Rapidinhas da quinta......

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, por unanimidade, a recurso especial, permitindo que a ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra a juíza de direito Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias possa ter continuidade. A ação, ajuizada em 2007 por meio dos procuradores da República que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, tem ainda como réus o marido da magistrada, o então deputado estadual Álvaro Costa Dias, e o ex-prefeito do município de Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior.

O processo teve seu trâmite suspenso em 2008, quando a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que “não se admite o manejo de ação de improbidade administrativa contra magistrado em face de ato judicial”. Com a decisão do STJ no Recurso Especial nº 1249531, a ação de improbidade poderá ter continuidade. De acordo com a investigação do MPF, a juíza Amanda Grace praticou atos que violam gravemente os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade que deveria manter perante a Justiça Eleitoral.

Isso porque exerceu as funções de juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, em Jardim do Seridó, por um ano e sete meses (de setembro de 2002 a abril de 2004) sem praticar nenhum ato processual em dois processos penais eleitorais. Além disso, apesar de em abril de 2004 ter deixado a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a juíza teria permanecido com a posse dos processos até 5 de dezembro de 2005. Eles só foram devolvidos, via Correios, depois que servidora chefe do cartório eleitoral daquele município, por ordem da nova juíza eleitoral, solicitou a devolução.

Os dois processos penais eleitorais ocultados apuravam a possível prática de crimes eleitorais por Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, que possui laços de parentescos e vínculos políticos com o esposo da magistrada, Álvaro Dias. Além disso, quando candidato ao cargo de deputado estadual em 2002, este recebeu o expresso apoio do então prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Júnior. Os dois pertenciam ao mesmo partido, o PDT. (blog do Carlos Santos).

Vejam a "excelente" qualidade de calçamento feito
pelo atual prefeito...Baraúna merece isso?.....

O descontrole administrativo do atual prefeito que capenga se arrastando melancolicamente para seu final não tem limites. O PASEP dos funcionários ainda não foi pago, os contratados estão proibidos de assinar o ponto (pois na verdade estão todos no olho da rua), os médicos do PSF foram sondados para receber somente a partir de Janeiro, os comissionados não irão receber nenhuma prata, os fornecedores estão sem ver a cor do dinheiro há tempos. Gente cadê o dinheiro da prefeitura? e olha que os desmantelados eram os outros não é mesmo senhor prefeito? vejam senhores a verdadeira imagem do que é um "desmantelo" e que diz tudo sobre um pseudogoverno fajuto que maquiou a casca do município, mas agora revela as suas verdadeiras entranhas do seu interior e elas não são nada boas.