Quando chega a verdade....

Algumas pessoas amigas me indagaram o porquê do meu nome ter sido incluído indevidamente na relação do TCE divulgada agora em Junho. Esse erro de avaliação da lista não aconteceu somente comigo, mas com vários políticos em nível de Estado e que serão corrigidos e  que sairão da próxima lista a ser divulgada em 05 de Julho.

Como todos os presidentes de câmara municipais que após o término de suas administrações recebem pedidos de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Estado-TCE sobre determinadas atividades realizadas, eu estranhava o porquê não tinha recebido até o inicio desse ano (2012) nenhum desses pedidos de esclarecimentos (que chamamos de defesa) relativo ao período que governei a câmara entre Março de 2004 a Dezembro de 2004.. Quando fui presidente da câmara entre 1999 e 2000 recebi normalmente esses pedidos de esclarecimentos vindos em papel timbrado do TCE, fiz minha defesa, e minhas contas foram aprovadas normalmente sem qualquer tipo de contestação.

Entretanto em Fevereiro desse ano fui surpreendido com a notícia de que tinha sido condenado em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Ora como eu fui condenado se sequer tinha recebido qualquer tipo de solicitação de esclarecimentos. Fui a Natal e descobri estarrecido que as duas notificações do Tribunal que foram enviadas a Baraúna em 2009 e 2010 com destino a minha residência solicitando esses esclarecimentos simplesmente não foram entregues pelos correios (apesar dos correios ficar muro com muro com minha residência). Sinceramente não esperava tal baixeza política (típico de pessoas de baixa qualidade) ao confundir trabalho profissional com atividades políticas. Lamentavelmente esse tipo de procedimento vil envolvendo políticos que trabalham nos correios não é recorrente (já existe processos em Mossoró com essas mesmas reclamações) somente em Baraúna, mas aconteceu recentemente em Rafael Godeiro com o próprio prefeito municipal que tem o agente dos correios como adversário politico e também foi prejudicado pela não entrega de documentos públicos. O Tribunal de Contas já está ciente dessas irregularidades e a empresa dos Correios já está sendo notificada judicialmente dos casos envolvendo Baraúna e Rafael Godeiro.

Entrei imediatamente com um processo judicial argumentando todos os fatos, inclusive com provas documentais que atestavam que eu não fui citado legalmente e nem mesmo qualquer pessoa em minha residência para fazer a defesa conforme manda a lei. O tribunal aceitou minhas ponderações, anulou o resultado do julgamento (amanhã colocarei em postagem essa anulação do Tribunal pois não estou em Baraúna no momento) e determinou que os pedidos de esclarecimentos voltassem ao estágio inicial para que eu pudesse efetuar minha defesa (que por sinal já foi entregue ao TCE). Portanto como não fui condenado nesse processo que ensejou a entrada do meu nome na lista do TCE, solicitei ao advogado que fizesse uma petição ao Tribunal para a retirada imediata do meu nome da lista dos inelegíveis. A próxima lista do Tribunal a ser divulgada em 05 de Julho já virá correta e sem a inclusão do meu nome.