Através de projeto de iniciativa do vereador José Nerivan Cláudio já tramitou em processo de primeira votação, e sendo aprovada por unanimidade, a resolução que amplia a quantidade de vagas do legislativo baraunense de 09 vagas (atual) para 11 vagas a partir das próximas eleições de 2012.
Nerivan, que tem uma larga folha de serviços prestados a sociedade baraunense através de vários mandatos (não lembro o número exato mas é de três para cima) de vereador, já foi presidente da câmara municipal por duas vezes sendo o responsável pela construção do prédio da câmara (um sonho antigo do legislativo), que posteriormente foi reformado por outros presidentes. Atento a esse problema, Nerivan percebeu a urgência do assunto, haja vista que, caso não tivesse essa resolução ainda neste ano de 2011,a câmara iria permanecer com a mesma quantidade atual de 09 vereadores.
O quantitativo de vagas está ligado diretamente ao cálculo da população municipal. Baraúna atualmente possui 23.098 habitantes, ocupando a 20ª posição no Rio Grande do Norte e 1.342ª posição no Brasil. Dessa forma, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município.
A Constituição brasileira estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55.
Agora é importante ressaltar que a quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município, ou seja, deve ser feita através de uma emenda a Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição.
Numa proposta de Emenda à Constituição, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, o tamanho das Câmaras Municipais está determinada por faixas populacionais, que seria:
• de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores
• de 30 a 50 mil habitantes- 13 vereadores
• de 50 a 80 mil habitantes- 15 vereadores
• de 80 a 120 mil habitantes -17 vereadores
• de 120 a 160 mil habitantes- 19 vereadores
• de 160 a 300 mil habitantes- 21 vereadores
• de 300 a 450 mil habitantes- 23 vereadores
• de 450 a 600 mil habitantes - 25 vereadores
• de 600 a 750 mil habitantes - 27 vereadores
• de 750 a 900 mil habitantes- 29 vereadores
valdecir desculpe comentar aqui, mais é que o nosso amigo edson ja mais publicaria esse comentario, mesmo agente falando por ele, abrindo os olhos dele, ele não comenta, se tem uma coisa que o prefeito entende é ter o controle do seu pessoal, sim quero apenas lançar o convite pra quem quiser apostar que ja mais aldivon vai aceitar jair se filiar no PV por dois motivos, um aldivon ja mais vai querer edson vereador, e ele sabe muito bem que com jair no pv essa possibilidade aumenta e muito pra eleger o amigo edson, e o pior amigo valdecir é que edson sabe disso, o outro motivo é que aldivon quer a todo custo eleger os tres funcionarios dele, ou desculpa os tres vereador flavio matias, robertão, e neuza, até meu gatinho aqui de casa sabe disso, hora a chance de jair ser eleito seria muito maior no pv, é uma pessoa boa tem um reduto eleitoral bom, mais pra quem entende de politica como aldivon, sabe muito bem que não precisa ter apenas o voto, e sim saber fazer a matematica da politica, jair é proprio exemplo disso, acho até que alguem deveria abrir os olhos de jair, agora o que todo mundo sabe tambem, que aldivon não se importa com o nosso amigo jair, porque tem a fama de pidão, ( mesmo que pessa pra os outros ) mais aldivon odeia quem le encomoda.
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