Já estamos em 08 de Maio de 2012 e nada de concessão do piso salarial do magistério (que é obrigatório por lei federal). O piso salarial deveria ter sido realinhado desde Janeiro desse ano, mas em ato de irresponsabilidade de um prefeito fraco que desconhece totalmente o valor da educação para os nossos filhos baraunenses, tentou articular um golpe visando aprovar goela a dentro dos vereadores um projeto de lei eivado de erros e com irregularidades.
O prazo máximo permitido pela lei para conceder reajustes salariais para o funcionalismo foi 10 de abril (devido ao período eleitoral). O prefeito na surdina e ardilosamente só mandou o projeto para a câmara em 02 de Abril e pediu para o presidente do legislativo não divulgar para ninguém (esse ninguém seria os próprios vereadores que deveriam, por força regimental, receber uma cópia do projeto de lei antecipadamente que seria debatido em plenário). Somente na sessão do dia 12 de abril (portanto já tendo passado dois dias do prazo máximo concedido pela lei federal) o projeto de lei aparece repentinamente na sessão pegando os vereadores de surpresa e com a pressão para que fosse aprovado sem qualquer tipo de emendas mesmo com todas as irregularidades detectadas tais como:
a) a taxa de realinhamento salarial estava fixada em 14% quando deveria ser 22,22% conforme índice já divulgado pelo governo federal desde Dezembro de 2011;
b) o realinhamento salarial no projeto de lei estava fixado a partir de abril, quando por lei deveria ser retroativo a janeiro/2012;
c) extinguia como num passe de mágica nível de enquadramento profissional com professores ainda enquadrados (coisa totalmente incompreensível);
Pois bem, os vereadores Nerivam Cláudio, Adjano Bezerra e Edson Barbosa solicitaram que não aprovasse naquela sessão tal projeto de lei com tantas irregularidades e pediu que ele fosse analisado com mais profundidade e discutido na próxima sessão onde seriam apresentadas emendas para consertar tal descalabro. O presidente acatou a sugestão (também com tanta coisa errada nesse projeto seria o mínimo que se pudesse esperar de uma pessoa racional). O próprio secretário da educação foi a uma assembléia no sindicato dos funcionários e admitiu os erros cometidos quanto a retroatividade e a extinção do quadro do nível médio. Então o que acontece na próxima sessão marcada para o dia 19 de Abril? percebendo que as emendas seriam aprovadas e que o secretário não teria mais como voltar atrás no que disse, o prefeito totalmente descomprometido com a educação envia um ofício de nr. 046/2012, datado de de 19 de Abril (mesmo dia da sessão) pedindo ao presidente do legislativo que retire de apreciação e votação o projeto de lei complementar nr. 004/2012 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal de Baraúna. Quais foram os motivos alegados?pasmem os senhores:
a) tal solicitação se deve ao fato de que a classe a sr beneficiada com o referido projeto de lei encontra-se em negociação com seus representantes sindicais com o intuito de apresentar nova proposta ao poder executivo...
Ora senhores a classe não estava em nenhuma negociação com os representantes sindicais até porque o índice de realinhamento salarial já era conhecido por todos de 22,22% (pois é o 22 tão badalado pelos babões de plantão dessa vez foi deixado de lado) e a lei já expressava claramente que esse realinhamento deveria ser retroativo a janeiro/2012. Então o que discutir com representantes sindicais? mais nada.
b) Soma-se ao assunto citado o fato da necessidade de se fazer cumprir as exigências contidas na legislação pertinente quanto ao período eleitoral..
Bem professores, aí está caracterizada toda a incompetência senil de um prefeito que não queria dar nenhum tipo de reajuste salarial aos professores. Porque o desrespeito aos prazos exigidos por lei partiu do próprio executivo quando manda um projeto de lei no dia 02 de abril (no apagar das luzes do prazo) sabendo que o mesmo ainda teria que ser discutido e aprovado pela câmara municipal, quando esse projeto já deveria ter sido enviado desde Janeiro/2012 conforme exige a lei. Portanto de forma ardilosa tenta justificar sua própria incompetência jogando a responsabilidade para cima de leis que ele mesmo como advogado de fundo de quintal deveria ser o primeiro a conhecer.
Só que isso não foi feito a toa: tanto ele como o secretário sabia muito bem os prazos e quais os índices de reajustes exigidos por lei, mas com a folha salarial da educação totalmente inchada com horas extras pagas a mais para os peixinhos que se comprometeram a auxiliar no período eleitoral, com a multidão de contratos temporários com a mesma finalidade, eles sabiam muito bem que não poderiam conceder o índice legal exigido por lei. Mais uma vez os professores foram escanteados e traídos por aqueles que quando assumem o poder mostram realmente a sua verdadeira face: a do egoísmo pessoal em oposição ao desejo coletivo.
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