"Esqueceram" o 22.....

O Ministério da Educação (MEC) definiu o valor do piso nacional do magistério para 2012 com um aumento de 22,22% em relação a 2011. Já a decisão judicial (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (quer trata do Piso do Magistério).



DESSA VEZ FOI "ESQUECIDO" INTENCIONALMENTE

Pois é senhores, estranhamente o prefeito de araque que gosta tanto do número 22, ignorou completamente esse número quando percebeu que deveria utilizar esse algarismo para reajustar o salário dos professores baraunenses. Esse percentual de 22,22% deve ser utilizado para reajustar o valor do piso salarial mínimo do magistério do vencimento inicial da carreira, ou seja, o nível médio, e através desse estabelecimento inicial ser refletido nos demais níveis (professores com graduação, com pós-graduação).

Pois bem senhores, de forma ardilosa e para fugir dessas obrigatoriedade por lei, ou seja, para não dar esse reajuste de 22,22% e tentar burlar a lei, manda um projeto de lei pára a câmara extinguindo a classe inicial do nível médio em abril (sobre o qual deveria incidir o percentual de reajuste a partir de Janeiro de 2012) alegando que não existem mais professores enquadrados nesse nível (apesar de ainda existir e na quinta-feira será provado isso). Em seguida tenta dar um reajuste de apenas 14% (vejam a esperteza) infringindo totalmente a lei e somente a partir de abril, quando a lei exige que seja retroativo a janeiro.



Nesses casos é muito preguiçoso

 É esse tipo de comportamento arcaico que estamos vendo nesses "novos tempos fajutos". É senhores, a gente até que tenta deixar o "homem trabalhar", só que a gente não pode OBRIGAR ele a trabalhar em favor da categoria dos professores e da educação pois nesses casos ele é muito preguiçoso e espertalhão. Mas a justiça federal pode.

Portanto senhores é importante  reforçar que, para quem deixar de vincular o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.Nesse sentido, pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo todo aquele ato praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou fundacional envolvidas pelos Três Poderes.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo que a representação deverá ser reduzida a termo, se já não vier escrita.



A união faz a força

Hoje pela manhã, a partir das 09:00 h , terá uma assembléia na sede do sindicato dos funcionários públicos municipais onde os professores ficarão a par de todo o projeto de lei e da manobra que está sendo feita para tentar burlar a lei com a presença de vereadores, advogados e profissionais da educação. Compareça e defenda seus direitos pois voce trabalha para isso e merece uma remuneração justa e compatível com sua atividade. Inclusive voce blogueiro da prefeitura, que se diz professor e diz que é candidato a vereador, vá ao sindicato e dê uma palavra pelos professores. Eles estão muito interessados em ouvir seu posicionamento.