A exploração popular e a desorganização pública dos transportes...

Alguns comentários me pediram para falar sobre o suposto aumento abusivo dos preços das passagens que os taxistas baraunenses iriam cobrar a partir da próxima segunda-feira. Ora senhores esse problema já vem de décadas e infelizmente nenhum prefeito teve "peito" e coragem para resolver esse imbróglio. Não tenho grandes ilusões de que algum dia alguém terá determinação para isso.

Primeiro porque isso envolve custos para a prefeitura municipal que teria que criar um setor de fiscalização de controle do transporte público em nível municipal abrangendo os limites jurisdicionais. A partir desses limites essa responsabilidade já caberia ao município mossoroense. Com a municipalização do trânsito em Mossoró até que existe um certo controle relativo a acessos ao centro da cidade, assim como da presença constante dos "amarelinhos" fiscalizando a questão documental e de obediência as regras de trânsito. Como em Baraúna não existe esse controle, fica tudo ao Deus dará. Não adianta controlar em Mossoró e deixar solto aqui em Baraúna.

Em segundo lugar vem o fator político. Tentou-se por várias vezes limitar a quantidade de vagas oficiais, mas sempre enveredando por "jeitinhos" caseiros para beneficiar determinadas pessoas por eventualmente serem do "nosso lado" incluindo motoristas que nunca tiveram táxis e excluindo outros que passaram a vida toda ralando em busca do pão de cada dia. Essa relativização política dos problemas de transporte permite que absurdos sejam praticados por motoristas tidos como "clandestinos" enquanto os que procuram seguir as regras oficiais e pagar seus impostos na associação são obrigados a seguir filas de controles e acordar às 3 horas da manhã se quiser pegar em algum trocado no final do dia.

O resultante disso quem paga e bem caro é a população local. Não que sejamos contra o reajuste periódico de tarifas pelos taxistas até porque a inflação continua existindo, principalmente atinente aos serviços de automotivos (incluindo peças de reposição) além da variação dos preços dos combustíveis. Agora reajustar uma tarifa de R$ 7,00 para R$ 10,00 corresponde a uma variação percentual de 42,8% que nenhum trabalhador ou aposentado nesse país conseguiu no ano de 2011 ou 2012 em lugar nenhum. Daí já se passa a caracterizar um crime contra a economia popular previsto em lei federal e que a associação dos taxistas deve ter conhecimento da Lei Federal n.º 1.521/51 (Lei dos Crimes contra a Economia Popular), que menciona: em seu art. 4º, "b":

Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida.

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de cinco mil a vinte mil reais. (Grifou-se).

Em outras palavras: ao aproveitar-se da situação de ausência temporária da agência bancária do Banco do Brasil que praticamente pagava todos os aposentados rurais, funcionários públicos estaduais e municipais, além do relacionamento com os comerciantes,  para estipular preços abusivos no transporte de pessoas para Mossoró caracteriza uma atitude negativa e contrária ao interesse popular ao ultrapassar consideralmente um valor percentual superior a 1/5 do valor correspondente e tido como justo (ou seja um aumento de 20%).

Cabe a quem agir em um caso desses? teoricamente qualquer cidadão pode efetuar a denúncia no Ministério Público. A prefeitura ou algum agente político seja da situação ou oposição irá agir nesse caso? tenha certeza que não. Em ano de eleição ninguém que se meter nesse angú, mesmo que politicamente seja benéfico ao priorizar os desejos da população como um todo.

Quem irá pagar esse preço? voce cidadão mais uma vez. É a dura verdade, é. Mas despida de qualquer tipo de hipocrisia. Podia fazer um discurso fácil e demagógico, mas prefiro optar pela dura realidade do nosso dia-a-dia onde a corda sempre rebenta no lado mais fraco, que, por coincidência, sempre é o povo humilde e trabalhador que precisa desse tipo de transporte que terá que pagar mais caro.