O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), não só manteve um dos mais importantes programas formulados e aperfeiçoados nos governos de Mario Covas (1995-2001), do próprio Alckmin (2001-06) e de José Serra (2007-10), como o vem estendendo a toda máquina governamental estadual. Trata-se do sistema de meritocracia, que concede prêmios mensais em dinheiro e vantagens funcionais aos servidores públicos por produtividade e progressão, com base num método de avaliação de desempenho individual.
OS políticos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) fizeram dessa política a marca de suas gestões nos governos municipais, estaduais e federal. No Estado de São Paulo, essa política foi adotada pelo governo Mário Covas no setor de educação, premiando os educadores com melhor desempenho em sala de aula e os servidores de escolas públicas estaduais mais eficientes.
No Estado de Minas Gerais, o governo Aécio Neves (2003-10) adotou a meritocracia para bonificar setores da administração pública estadual que cumpri ao longo de 12 meses as metas pré-estabelecidas nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Fazendária. O governador Antonio Anastasía (PSDB-MG), sucessor de Aécio no governo mineiro, não só manteve o mecanismo como vem aprimorando modelo de meritocracia para serviço público no Estado. De acordo com índice da meta atingido em cada área avaliada, os servidores ativos recebem em espécie o percentual cumprido (de 60 a 100%), o 14º Salário ou prêmio de produtividade, que é pago normalmente junto com a folha do Mês de Setembro do ano posterior.O GOVERNADOR do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR). desde que assumiu o governo em janeiro de 2011 adotou, também, o mecanismo da meritocracia para o serviço público, dentro um conjunto de medidas para tornar a máquina pública mais eficiente com o choque de gestão, e deste modo provavelmente o Estado colherá bons resultados no médio prazo.
INSPIRADA em programas adotados pelos democratas nos Estados Unidos da América (EUA) e pelos social-democratas na Europa, a ideia era usar a concessão de bônus como instrumento de estímulo para a qualificação do magistério público. Em seguida, com base em testes e experiências conduzidas pelo então governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB-SP), o sistema de meritocracia implantado por Covas foi aprimorado e estendido para os setores da Saúde e, mais tarde, para a área Fazendária.
HÁ pouco mais de uma semana, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou três decretos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, com base em Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) no final de 2011, estendendo o sistema de meritocracia para todos os servidores estaduais. A partir de agora, eles terão seu desempenho avaliado e receberão um bônus mensal atrelado aos resultados dessa avaliação. O valor do bônus varia de acordo com as carreiras do funcionalismo público. Para o oficial administrativo, por exemplo, que tem um salário médio de R$ 760, ele pode chegar a R$ 300 por mês. Já o executivo público, que tem diploma universitário e recebe um salário médio de R$ 2,9 mil mensais, pode receber bônus de até R$ 1 mil. O impacto inicial dessa iniciativa no orçamento estadual paulista, segundo a Secretaria de Estado da Gestão Pública, está estimado em R$ 7 milhões mensais.
QUANDO o sistema de meritocracia foi adotado por Mário Covas, as entidades sindicais do setor educacional resistiram fortemente à sua implementação, alegando que ele não passava de uma medida pontual destinada a compensar a falta de reajuste salarial do funcionalismo público paulista. Quando o sistema foi aprimorado e expandido por José Serra, as mesmas entidades de classe deflagraram greves e acusaram o governador paulista de utilizar a política de gratificações para punir servidores públicos e dividir o funcionalismo estadual, que sempre foi muito coeso na defesa de seus interesses corporativos.
AGORA, as entidades sindicais do serviço público paulista alegam que o governo estadual está ampliando o sistema de meritocracia com dois objetivos. O primeiro seria congelar os salários da corporação. O segundo objetivo é aumentar o peso relativo dos bônus, em detrimento dos vencimentos básicos, na composição dos salários - a exemplo do que vem ocorrendo há muito tempo em vários setores da iniciativa privada. "O governo inventa gratificações que, no fim, têm mais peso que o próprio salário. O que o funcionalismo quer, e não tem, é um salário digno", diz Carlos Ramiro (PT-SP), ex-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e militante do Partido dos Trabalhadores (PT).
TAIS críticas não são procedentes. O que os líderes sindicais querem são reajustes salariais lineares para todos servidores públicos, sem qualquer cobrança de desempenho e qualificação profissional, como contrapartida. "Não estamos pensando em punição para quem for mal avaliado, até porque a perda do bônus já deve servir de sanção. Queremos dar chances ao servidor de melhorar e procurar cursos de qualificação que o Estado vai fornecer nas áreas que considerar mais adequadas", diz a secretária de Estado da Gestão Pública, Cibele Franzese (PSDB-SP).
A POSIÇÃO dos sindicalistas do serviço público estadual é anacrônica. Na área federal, até o PT - na gestão do presidente Luiz Inácio da Silva (2003-10) - adotou política de metas e bônus no setor da Educação, por entender que essa era a melhor estratégia para motivar os servidores do setor.
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