Surrealismo ou realidade?....

Depois de ter acesso ao famigerado projeto de lei complementar nr. 008/2012 que dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos profissionais do magistério público municipal de Baraúna-RN aprovado aos trancos e barrancos na sessão relâmpago realizada nessa semana que passou, eu sinceramente não sei se começo a gargalhar ou choro de tristeza pela imcompetência total na elaboração desse projeto absurdo. Vejamos a "pérola" jurídica que talvez tenha passado despercebido para muitos:

Art 2°. Concede reposição salarial de 14% (catorze por cento), com efetio sob o salário base aos profissionais do magistério público municipal da educação básica de nprovimento efetivo, confoem anexo I desta lei, que passará a fazer parte integrante da mesma, com vigência a partir do primeiro (1°) dia do mês de maio (05) de ano de dois mil e doze (2012).

Parágrafo primeiro - A reposição do aumento referente aos meses de março e abril de 2012 será paga, dividida em quatro (04) parcelas, durante os meses de setembro; outubro, novembro e dezembro do corrente ano. 

Ora senhores, se voces atentarem bem o decreto diz claramente que A VIGÊNCIA SERÁ  A PARTIR DO PRIMEIRO (1°) DIA DO MÊS DE MAIO (05)........ Pois bem vejam a série de incoerências jurídicas que qualquer advogado de fundo de quintal percebe com muita facilidade:

a) A lei federal é bem clara e o próprio Plano Municipal da Educação baraunense prevê que a reposição do piso salarial do magistério deve ser retroativo a Janeiro. Mesmo assim, o prefeito desconsiderou totalmente este dispositivo dessas leis e enviou um projeto de lei concedendo esaa reposição somente a partir de 1° de Maio (vejam bem que a vigência nesse famigerado projeto é somente a partir dessa data).

Ora senhores como é que ele concede esse índice de 14% no artigo 2°(fazendo referência explícita sobre a vigência a partir de 1° de maio) e nesse mesmo artigo, em seu parágrafo primeiro fala em REPOSIÇÃO do aumento REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL. Uma total esculhambação jurídica. Diz que a reposição tem vigência a partir de uma data, mas admite que concederá reposições retroativas referente a esse mesmo índice em períodos pretéritos. Em outras palavras: tentou remediar (porque o correto seria conceder o realinhamento do piso salarial mínimo do magistério a partir de 1° de Janeiro de 2012 conforme determina a lei federal) o irremediável com outro erro mais grosseiro ainda.

Mas alguns colegas professores podem se deixar cair ou ficar sensível a "choradeira" explícita e desculpas esfarrapadas de que a concessão dessa reposição iria "quebrar" a prefeitura ou atrasar pagamento da folha salarial (e há até pseudoprofessor que é pago para defender tal absurdo traindo a própria categoria). Tudo balela. Mas porque?

a) inicialmente que os recursos financeiros da educação são específicos e 60% por cento deles devem ser destinados a melhoria/reposição salarial do professores municipais baraunenses. Entretanto a verdade é que uma boa parte desse recursos estão sendo investidos de forma eleitoreira com aumento de horas a mais nos contracheques de um  grupo privilegiado de professores para compromissos com a campanha eleitoral desse ano e contratos temporários.

b) Em 2011 o município de Baraúna recebeu do FUNDEB um total de R$ 9.898.898,12 (o que dá uma média mensal de R$ 824.908,17) O valor mínimo investido por aluno este ano nde 2012 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teve um reajuste de 21,2% frente ao aplicado em 2011, passando de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68. Ou seja, existe uma perspectiva de recebimento anual em 2012 de R$ 11.997.464,52 (com um a média mensal de R$ 999.788,71. Para ser mais claro senhores dá em média hum milhão de reais mensais do FUNDEB, onde no mínimo 600 mil reais mensais devem ser aplicado no pagamento salarial dos professores. Vejam bem senhores os recursos mensais do FUNDEB nesses quatro primeiros meses do ano de 2012:

I -   Janeiro/2012  -         R$    900.445,43

II -  Fevereiro/2012 -      R$    970.300,43 

III - Março/2012    -       R$    776.209,43

IV - Abril/2012      -       R$  1.097.966,21 

Para os senhores terem um idéia, o município de Mossoró (se lembram que o pessoal de Mossoró vinha fazer concurso para professor em Baraúna devido aos salários vantajosos que chegou a ser um dos melhores do Estado e que foram totalmente achatados nesses cinco anos negros desses "novos tempos fajutos" que merecem ser esquecidos o mais rápido possível pela categoria dos professores) aprovou a tabela salarial em 19 de abril passado onde a categoria teve um reajuste geral de 6,37%,  mas em compensação lá o realinhamento é anual (ao contrário daqui que já fazia quatro anos sem qualquer tipo de reajuste) o menor salário do nível médio (que a lei federal estipula que o valor mínimo desse ser de R$ 1.088,00 para uma carga horária de 30 horas) está fixado em 1.599,93.

Portanto em Mossoró (que nós estávamos muito na frente em questão salarial até um certo tempo atrás) nos ultrapassou e muito, e o menor salário pago por uma carga de 30 horas é R$ 1.599,93 enquanto que aqui está sendo pago o mínimo do mínimo (por ser uma exigência estrita do governo federal, ou seja não tem como pagar menos de R$ 1.088,00 por uma carga horária de 30 h).

Essa é a verdade dos fatos provada em números e com documentos oficiais do Portal da transparência. Quanto ao fato de tentar  iludir os professores com cenários dantescos e sofríveis faz parte do discurso enfandonho de quem sempre descumpre a lei e está sendo processado por isso. Lamentavelmente mais uma vez o sindicato foi cúmplice dessa armadilha para a categoria dos professores que tenta passar a falsa imagem de que 14% já foi muito ou que era o possível a ser dado no momento. Mas faça o seguinte: vamos abrir a folha de pagamentos da educação para que todos vejam e assim voces terão acesso realmente aos verdadeiros motivos por que se está no limite da irresponsabilidade em prol de um projeto de perpetuísmo eleitoreiro político de um grupo de empresários que nunca teve uma visão do que seja educação, considerando apenas como despesa e nunca como investimento. é por isso que nossa educação anda para trás feito caranguejo e estamos sendo ultrapassados por quase todos os municípios potiguares.