domingo, 22 de abril de 2012

Hora da decisão...

O juiz que analisará e julgará o pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte de penhora dos bens e cassação dos direitos políticos do atual prefeito de Baraúna e dos demais réus envolvidos no chamado "escândalo do lixo" é o Dr. Cláudio Mendes Júnior que está respondendo atualmente pela comarca de Baraúna. A decisão poderá sair a qualquer momento dessa semana que começa. Em caso de afastamento do prefeito e tendo em vista que se trata de uma ação cível em que somente o prefeito enquanto gestor principal é  réu no processo (ou seja não tem aspecto ou teor eleitoral) quem assume a prefeitura na linha hierárquica municipal é a vice-prefeita Luciana Oliveira (PMDB). O juiz Cláudio Mendes Júnior é considerado "linha dura" no meio judicial. Vide exemplo abaixo:


Em Mossoró, justiça condena 9 vereadores por corrupção


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Dos 12 vereadores que foram arrolados na Operação Sal Grosso, iniciada em novembro de 2007 para investigar esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, nove foram condenados pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal.
O trabalho iniciado pelo Ministério Público - e o qual teve o reforço da Polícia Federal - se baseou no não pagamento de empréstimos feitos pelos vereadores à Caixa Econômica Federal. O salário deles deixou de sair sem o desconto, resultando em inadimplência na instituição bancária.
O promotor do Patrimônio Público de Mossoró, Eduardo Medeiros, afirmou ontem - depois da publicação da sentença do juiz Cláudio Mendes - que a condenação de nove dos 12 acusados reflete o "reconhecimento do trabalho do MP na defesa do patrimônio Público de Mossoró".
O juiz pediu, além da prisão dos vereadores e ex-vereadores investigados pela Operação Sal Grosso, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e que a sentença fosse imediatamente comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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