira instância provisoriamente até o julgamento do mérito da AIJE 36134.2012.6.20.0033, o que poderá ocorrer nos próximos 15 dias, além de outros processos em trâmite. Na verdade toda essa situação é extremamente negativa para o município baraunense onde a incerteza administrativa fica pairando no ar. Entretanto, as últimas 72 horas também me permitiram abrir os olhos para várias coisas, servindo-me de uma verdadeira aula para não acreditar mais em determinadas pessoas que eu julgava ter verdadeiro compromisso com as pessoas das primeiras horas de luta. A partir dessa data não mais comentarei assuntos da política local e peço desculpas públicas ao professor Wilson Cabral se porventura cometi excessos jocosos com relação a sua pessoa, mas creia, sem qualquer rancor, foi apenas para apimentar o pitoresco debate político e estimular as opiniões dos munícipes locais a respeito dos dois maiores formadores de opinião em termos de blog's, sendo 01 representando a situação e eu representando a ideologia da oposição. A partir desta data continuarei informando a sociedade baraunense como sempre fiz, primando pela verdade e pela livre democracia de acesso ao pensamento (embora muitos não gostem e acham que ser democrático é só quando se fala bem dele), mas não mais colocarei opiniões pessoais ou analisarei fatos de cunho político local a respeito de A, B ou C.