A Constituição Federal do Brasil de 1988 -trata em seu artigo 144, da segurança pública, trazendo expressamente que é uma responsabilidade de todos, quais são suas finalidades e através de quais órgãos é exercida:
Artigo 144 da CF 88: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I -polícia federal;
II -polícia rodoviária federal;
III -polícia ferroviária federal;
IV -polícias civis;
V -polícias militares e corpos de bombeiros militares."
Mas como pode o cidadão assumir esta responsabilidade na prática? Não é um dever do Estado? A segurança pública sempre será um dever do Estado, o que significa dizer que ele nunca poderá abrir mão desta função ou não atendê-la de forma satisfatória. No entanto, quando se prevê que todos são por ela responsáveis, se afirma que todos têm uma parcela de contribuição na manutenção e garantia da segurança pública, devendo participar, pensar soluções, opinar e dar sugestões.
A polícia não tem como prever todas as situações e estar em todos os lugares, precisando da população para solucionar crimes e encontrar criminosos. A criminalidade só diminuirá quando o cidadão estiver ao lado da polícia, não aceitando o crime como algo normal.
E aí entra uma dúvida corrente entre as pessoas que não são do meio jurídico: qual é a diferença entre as polícias civil e militar? Qual a função de cada uma?
A Polícia Civil é a polícia investigativa, chamada de polícia judiciária, que atua, via de regra, depois que o crime aconteceu, para encontrar elementos que comprovem a existência de um delito (materialidade) e indícios/provas de sua autoria, ou seja, de quem cometeu aquele crime. Por precisar investigar e descobrir provas do crime, o policial
Civil não usa farda, trabalha a paisana, com roupas comuns.
I -polícia federal;
II -polícia rodoviária federal;
III -polícia ferroviária federal;
IV -polícias civis;
V -polícias militares e corpos de bombeiros militares."
Mas como pode o cidadão assumir esta responsabilidade na prática? Não é um dever do Estado? A segurança pública sempre será um dever do Estado, o que significa dizer que ele nunca poderá abrir mão desta função ou não atendê-la de forma satisfatória. No entanto, quando se prevê que todos são por ela responsáveis, se afirma que todos têm uma parcela de contribuição na manutenção e garantia da segurança pública, devendo participar, pensar soluções, opinar e dar sugestões.
A polícia não tem como prever todas as situações e estar em todos os lugares, precisando da população para solucionar crimes e encontrar criminosos. A criminalidade só diminuirá quando o cidadão estiver ao lado da polícia, não aceitando o crime como algo normal.
E aí entra uma dúvida corrente entre as pessoas que não são do meio jurídico: qual é a diferença entre as polícias civil e militar? Qual a função de cada uma?
A Polícia Civil é a polícia investigativa, chamada de polícia judiciária, que atua, via de regra, depois que o crime aconteceu, para encontrar elementos que comprovem a existência de um delito (materialidade) e indícios/provas de sua autoria, ou seja, de quem cometeu aquele crime. Por precisar investigar e descobrir provas do crime, o policial
Civil não usa farda, trabalha a paisana, com roupas comuns.
Assim, pode-se disser que seu objetivo principal é apurar infrações penais, levantar elementos para o Ministério Público acusar alguém e, posteriormente, para o juiz julgar, condenado ou absolvendo.Existe uma Polícia Civil para cada estado da federação e uma para o Distrito Federal, sendo comandadas por Delegados de Polícia de carreira, os quais possuem, obrigatoriamente, formação em Direito.
Da mesma forma, existe uma Polícia Militar para cada estado, sendo elas comandadas por Oficiais, os quais frequentam cursos de formação superior. cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, atuando, para isto, fardada e com viaturas caracterizadas. A função principal da PM é evitar que o crime ocorra, ou seja, prevenir a delinquência com sua presença.Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil se organizam por áreas de atuação e por unidades especiais para certas ocorrências e crimes.
Por fim, cabe a observação que os papéis desempenhados pelas polícias não são estanques, pois todas as polícias devem combater a criminalidade de uma forma geral, mas que cada instituição deve, prioritariamente, desempenhar seu papel constitucional, pois, desta forma, a prestação do serviço será de melhor qualidade.
Da mesma forma, existe uma Polícia Militar para cada estado, sendo elas comandadas por Oficiais, os quais frequentam cursos de formação superior. cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, atuando, para isto, fardada e com viaturas caracterizadas. A função principal da PM é evitar que o crime ocorra, ou seja, prevenir a delinquência com sua presença.Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil se organizam por áreas de atuação e por unidades especiais para certas ocorrências e crimes.
Por fim, cabe a observação que os papéis desempenhados pelas polícias não são estanques, pois todas as polícias devem combater a criminalidade de uma forma geral, mas que cada instituição deve, prioritariamente, desempenhar seu papel constitucional, pois, desta forma, a prestação do serviço será de melhor qualidade.
Bom, mas o que voce quer dizer com isso?
Na verdade quando acontece um assalto de grande repercussão como foi mais um desses sofrido pelo Banco do Brasil de Baraúna a tendência das pessoas é primeiro tirar o braço da seringa e colocar a responsabilidade nos outros como se isso fosse resolver alguma coisa. "Todo mundo é culpado, menos eu". Ora mas a própria constituição diz que a segurança é responsabilidade de todos.
Normalmente as pessoas egoístas tratam assim: Quando as coisas dão certo, os méritos são meus; quando dão errado, temos que achar culpados, pois eu não sou. Vamos relembrar senhores o que aconteceu no último assalto sofrido pelo BB em 2010:
Banco do Brasil de Baraúna reabre com novo esquema de segurança
Após duas semanas de portas fechadas, a agência do Banco do Brasil (BB) de Baraúna abriu de uma vez por todas, afastando a possibilidade de fechamento daquela unidade. Durante esse período, o prefeito Aldivon Nascimento (PR), vinha se articulando politicamente com apoio da governadora Wilma de Faria (PSB) e o deputado federal João Maia (PR) para garantir a permanência do BB em Baraúna.
A Superintendência do Banco do Brasil decidiu reabrir as portas da agência após uma reunião realizada durante a manhã de hoje com representantes do Governo do Estado, que asseguraram melhorias na área da segurança pública para Baraúna. O Banco do Brasil argumentou que não tinha condições para retomar suas atividades, alegando que a vida dos seus funcionários e também dos clientes estava sendo colocada em risco.
Hoje, o coronel Francisco Reinaldo de Lima, do Comando do Policiamento no Interior (CPI) da Polícia Militar, o tenente coronel Elias Cândido de Araújo, comandante da PM em Mossoró e região, e o tenente Paulo Passos, novo comandante do Pelotão de Baraúna, estiveram pessoalmente no gabinete do prefeito Aldivon Nascimento para reiterar as promessas de melhoria na segurança pública da cidade.
Também participaram dessa reunião membros da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, bem como vários vereadores, representantes do Grupo Votorantim, que irá instalar uma fábrica na cidade, e a gerência do Banco do Brasil de Baraúna. A reunião foi um grande momento para que todos discutissem os problemas que vêm sendo enfrentados no campo da segurança e, principalmente, para firmar novos acordos.
O coronel Reinaldo afirmou que a segurança seria ainda mais reforçada.Serão 25 policiais militares que irão dispor de duas viaturas tipo VW Parati, duas motocicletas e uma equipe extra, que é o Grupo Tático Operacional (GTO). A equipe do GTO será deslocada diariamente para a cidade, permanecendo durante o horário de funcionamento do comércio para garantir maior segurança ao cidadão baraunense. O GTO é uma equipe especial, que conta com treinamento rígido e melhores armamentos. (Fonte: blog Pedro Carlos - 29/03/2010).
Pois é senhores vejam bem quem era a governadora (Wilma de Farias que foi apoiada pelo atual prefeito de Baraúna sofrendo uma acachapante derrota) que prometeu mundos e fundos para que a agência do BB fosse reaberta e o deputado federal João Maia. Vejam só as promessas: 25 policiais militares com duas viaturas Parati. Só ficou nas promessas e nada mais foi feito. Mas Valdeci, de quem é a culpa afinal? respondo de todos.
Na verdade quando acontece um assalto de grande repercussão como foi mais um desses sofrido pelo Banco do Brasil de Baraúna a tendência das pessoas é primeiro tirar o braço da seringa e colocar a responsabilidade nos outros como se isso fosse resolver alguma coisa. "Todo mundo é culpado, menos eu". Ora mas a própria constituição diz que a segurança é responsabilidade de todos.
Normalmente as pessoas egoístas tratam assim: Quando as coisas dão certo, os méritos são meus; quando dão errado, temos que achar culpados, pois eu não sou. Vamos relembrar senhores o que aconteceu no último assalto sofrido pelo BB em 2010:
Banco do Brasil de Baraúna reabre com novo esquema de segurança
Após duas semanas de portas fechadas, a agência do Banco do Brasil (BB) de Baraúna abriu de uma vez por todas, afastando a possibilidade de fechamento daquela unidade. Durante esse período, o prefeito Aldivon Nascimento (PR), vinha se articulando politicamente com apoio da governadora Wilma de Faria (PSB) e o deputado federal João Maia (PR) para garantir a permanência do BB em Baraúna.
A Superintendência do Banco do Brasil decidiu reabrir as portas da agência após uma reunião realizada durante a manhã de hoje com representantes do Governo do Estado, que asseguraram melhorias na área da segurança pública para Baraúna. O Banco do Brasil argumentou que não tinha condições para retomar suas atividades, alegando que a vida dos seus funcionários e também dos clientes estava sendo colocada em risco.
Hoje, o coronel Francisco Reinaldo de Lima, do Comando do Policiamento no Interior (CPI) da Polícia Militar, o tenente coronel Elias Cândido de Araújo, comandante da PM em Mossoró e região, e o tenente Paulo Passos, novo comandante do Pelotão de Baraúna, estiveram pessoalmente no gabinete do prefeito Aldivon Nascimento para reiterar as promessas de melhoria na segurança pública da cidade.
Também participaram dessa reunião membros da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, bem como vários vereadores, representantes do Grupo Votorantim, que irá instalar uma fábrica na cidade, e a gerência do Banco do Brasil de Baraúna. A reunião foi um grande momento para que todos discutissem os problemas que vêm sendo enfrentados no campo da segurança e, principalmente, para firmar novos acordos.
O coronel Reinaldo afirmou que a segurança seria ainda mais reforçada.Serão 25 policiais militares que irão dispor de duas viaturas tipo VW Parati, duas motocicletas e uma equipe extra, que é o Grupo Tático Operacional (GTO). A equipe do GTO será deslocada diariamente para a cidade, permanecendo durante o horário de funcionamento do comércio para garantir maior segurança ao cidadão baraunense. O GTO é uma equipe especial, que conta com treinamento rígido e melhores armamentos. (Fonte: blog Pedro Carlos - 29/03/2010).
Pois é senhores vejam bem quem era a governadora (Wilma de Farias que foi apoiada pelo atual prefeito de Baraúna sofrendo uma acachapante derrota) que prometeu mundos e fundos para que a agência do BB fosse reaberta e o deputado federal João Maia. Vejam só as promessas: 25 policiais militares com duas viaturas Parati. Só ficou nas promessas e nada mais foi feito. Mas Valdeci, de quem é a culpa afinal? respondo de todos.
A culpa é do senhor Prefeito que tem responsabilidade constitucional de zelar pela segurança de seus munícipes, da senhora governadora do Estado Rosalba Ciarline que já deveria ter implementado um corpo de policiais militares com quantidade substancial de homens e equipamentos para essa área de fronteira (e não ficar jogando a culpa no retrovisor), dos nossos vereadores que precisam acordar do berço esplêndido, dos nossos deputados estaduais que somente olham para a segurança de Natal e Mossoró (e mal), dos nossos deputados federais que só aparecem aqui em época de campanha eleitoral para pegar os votos dos bêstas, e finalmente de nós mesmos cidadãos baraunenses que só protestamos por melhorias quando nossa casa é assaltada ou arrombada. Como foi o Banco do Brasil nós achamos que não e problema nosso. Mas um dia poderá ser a sua própria casa.Essa coragem de assumir a nossa própria culpa é que deve nortear as ações para tentar resolver os problemas da segurança pública.O que precisa é que todos assumam suas responsabilidades e não ficar procurando encontrar bodes expiatórios ou válvulas de escapes. A segurança pública é uma função de todos e não somente dos orgãos repressivos.
Infelizmente nois cidadaos comuns ficamos a mecer desses politicos que ficam procurando quem é ou quem sao os culpados, o que queremos é solução. Mais o que mim pergunto é se realmente eles tem algum interesse, afinal eles não moram aqui e mesmo que morassem tinham os carroes para se deslocarem pra Mossoró.
ResponderExcluirAté concordo, agora na época de WILMA ela mandou duas viaturas zeradas mas quando A rosa assumiu levou de volta
ResponderExcluirA culpa é de quem faz politica por dinheiro, recebe muito pra ficar calado e baixar a cabeça. Baraúna vive um mar de problemas que vem lá de traz, todos que passaram fizeram o jogo sujo e estamos atrasos mais de 20 anos.
ResponderExcluirUma cidade que se comemora um asfalto pensando que é tudo, um calçamento péssimo, ruas com lixos, sujeira no mercado, professores com achatamento salarial, matadouro fedorento e imundo, um hospital prestes a fechar, sem cultura, sem comabate ao craque e sem perspectivas nenhuma.
E ainda temos uma camara inerte, podre e sem cabeças pensantes. Candidatos "zero", opção péssima, porque nenhum deles é digno de nosso voto.
Vejo com tristeza vários fatores, partidos sem expressão ou compromisso, nomes para vices como do Adjanio, Berguinho e não são bons. O que devemos fazer é refletir e muito. certo Waldecir.
João Dumont, seu criado.